Questões de Concursos Públicos: Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro

Sobre Ação Penal Privada, analise as afirmativas a seguir.

I. Apesar de não existir vedação expressa no Código Penal, não é admitida ação privada subsidiária em crimes praticados mediante violência ou grave ameaça.

II. É condição para o exercício da ação penal a representação do ofendido no caso de crimes em que a ação penal é de iniciativa privada.

III. Não se admite a ação privada subsidiária em caso de arquivamento do inquérito policial.

IV. Na ação penal privada subsidiária da pública, no caso de negligência do querelante, pode o Ministério Público retomar a ação como parte principal.

Estão corretas apenas as afirmativas

Em relação ao tratamento que o Código de Processo Penal dá ao inquérito policial, considere as afirmativas a seguir.

I. É imprescindível ao oferecimento da denúncia.

II. A Autoridade Policial pode determinar o seu arquivamento.

III. Arquivado o inquérito pela Autoridade Judiciária, a Autoridade Policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

IV. Se o Promotor promover o arquivamento do inquérito policial, mas o juiz discordar de suas razões, deverá encaminhar os autos ao Procurador Geral e se este insistir no arquivamento, o Juiz ficará obrigado a acatar.

Estão corretas apenas as afirmativas

Os efeitos da crise econômica não se circunscrevem à Europa, atingindo cidades dos Estados Unidos da América, que, para enfrentar esses efeitos, solicitaram proteção legal.

Julgue os itens seguintes, relativos aos recentes conflitos ocorridos na Síria.

O governo de Bashar Assad, como o de seu pai, legitimava-se politicamente em uma ideologia de nacionalismo pan-árabe e de oposição a Israel.

Sabendo que a crise econômica atual, além de afetar amplamente diversos países, tem atingido cidades, províncias e estados, julgue os itens a seguir.

O governo da Catalunha, região autônoma da Espanha com anseios separatistas, recusou a ajuda financeira oferecida pelo governo central, por considerá-la intervenção política indevida.

Em meados do mês de julho deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) realizou, de acordo com muitos especialistas da área, a maior interferência no mercado de telefonia móvel brasileiro desde sua origem, em 1998, alegando problemas na qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

A ANATEL proibiu à pior operadora de cada estado do Brasil a comercialização de novas linhas de telefonia celular.

Julgue os itens seguintes, relativos aos recentes conflitos ocorridos na Síria.

Um dos aliados do governo sírio é a Rússia, grande fornecedora de armas para esse governo.