Questões TRT 20a Concurso com Gabarito

31 Questão 454829 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC, Ensino Médio

Considere:

I. A obrigação de comprovar o término do contrato de trabalho quando negado o despedimento é do empregador.

II. A descaracterização de um contrato de prestação de serviços de trabalhador sob sistema de cooperativa, desde que presentes os requisitos fático-jurídicos da relação empregatícia.

III. As cláusulas regulamentares que alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a alteração do regulamento.

Os itens I, II e III correspondem, respectivamente, aos princípios do Direito do Trabalho:

a) continuidade da relação de emprego; irrenunciabilidade; razoabilidade.
b) razoabilidade; primazia da realidade; intangibilidade salarial.
c) continuidade da relação de emprego; primazia da realidade; condição mais benéfica.
d) primazia da realidade; condição mais benéfica; instrumentalidade das formas.
e) irrenunciabilidade; continuidade da relação de emprego; prevalência do negociado sobre o legislado.

32 Questão 651263 | Códigos de Ética, Código de Ética do Dentista, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC, Ensino Superior

A Odontologia apresenta, atualmente, uma tendência de ser enquadrada como uma atividade com obrigação de resultado previamente definido, em virtude de haver

a) obrigação profissional tão somente a usar de prudência e diligência normais na prestação de certos serviços para atingir um resultado.
b) ausência de insucessos na prática odontológica e do uso de artifícios inadequados de propaganda, como “antes e depois”.
c) responsabilidade civil de reparar o dano causado a outrem, pela prática de um ato ilícito ou inobservância do complexo de normas que norteiam a vida cotidiana.
d) expectativa de resultados “milagrosos”, sem, contudo, haver uma obrigação do profissional de obtê-los.
e) expectativa de que todo procedimento em Odontologia tenha sucesso e independe de outros fatores, como resposta biológica e cooperação do paciente.

33 Questão 451874 | Direito do Trabalho, Salário Mínimo, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC, Ensino Médio

Uma balconista de loja, cujo salário é ajustado em comissões, garantido o salário mínimo, ultrapassou este mínimo legal em apenas 8 meses. Uma vez que as comissões não atingiram o valor do salário mínimo nos demais meses, a loja

a) poderá fazer compensação somente por ocasião do pagamento das férias.
b) não poderá fazer qualquer compensação.
c) poderá fazer compensação nos meses em que a empregada ultrapassou o mínimo.
d) poderá fazer compensação somente se houver pacto expresso.
e) poderá fazer compensação somente por ocasião do pagamento da gratificação de Natal.

35 Questão 607767 | Biblioteconomia, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC, Ensino Superior

Quanto mais específico o vocabulário usado na indexação, mais minuciosos serão os matizes de significado que permite expressar. E quanto mais minuciosos os matizes de significado, mais difícil será estabelecer diferenças entre termos muito afins e empregar estes termos de modo coerente.

A afirmativa está

a) incorreta; definir o contexto adequado ou notas explicativas para termos ambíguos ou imprecisos favorece a coerência da indexação.
b) correta; para tornar a indexação mais precisa e coerente, é preciso reduzir o número de termos afins, usando termos genéricos e remissivas.
c) correta; elementos sintáticos adicionais, como subcabeçalhos ou indicadores de função, aumentam a especificidade e complicam a indexação.
d) incorreta; quanto mais específico o vocabulário, mais fácil será distinguir termos semelhantes e usá-los com precisão e coerência.
e) incorreta; a coerência na indexação não depende da especificidade do vocabulário e sim do conhecimento do indexador na sua aplicação.

36 Questão 430156 | Direito Constitucional, TST, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC, Ensino Médio

A Constituição Federal expressamente prevê regras que organizam a estrutura da Justiça do Trabalho, e tratam da sua competência. Conforme tal regramento,

a) os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, que comporão o Tribunal Superior do Trabalho serão indicados pelos próprios Regionais, alternativamente, e escolhidos pelo Congresso Nacional.
b) os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiência e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
c) haverá pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado e no Distrito Federal, e a lei instituirá as Varas do Trabalho, podendo, nas comarcas onde não forem instituídas, atribuir sua jurisdição a Vara do Trabalho mais próxima.
d) os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à jurisdição da Justiça do Trabalho serão julgados e processados na Justiça Federal, por se tratar de remédios jurídicos de natureza constitucional.
e) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, nove juízes, que serão recrutados na respectiva região, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

37 Questão 732338 | Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC, Ensino Superior

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Brasília e demais cidades-satélite do Distrito Federal resolve interpor dissídio coletivo de greve, sendo que a competência para conhecê-lo será

a) da Vara do Trabalho situada na área do dissídio coletivo.
b) da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.
c) do Ministério Público do Trabalho, junto à Procuradoria Geral do Trabalho.
d) da Comissão de Conciliação Prévia intersindical da categoria no Distrito Federal.
e) do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal, com sede em Brasília.

38 Questão 408583 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC, Ensino Médio

Estado de Sergipe celebrou contrato administrativo com empresa vencedora do certame para a construção de vultosa obra pública. No curso da execução contratual, constatou-se a necessidade de modificação do regime de execução da obra, em face da verificação técnica de inaplicabilidade dos termos contratuais originários. Nos termos da Lei no 8.666/1993,

a) trata-se de típica hipótese de necessidade de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, independentemente do tipo de alteração contratual e da existência ou não de aumento de encargos à empresa contratada.
b) trata-se de hipótese típica de alteração unilateral do contrato por parte da Administração pública, não comportando outra modalidade de alteração contratual.
c) o contrato pode ser alterado unilateralmente pela empresa contratada.
d) o contrato pode ser alterado por acordo entre as partes.
e) o contrato não enseja alteração, tendo em vista que eventual necessidade de modificação do regime de execução já deve estar contemplada pelas cláusulas originais do contrato.

40 Questão 425989 | Direito Constitucional, Competência Privativa da União, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC, Ensino Médio

Legislar sobre Direito do Trabalho; assistência jurídica e defensoria pública; e procedimentos em matéria processual, compete,

a) privativamente à União.
b) privativamente à União; concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal e concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, respectivamente.
c) concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
d) privativamente à União; privativamente à União e concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, respectivamente.
e) concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal e privativamente à União; respectivamente.

Questões de Concurso: TRT 20a

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