Questões Tribunal Regional Eleitoral Tocantins Concurso com Gabarito

1 Questão 422370 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE, Ensino Médio

Pedro, com o objetivo de pagar uma dívida que possuía com Roberto, cedeu-lhe, de forma onerosa, crédito vincendo que tinha a receber de Carlos, responsabilizando-se somente pela existência do referido crédito. Na data do vencimento da dívida, Roberto descobriu que Carlos era insolvente.

Nessa situação hipotética, a dívida que Pedro tinha com Roberto

a) não estará extinta, pois Pedro assumiu a obrigação de garantir a existência do crédito.
b) estará quitada, pois o crédito foi cedido em caráter pro soluto.
c) não estará extinta, pois a cessão de crédito é sempre em caráter pro soluto.
d) estará quitada, pois não há distinção entre a cessão de crédito pro soluto e a cessão de crédito pro solvendo.
e) estará quitada, pois a cessão de crédito é sempre em caráter pro solvendo.

2 Questão 421435 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE, Ensino Médio

Jovem de dezesseis anos de idade que se case com indivíduo civilmente capaz e que se torne viúva antes de completar dezoito anos de idade

a) passará, automaticamente, ao estado de relativamente incapaz.
b) regressará, desde que sentença judicial assim determine, ao estado de incapacidade.
c) permanecerá, independentemente de sentença judicial, capaz para os atos da vida civil.
d) permanecerá, desde que sentença judicial assim determine, capaz para os atos da vida civil.
e) regressará, automaticamente, ao estado de absolutamente incapaz.

4 Questão 463639 | Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE, Ensino Médio

Um açougueiro de uma rede de supermercados subtraiu duas peças de carne avaliadas em R$ 78,93 e ocultou-as nas vestes, mas a sua ação que foi observada por outro empregado, que comunicou ao chefe da segurança, e este, por sua vez, acionou a polícia. O agente foi preso em flagrante e a res furtiva foi restituída. O agente, de cinquenta e cinco anos de idade, tinha registro de outra ocorrência de furto praticado havia mais de cinco anos, sem que o inquérito policial tivesse sido concluído.

Nessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores.

a) A reincidência do agente afasta o furto privilegiado.
b) Houve arrependimento eficaz com a restituição da res furtiva.
c) O agente deverá ser absolvido em razão do princípio da insignificância.
d) Trata-se de crime impossível por ineficácia absoluta do meio.
e) A hipótese configura tentativa de furto simples.

7 Questão 456718 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE, Ensino Médio

Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade

a) do partido, e os candidatos e a coligação são solidariamente responsáveis por eventuais excessos.
b) do partido, e os seus candidatos são subsidiariamente responsáveis por eventuais excessos.
c) do partido, e os seus candidatos são solidariamente responsáveis por eventuais excessos.
d) dos candidatos, imputando-se solidariedade ao partido e à coligação por eventuais excessos.
e) dos candidatos, imputando-se eventuais excessos, subsidiariamente, ao partido.

8 Questão 456987 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE, Ensino Médio

Pedro, o candidato com a maioria expressiva dos votos válidos nas eleições para governador de determinado estado, faleceu antes da realização do segundo turno. Havia mais três candidatos ao pleito eleitoral, José — o segundo mais votado —, Lucas e João — que estavam empatados na terceira posição.

Nessa situação hipotética,

a) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá determinar novas eleições.
b) o critério de idade será utilizado como desempate entre Lucas e João para a disputa do segundo turno.
c) o pleito seguirá com o vice do candidato falecido.
d) os candidatos Lucas e João deverão disputar em coligação contra José.
e) o candidato José será considerado vencedor.

Questões de Concurso: Tribunal Regional Eleitoral Tocantins

Confira aqui questões de Tribunal Regional Eleitoral Tocantins para Concurso grátis com gabarito. Acesse milhares de exercícios com perguntas e respostas resolvidas e comentadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!