Questões de Concursos Públicos: 2004

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Na localidade onde mora Severino Moreira e seus cinco filhos, há mais de 20 crianças em idade escolar, mas não há escola. Nessa situação, por ser a educação um direito público subjetivo, somente o Ministério Público poderá acionar a prefeitura para exigir a instalação de uma escola ou o transporte dos alunos para a localidade vizinha.

Julgue os itens que se seguem, de acordo com os termos da Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

A assistência social rege-se, entre outros, pelo princípio de igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

Todo processo de modificação da identidade genética de animais, mesmo que não lhes cause sofrimento e que tenha utilidade médica substancial para o homem, são inelegíveis ao registro de patentes.

O gerenciamento de equipes exige que a comunicação adotada seja capaz de integrar os colaboradores e fortalecer a consonância do grupo. Nesse contexto, julgue os itens a seguir, relativos ao processo de comunicação humana.

A apreensão ou ansiedade de comunicar-se é uma barreira para a comunicação eficaz que, geralmente, é mais freqüente na comunicação escrita.

Com o objetivo de nortear as atividades da área de comunicação no país, jornalistas e empresários do setor de radiodifusão estabeleceram seus códigos de ética profissional. Cons ide rando o conteúdo expresso nesses documentos, julgue os itens subseqüentes. A partir do direito à informação, considera-se delito contra a sociedade qualquer forma de obstrução direta ou indireta à informação ou a aplicação de censura, exc etuando os episódios de autocensura por tratar-se de posicionamento de foro íntimo de cada profissional, impossível de ser caracterizado objetivamente.

O Brasil é um país que se destaca cada vez mais com relação ao aproveitamento de jazidas de combustíveis líquidos e gases naturais situadas em ambiente marinho. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

As maiores jazidas de petróleo do Brasil encontram-se sob lâminas d’água de, aproximadamente, cinco mil metros.

Com referência a noções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após todos os preparativos que julgou necessários, um motociclista começou a acelerar lentamente sua motocicleta, quando um pedestre chamou-lhe a atenção com a seguinte frase: “Você esqueceu de desligar o farol da sua moto”.

Nessa situação, o pedestre demonstrou desconhecer dispositivo do CTB segundo o qual constitui infração gravíssima conduzir motocicleta com os faróis apagados.

A padronização das atividades de contabilidade e finanças no setor público ocorreu a partir da edição da Lei n.º 4.320/1964. Considerando essa norma legal, julgue os itens a seguir.

As dotações para despesas são classificadas como transferências correntes quando a elas não corresponda prestação indireta em bens e serviços, inclusive contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público.

Julgue os itens seguintes, quanto à Resolução do CONAMA n.º 274/2000, que fixa os padrões de balneabilidade (recreação de contato primário) válidos em todo o território brasileiro.

Para fins de comprovação da balneabilidade, a amostragem será feita de acordo com o órgão ambiental competente (municipal, estadual ou federal), podendo este escolher livremente os locais de amostragem, a freqüência e a periodicidade da coleta.

Com relação a aspectos associados a gestão de qualidade e fiscalização de contratos, julgue os itens subseqüentes.

A norma OSHAS 18001 visa melhorar a qualidade dos produtos industrializados.