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Questões de Concurso: Tribunal de Contas Estadual PB

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Conforme o regime estabelecido pela Lei no 8.987/95 para a concessão de serviços públicos, a encampação, assim entendida a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, dá-se mediante
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Sem necessidade de observar o princípio da anterioridade anual, a União Federal poderá instituir e efetuar a cobrança dos impostos sobre
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Com referência a big data, assinale a opção correta.
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A respeito de SGBDs, assinale a opção correta.
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Ao se referir ao controle privado ou particular das contas públicas, a Constituição Federal dispõe que é parte legítima para denunciar irregularidades e ilegalidades qualquer
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Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que os créditos
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No contrato de compra e venda,
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Na computação em nuvem (cloud computing), que mudou a visão de pessoas físicas e jurídicas acerca de recursos de tecnologia da informação, o modelo que oferece um ambiente sob demanda para desenvolvimento, teste e gerenciamento de aplicações de software é denominado
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Uma das semelhanças existentes entre os regimes jurídicos da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial é a
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