Questões Tribunal Regional Eleitoral Tocantins Concurso com Gabarito

11 Questão 455794 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE, Ensino Médio

No primeiro dia útil do mês que antecedeu as eleições que ocorreram, em primeiro turno, no primeiro domingo de outubro de determinado ano, um adolescente de dezesseis anos de idade dirigiu-se ao cartório eleitoral com o intuito de efetivar seu alistamento. O atendente requereu documento que comprovasse sua nacionalidade, solicitação que foi atendida a contento.

Do texto precedente infere-se que

a) o pedido de alistamento foi tempestivo.
b) o atendente era juiz eleitoral.
c) o adolescente apresentou como documento o certificado de quitação do serviço militar.
d) o alistando era indígena.
e) o adolescente alistou-se para eleição de senadores, deputados e vereadores.

14 Questão 419278 | Direito Civil, Sociedade, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE, Ensino Médio

Sociedade anônima cuja criação é autorizada por ente federativo e que possui participação minoritária de capital privado em suas ações é uma

a) sociedade anônima de natureza empresarial, que não pode fazer parte da administração pública direta ou indireta.
b) autarquia, que faz parte da administração indireta.
c) empresa pública, que faz parte da administração indireta.
d) sociedade de economia mista, que faz parte da administração indireta.
e) entidade paraestatal, que não pode fazer parte da administração pública direta ou indireta.

15 Questão 444677 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE, Ensino Médio

De acordo com a CF, compete à Advocacia-Geral da União

a) defender a validade de lei federal no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no STF.
b) realizar atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
c) executar a dívida ativa dos entes federativos.
d) ingressar, em nome próprio, com ação direta de inconstitucionalidade contra lei federal no STF.
e) conceder anistia se houver delegação de competência do presidente da República ao advogado-geral da União.

18 Questão 421895 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE, Ensino Médio

Ana, aflita com a fuga de seu cão, espalhou, nas imediações de sua residência, avisos públicos prometendo pagar recompensa em dinheiro no valor de R$ 1.000 para quem fornecesse informações seguras a respeito do paradeiro do animal.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O ato de promessa de recompensa praticado por Ana tem natureza bilateral.
b) Ana poderá revogar a promessa, mesmo após o animal ser localizado, pois a promessa constitui ato unilateral.
c) Se duas pessoas informarem a Ana, ao mesmo tempo, a respeito da localização do cão, deverá ser realizado sorteio do valor da recompensa.
d) Caso Ana receba de dois indivíduos, de forma sucessiva, a mesma informação que leve ao resgate do cão, o valor da recompensa deverá ser dividido entre eles.
e) Alguém que, ignorando a promessa de recompensa, encontre o cão e o entregue a Ana poderá, ao tomar conhecimento dos avisos, exigir dela o pagamento do valor prometido.

19 Questão 449324 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE, Ensino Médio

Acerca da Defensoria Pública, assinale a opção correta.

a) É de responsabilidade da União organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
b) Os servidores das Defensorias Públicas devem ser remunerados na forma de salários, observado o teto constitucional.
c) À Defensoria Pública da União é assegurada a iniciativa de sua proposta orçamentária.
d) São princípios institucionais da Defensoria Pública a inamovibilidade, a vitaliciedade e a independência funcional.
e) A Defensoria Pública é uma instituição essencial à orientação jurídica e à defesa do Estado, em todos os graus.

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