Questões de Concursos Públicos: Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Uma das mais recentes políticas setoriais aprovadas no país é o Plano Nacional de Educação (PNE). Assinale a opção correta de acordo com o disposto nessa legislação.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), regulamentada pela Lei n. 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, o ensino será ministrado nos seguintes princípios:

I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II- pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III- gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
IV- consideração com a diversidade étnico-racial.
V- zelar pela aprendizagem dos alunos.

Está(ão) correta(s), 

A Constituição Federal de 1988, bem como as leis infraconstitucionais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente preconizam que o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo. Assim sendo, trata-se de um direito:

Sobre a educação especial prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é correto afirmar que:

Segundo a Lei n.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes Básicas de Educação-LDB, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ter um período mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver, que corresponde a:

Julgue o item que se seguem, a respeito das seguintes legislações sociais: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

No Brasil, a atenção integral à saúde dos idosos é assegurada pelo SUS, que deve garantir o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

Julgue o item que se segue, a respeito das seguintes legislações sociais: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou, ainda, apresentar forma diversa de organização, sempre que isso for recomendável por interesse do processo de aprendizagem.

Julgue o item que se segue, a respeito das seguintes legislações sociais: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A colocação de uma criança ou de um adolescente em família substituta deve ser feita mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica do menor. Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.

Com referência a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os itens subsequentes.

Os cursos e exames supletivos são exclusivamente realizados no nível de conclusão do ensino médio e por adolescentes com mais de quinze anos de idade.

Com referência a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os itens subsequentes.

Cabe ao Estado garantir a oferta de educação especial à criança a partir dos dois anos de idade.