Questões de Concurso: Tribunal de Contas Estadual PE

Com referência ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os itens a seguir. O princípio constitucional da indivisibilidade do Ministério Público veda aos integrantes da carreira a possibilidade de substituição de uns pelos outros.

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. A garantia da dignidade da pessoa humana é um objetivo da República Federativa do Brasil e tem consolidado decisões judiciais para a efetivação de direitos fundamentais previstos na CF.

No que tange ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. Os membros do Tribunal de Contas da União e dos tribunais de contas dos estados e do DF que cometam crimes comuns serão processados e julgados, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.

No que diz respeito à administração pública brasileira contemporânea, julgue os itens subsequentes. Transparência e controle social são características de um modelo de Estado autoritário e burocrático.

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. Para a interposição de recurso administrativo no caso de indeferimento de pedido protocolado em determinado órgão público, poderá ser exigido depósito prévio de dinheiro ou bem se a causa tratar de questões patrimoniais.

No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os seguintes itens. Praticará o crime de corrupção passiva o médico — seja ele servidor público ou não — que, em atendimento pelo Sistema Único de Saúde, exigir do segurado quantia em dinheiro para a realização de consulta.

No que se refere a obras portuárias, julgue os itens que se seguem. Para otimizar economicamente a produtividade de um berço e minimizar seu custo, deve-se levar em conta a capacidade de carga do navio e os custos decorrentes do fato de o navio estar parado.

No que tange ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. Membros aposentados do tribunal de contas estadual podem ser indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça.

No que se refere a aspectos históricos da administração pública brasileira, julgue os itens a seguir. A administração pública do período colonial seguia um modelo patrimonial em que a distinção entre o patrimônio público e o patrimônio privado era imprecisa.

No que se refere a aspectos históricos da administração pública brasileira, julgue os itens a seguir. A adoção de procedimentos sistemáticos para contratações públicas foi introduzida, no Brasil, juntamente com a nova administração pública, na década de 90 do século passado, seguindo-se a lógica do new public management, adotada na Inglaterra na década anterior.