Questões Administração direta e indireta Concurso com Gabarito

1 Questão 268438 | Direito Constitucional, Administração direta e indireta, Analista Direito, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS, Ensino Médio

A respeito das normas constitucionais aplicáveis ao Direito Administrativo, assinale a opção correta.

a) As administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, exceto quanto ao compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, pois tais dados são resguardados pelo sigilo.
b) O servidor público investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, receberá apenas a remuneração do cargo eletivo.
c) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
d) Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

2 Questão 266847 | Direito Constitucional, Administração direta e indireta, Analista Direito, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS, Ensino Médio

No que diz respeito ao Estado em juízo, assinale a opção correta.

a) Em âmbito federal, as autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista são demandadas em ações cíveis perante a Justiça Federal.
b) Os honorários advocatícios são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença.
c) As Defensorias Públicas não representam o Estado judicialmente, pois atuam na defesa de direitos e interesses dos necessitados, muitas vezes contra o próprio Estado.
d) Nas ações de natureza civil, computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte demandada for a Fazenda Pública.

3 Questão 264268 | Direito Constitucional, Administração direta e indireta, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 5a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Quanto a Administração Pública, considere:

I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

III. É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando houver compatibilidade de horários.

IV. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos causados por seus agentes a terceiros.

V. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Estão corretas as que se encontram APENAS em

a) I, III e V.
b) II, III e IV.
c) I e II.
d) II e IV.
e) I, IV e V.

4 Questão 261860 | Direito Constitucional, Administração direta e indireta, Técnico Judiciário, TJ SC, TJ SC, Ensino Médio

No que tange à Administração Pública, é correto afirmar de acordo com a Constituição Federal:

a) O prazo de validade do concurso público é indeterminado, salvo havendo a extinção do cargo.
b) A investidura em cargo ou emprego público somente pode se dar através de concurso público de provas e títulos.
c) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público devem ser computados para fins de concessão de acréscimos posteriores.
d) Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais definidos em lei, podem se destinar às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
e) Somente através de lei específica pode ser criada uma fundação e definida as áreas de sua atuação.

5 Questão 260719 | Direito Constitucional, Administração direta e indireta, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 3a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

No que se refere à Administração Pública é correto afirmar que

a) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável duas vezes, por igual período.
b) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.
c) é assegurada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
d) somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de sociedade de economia mista, mas sua participação em empresa privada independe de autorização legislativa.
e) a administração fazendária e seus servidores fiscais não terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

7 Questão 259665 | Direito Constitucional, Administração direta e indireta, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE, Ensino Médio

Conforme disposições da CF, assinale a opção correta a respeito da administração pública.

a) A lei deverá reservar parte dos cargos e empregos públicos para afrodescendentes e pessoas portadoras de deficiência.
b) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias, exceto entre os cargos do Poder Executivo e do Legislativo.
c) Somente por lei complementar poderão ser criadas autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação.
d) É deferida aos servidores públicos a garantia da vitaliciedade, após dois anos de efetivo exercício.
e) As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.

9 Questão 255040 | Direito Constitucional, Administração direta e indireta, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 6a Região, FCC, Ensino Médio

Quanto à Administração Pública, a Constituição Federal estabelece que

a) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados ou acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.
b) o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogáveis a critério da autoridade competente.
c) é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
d) independe de autorização legislativa a criação de subsidiária de autarquia, de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, assim como a participação de qualquer uma destas em empresa privada.
e) a autoridade competente estabelecerá, a seu critério e independentemente de lei, os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de interesse público, limitada, porém, a trinta e cinco por cento do quadro funcional efetivo.

Questões de Concurso: Administração direta e indireta

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