Questões Tribunal Regional Eleitoral Maranhão Concurso com Gabarito

11 Questão 418561 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES, Ensino Médio

Sobre a ausência, responda:

I. A declaração de ausência poderá ser requerida com o desaparecimento de uma pessoa, sem deixar representante ou procurador.

II. A sucessão provisória poderá ser requerida pelos interessados após o transcurso do prazo de um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou após três anos, caso tenha deixado procurador ou representante.

III. A sucessão definitiva poderá ser requerida após dez anos da arrecadação dos bens do ausente.

IV. Também pode ser requerida a sucessão definitiva se o ausente contar com mais de setenta anos, e sem notícias por mais de cinco anos.

Assinale a alternativa correta:

a) Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
b) Apenas as assertivas I e II são verdadeira.
c) Todas as assertivas são verdadeiras.
d) Apenas a assertiva III é verdadeira.

13 Questão 736003 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES, Ensino Superior

A respeito das prisões cautelares, pode-se afirmar:

a) O preso em flagrante será informado de seus direitos constitucionais e, caso não informe o nome de seu advogado, será comunicado, imediatamente, o Promotor de Justiça da Comarca.
b) Poderá o Juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 anos ou extremamente debilitado por motivo de doença grave.
c) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados ao Juiz competente, ao Ministério Público em até 24 horas da data da prisão.
d) A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Poderá, também, ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

14 Questão 455811 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES, Ensino Médio

Conforme a normas que regulam a propaganda eleitoral assinale a alternativa correta:

a) A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade.
b) Na propaganda dos candidatos a cargo majoritário, deverá constar o nome do candidato, sendo facultado a inclusão doo nome do candidatos a vice.
c) A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, depende de licença da autoridade policial competente.
d) É vedada a veiculação de propaganda eleitoral, inclusive no período permitido pela lei, nas dependências do Poder Legislativo.

15 Questão 425998 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES, Ensino Médio

Quanto ao Congresso Nacional é correto afirmar que:

a) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado.
b) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, eleitos, segundo o sistema proporcional.
c) Na Câmara Federal nenhuma das unidades federativas terá menos de quatro ou mais de oitenta Deputados.
d) Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

16 Questão 440036 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES, Ensino Médio

Sobre os partidos políticos é INCORRETO afirmar que:

a) É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
b) Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
c) Os partidos políticos não podem receber recursos financeiros de entidades ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
d) Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma civil e comercial, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.

17 Questão 555692 | Informática, Painel de Controle, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES, Ensino Médio

João fez download de um programa pela internet e sem preocupar-se com vírus, worms e pragas virtuais, instalou-o em seu computador. Verificou que seu computador estava ficando lento junto com outros sintomas. Acontece que o vírus alojou-se em uma pasta oculta. Qual o procedimento correto para encontrar esta pasta?

a) No prompt do MS-DOS localizar o diretório e digitar o comando Exibir folders.
b) No espaço para fazer pesquisa, digite Config, ao abrir uma janela, selecione a aba Ferramentas, assinale a opção Visualizar pastas ocultas.
c) Abrir o Painel de Controle /Exibir por categoria /Aparencia e Personalizacao /Opções de Pastas /Modo de Exibição assinalar Mostrar arquivos, pastas e unidades ocultas.
d) Digite a tecla de atalho Ctrl+Shift+F e ao aparecer uma janela, selecione a aba Mostrar e Ocultar.

19 Questão 461315 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES, Ensino Médio

No que se refere ao Código Penal, é correto afirmar:

a) Não há crime quando o agente é menor de 18 anos ou pratica o fato em estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, ou no exercício regular de direito.
b) Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
c) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, poderá ter sua pena reduzida de um dois terços.
d) Crime consumado é quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; crime tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, punindose a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

20 Questão 456398 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES, Ensino Médio

Sobre a propaganda eleitoral assinale a alternativa correta:

a) Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano.
b) É permitida a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias.
c) É permitida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral, desde que autorizada pelo juiz eleitoral.
d) Durante o período previsto para propaganda eleitoral continuará sendo veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei.

Questões de Concurso: Tribunal Regional Eleitoral Maranhão

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