Questões de Concurso: UEPB

Estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição as sentenças proferidas contra os seguintes órgãos, EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal, as Leis que disponham sobre a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, são privativas do(a):

Sobre a valorização dos profissionais de educação no Brasil, analise as proposições abaixo:

I - Os profissionais do magistério público da educação básica possuem um piso salarial profissional instituído pela Lei 11.738, em 2008.

II - Uma das metas do Plano Nacional de Educação é o incentivo à formação continuada dos professores.

III - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) atende prioritariamente ao ensino médio e dispõe de recursos destinados especificamente para a Valorização dos Profissionais da Educação.

Está(ão) correta(s):

Em relação à obrigatoriedade do ensino no Brasil, analise as proposições abaixo:

I - O ensino fundamental no Brasil é obrigatório e gratuito inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II - O ensino fundamental é obrigatório e gratuito na escola pública, com duração de 9 (nove) anos.

III - A oferta de educação especial é um dever constitucional do Estado

Está(ão) correta(s):

A Educação Física é componente curricular da educação básica. No entanto há casos específicos em que sua prática é facultativa ao aluno. Analise as proposições abaixo:

I - A Educação Física é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

II - Ao aluno que possua mais de vinte anos de idade é facultado o direito de não cursar Educação Física.

III - A Educação Física é facultada ao aluno que possui prole.

Está(ão) correta(s):

Analise as proposições abaixo referentes a medidas de avaliação que visam concorrer para a melhoria da qualidade de ensino e redução das desigualdades, em consonância com as metas e políticas estabelecidas pelas diretrizes da educação nacional:

I - A Provinha Brasil é um dos recursos de avaliação diagnóstica do nível de alfabetização das crianças matriculadas no terceiro ano de escolarização das escolas públicas brasileiras, atendendo a meta de melhoria de qualidade do ensino fundamental.

II - A Prova Brasil e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) têm o objetivo de avaliar a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro a partir de testes padronizados e questionários socioeconômicos, visando a erradicação do analfabetismo.

III - O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino, a cada dois anos, com o objetivo de que o país tenha nota 6 em 2022 correspondente à qualidade do ensino em países desenvolvidos.

Está(ão) correta(s):

De acordo com o Código Tributário Nacional, as Leis que instituem ou majoram impostos sobre o patrimônio, entram em vigor:

Sobre a base nacional comum dos currículos do ensino fundamental e médio, analise as proposições abaixo e marque a alternativa INCORRETA :

As proposições abaixo são relacionadas aos princípios e fins da Educação Nacional. Marque a alternativa INCORRETA:

No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o imposto será arrecadado pelo(a):