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Questões de Concurso: Tribunal Regional do Trabalho 11a Região

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Se o empregado se utiliza da faculdade de não trabalhar nos sete últimos dias do aviso prévio, o pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito

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Em um processo em que o autor é um incapaz, o Ministério Público não foi intimado a acompanhar o feito e a intervir. Nesse caso,

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Uma vez pronunciada, a nulidade

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Só suspendem o andamento normal dos processos trabalhistas as exceções de

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Ao verificar que, da petição inicial, não consta o pedido com suas especificações, o juiz

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Além de outros, constituem requisitos dos atos administrativos a

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As nulidades, nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho,

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A possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial, decorre do

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