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Questões de Concurso: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF

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Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens que se seguem.

Todo profissional de enfermagem tem o dever de respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do paciente, inclusive nas situações pós-morte.

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Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos individuais, previstos constitucionalmente.

Se uma empresa francesa, estabelecida no Brasil, conferir vantagens aos seus empregados franceses, diferentes e mais benéficas que as vantagens concedidas aos empregados brasileiros. Nessa situação, configurar-se-á ofensa ao princípio da igualdade, pois a diferenciação, no caso, baseiase no atributo da nacionalidade.

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Com relação à alienação parental, julgue os itens subsequentes. Conforme a Lei n.º 12.318/2010, a alienação parental pode ser definida como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida diretamente por um dos genitores para que repudie verbalmente e fisicamente o outro genitor e, assim, cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
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Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes.

Ainda que uma pessoa apresente ao registro imobiliário, ao mesmo tempo, mais de um título concernente ao mesmo imóvel, deverá estabelecer-se ordem de precedência e, portanto, de preferência entre eles, a qual se baseará no número de ordem que cada título vier a receber.

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Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens que se seguem.

Quando um profissional de enfermagem se recusa a executar uma atividade que não é de sua competência técnica, ele está infringindo o referido código de ética.

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A respeito de citações e intimações no processo penal, julgue os itens a seguir.

A citação do militar e do funcionário público será efetivada por intermédio da chefia imediata do respectivo serviço, requisitando-se, por ofício, em ambos os casos, a apresentação do réu, no dia e hora designados pelo juiz.

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No que concerne ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, julgue os itens seguintes.

O indivíduo que é reincidente pela prática de crime culposo não tem direito à suspensão condicional da pena, mesmo que preencha os demais requisitos legais.

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Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue os itens a seguir. Em relação à aplicação da lei processual penal no espaço, vigora o princípio da territorialidade.
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Ferramentas CASE auxiliam os desenvolvedores de sistemas em tarefas como geração de modelos e geração automática de códigos, entre outras. Com relação às ferramentas CASE, julgue os itens subseqüentes. A geração de documentação é procedimento necessário em desenvolvimento de software, e uma ferramenta CASE pode auxiliar o desenvolvedor nessa tarefa.
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