Questões Adicionais Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 261132 | Direito do Trabalho, Adicionais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 19a Região, FCC, Ensino Médio

A transferência do empregado que labora no período noturno para o período diurno de trabalho

a) não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que a CLT veda a redução salarial.
b) não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que este já se encontrava integralizado no salário do reclamante.
c) implicará na perda do direito ao adicional noturno, mas fará jus o reclamante ao pagamento de multa no valor de três salários mínimos.
d) implicará na perda do direito ao adicional noturno, visto tratar-se de um benefício para a higidez física e mental do trabalhador.
e) implicará na perda do direito ao adicional noturno, mas fará jus o reclamante ao pagamento de multa no valor dos últimos cinco salários recebidos.

5 Questão 236250 | Direito do Trabalho, Adicionais, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO, Ensino Médio

De acordo com o atual entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre o adicional de periculosidade, considere as afirmativas abaixo.

I - O adicional de periculosidade é devido ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco.

II - A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em Acordos ou Convenções Coletivos.

III - É devido o adicional de periculosidade mesmo quando a exposição habitual a condições de risco ocorre por tempo extremamente reduzido.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

6 Questão 226793 | Direito do Trabalho, Adicionais, Procurador, MPT, PGT, Ensino Médio

Na esteira da jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de 50 (cinqüent horas.
b) É assegurado ao vigia noturno o direito ao respectivo adicional.
c) A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno, sob pena de ocorrer redução salarial.
d) O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação inerente à relação de emprego.
e) Não respondida

7 Questão 226052 | Direito do Trabalho, Adicionais, Procurador, PGT, PGT, Ensino Médio

Assinale a alternativa CORRETA:

I - Conforme entendimento uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, o fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade.
II - Ao empregador é vedado exigir a remoção individual pelo empregado de peso superior a cinqüenta quilos, como também, a empregar mulher em serviço que demande emprego de força muscular superior a vinte quilos para o trabalho contínuo, ou vinte e cinco, para o trabalho ocasional.
III - Segundo entendimento uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalho executado, em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
IV - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada à observância das instruções recebidas nos treinamentos oferecidos pelo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

a) somente as assertivas I e II estão corretas;
b) somente as assertivas I, III e IV estão corretas;
c) somente as assertivas II, III e IV estão corretas;
d) somente as assertivas III e IV estão corretas;
e) não respondida.

9 Questão 222649 | Direito do Trabalho, Adicionais, Procurador, MPT, MPT, Ensino Médio

Leia e analise as assertivas a seguir:

I A exposição de empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção de adicional de periculosidade, nos termos da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, a partir da interpretação da Norma Regulamentadora relativa ao trabalho em operações perigosas.

II A exemplo da norma contida na Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, há Normas Regulamentadoras prevendo, expressamente, o direito de recusa do empregado em prestar serviços, quando as condições de trabalho forem inseguras.

III Na construção civil, com vistas a evitar acidentes de trabalho, a Norma Regulamentadora n. 18 estabelece um conjunto detalhado de ações que devem ser implementadas pelas empresas para proporcionar condições seguras de trabalho aos empregados, sem prejuízo da adoção das medidas relativas às condições e meio ambiente do trabalho determinadas pela legislação federal, estadual, municipal e negociações coletivas de trabalho.

IV - A jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho reconhece o direito dos empregados que operam bomba de abastecimento de gasolina ao adicional de insalubridade, devido à exposição ao benzeno.

Marque a alternativa CORRETA:

a) apenas as assertivas I, II e III são corretas;
b) apenas as assertivas I e IV são corretas;
c) apenas as assertivas II e IV são corretas;
d) apenas as assertivas II e III estão corretas;

10 Questão 193332 | Direito do Trabalho, Adicionais, Advogado, CEHAP PB, CESPE, Ensino Médio

Acerca das normas inerentes à tutela do trabalho, assinale a opção correta.

a) Se for verificada, mediante perícia, que a prestação de serviços ocorre em condições nocivas, mas por agente insalubre diverso do apontado na inicial, o pedido de adicional de insalubridade não ficará prejudicado.
b) A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo podem ser consideradas atividades insalubres, se constatadas por laudo pericial.
c) Se for percebido com habitualidade, por pelo menos dez anos, o adicional de insalubridade passa a integrar a remuneração do empregado para todos os efeitos legais. Considerando-se o princípio da estabilidade financeira, o valor não pode ser retirado nem mesmo quando eliminada a insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo.
d) Um empregado que realiza serviço em campo, trabalhando ao ar livre e submetido aos raios solares durante boa parte de sua jornada faz jus ao adicional de insalubridade.

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