Questões TRT 16a Concurso com Gabarito

21 Questão 437882 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Médio

Pietro, nascido na Itália, naturalizou-se brasileiro no ano de 2012. No ano de 2011, Pietro acabou cometendo um crime de roubo, cuja autoria foi apurada apenas no ano de 2013, sendo instaurada a competente ação penal, culminando com a condenação de Pietro, pela Justiça Pública, ao cumprimento da pena de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por sentença transitada em julgado. Neste caso, nos termos estabelecidos pela Constituição federal, Pietro

a) não poderá ser extraditado, tendo em vista a quantidade de pena que lhe foi imposta pelo Poder Judiciário.
b) não poderá ser extraditado, pois o crime foi cometido antes da sua naturalização.
c) poderá ser extraditado.
d) não poderá ser extraditado, pois não cometeu crime hediondo ou de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afim.
e) não poderá ser extraditado, pois a sentença condenatória transitou em julgado após a naturalização.

27 Questão 541363 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Médio

Os tipos de cimento Portland são designados de acordo com sua composição e o tipo de adições utilizadas. As siglas CP II-E, CP II-Z e CP II-F referem-se, respectivamente, ao cimento Portland

a) de alto-forno, cimento Portland pozolânico e cimento composto com fíler.
b) de alto-forno, cimento Portland composto com pozolana e cimento Portland comum com adição de fíler.
c) composto com escória, cimento Portland composto com pozolana e cimento Portland composto com fíler.
d) composto com escória, cimento Portland de altoforno e cimento Porltand comum com fíler.
e) composto com escória, cimento Portland pozolânico e cimento Portland comum com adição de fíler.

28 Questão 451690 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Médio

A empresa “M” Ltda. tem seu maior volume de serviços entre 11h e 15h. Assim, contratou três empregadas, Ana, Júlia e Luiza, para auxiliar durante este período. Ana possui jornada de trabalho exatamente das 11h às 15h. Júlia possui jornada de trabalho das 11h às 16h e Luiza possui jornada de trabalho das 12h às 16h. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao intervalo intrajornada, a empresa “M” Ltda.

a) não possui obrigatoriedade para conceder este intervalo para nenhuma das empregadas.
b) deverá conceder, no mínimo, 15 minutos para todas as empregadas.
c) deverá conceder, no mínimo, 15 minutos apenas para Júlia.
d) deverá conceder, no mínimo, 30 minutos para todas as empregadas.
e) deverá conceder, no mínimo, 30 minutos apenas para Júlia.

29 Questão 414981 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE, Ensino Médio

Túlio é divorciado de Maria desde 2001. A partir do divórcio, ele passou a morar com o seu filho mais velho. Túlio reside habitualmente em dois imóveis que estão em seu nome: em uma casa em Petrópolis – RJ, que vale aproximadamente R$ 150.000,00, e em um apartamento no Rio de Janeiro, que vale R$ 200.000,00. Do casamento com Maria, ele tem um outro filho de 13 anos de idade, que mora com Maria. Ocorre que Túlio não paga IPTU do apartamento do Rio de Janeiro há quatro anos. Em decorrência do inadimplemento do referido imposto, o município do Rio de Janeiro pretende executar o imóvel de Túlio. Túlio, por sua vez, alega que o referido imóvel é um bem de família e, portanto, não responde por suas dívidas de IPTU.

Com relação à situação hipotética apresentada e às determinações da Lei n.º 8.009/1990, julgue os itens que seguem.

Supondo que o apartamento seja considerado como bem de família, ainda assim poderá responder pela cobrança dos impostos devidos em função do imóvel familiar.

Certo
Errado

30 Questão 732530 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Superior

Considere as seguintes situações:

I. Contratação de empregados por autarquia federal sem prévio Concurso Público.

II. Greve no serviço de saúde com o não atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

III. Dispensa coletiva de trabalhadores durante uma greve, como forma de retaliação.

IV. Atraso ou sonegação de salário dos empregados de determinada empresa.

Trata-se de situação concreta da existência de interesses e direitos difusos a serem tutelados pelo Ministério Público do Trabalho por meio da competente Ação Civil Pública as indicadas APENAS em

a) III e IV.
b) I.
c) I, II e III.
d) I e II.
e) II, III e IV.

Questões de Concurso: TRT 16a

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