Questões de Concursos Públicos: Tribunal de Contas Estadual RN

A composição de preços unitários (CPU) é constituída pelos custos unitários dos serviços e representa a maneira mais comum, e eficiente, para se calcular os custos das obras. Quanto à elaboração das CPUs, julgue os próximos itens.

Recomenda-se que a apropriação dos índices de mão de obra que integrem a CPU seja feita diretamente em campo.

Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários.

Segundo o STF, o servidor público faz jus à contagem especial de tempo de serviço prestado como celetista, antes de sua transformação em estatutário, uma vez que possui direito adquirido, para todos os efeitos, desde que comprovado o efetivo exercício de atividade considerada insalubre, perigosa ou penosa.

Acerca de arquitetura orientada a serviços (SOA), análise de pontos de função e padrões de projeto, julgue os itens a seguir.

O template method se aplica primariamente às classes, sendo um padrão de projeto com finalidade comportamental, ou seja, caracterizado pela maneira como as classes interagem e distribuem responsabilidades.

Julgue os itens subsequentes, acerca do RUP (Rational Unified Process), versão 7.0, e da UML (Unified Modeling Language), versão 2.0.

Estruturar o modelo de caso de uso de negócios, que é o modelo das metas de negócio e as funções pretendidas, é uma tarefa da disciplina requisitos.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito civil brasileiro.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determina; os bens públicos dominicais podem ser alienados, se forem observadas as exigências da lei.

Acerca das competências dos estados-membros da Federação e da intervenção estadual nos municípios, julgue os seguintes itens.

O decreto de intervenção do governador em município do estado será submetido à apreciação da respectiva assembleia legislativa no prazo de vinte e quatro horas, podendo esta aprovar a intervenção municipal ou tomar a decisão de suspendê-la.

Acerca do tratamento constitucional relativo à prestação de serviços públicos, julgue os itens subsequentes.

Considera-se concessão de serviço público a delegação, a título precário, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente, a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Acerca das competências dos estados-membros da Federação e da intervenção estadual nos municípios, julgue os seguintes itens.

A intervenção estadual nos municípios só pode ocorrer nos casos taxativamente previstos na CF, sem possibilidade de ampliação pelo legislador constituinte estadual.