Questões TRT 16a Concurso com Gabarito ou Comentadas

11 Questão 821552 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Superior

Terá direito ao recebimento de um salário mínimo mensal, conforme dispuser a lei,

a) a pessoa com deficiência e o idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, desde que contribuam à seguridade social.
b) a pessoa com deficiência e o idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, independentemente de contribuição à seguridade social.
c) apenas a pessoa com deficiência, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, desde que contribua à seguridade social.
d) apenas o idoso, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, desde que contribua à seguridade social.
e) apenas a pessoa com deficiência, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção, mesmo que sua família possa provê-la, independentemente de contribuição à seguridade social.

12 Questão 821333 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Superior

No curso de determinado pregão, aberta a sessão pública e feitos os lances, constatou-se que a empresa “J” é a autora da oferta de valor mais baixo, cujo valor é de um milhão de reais. As empresas “X”, “Y” e “Z” apresentaram, respectivamente, ofertas nos valores de R$ 1.050.000,00; R$ 1.100.000,00 e R$ 1.200.000,00. Nos termos da Lei no 10.520/02, até a proclamação do vencedor, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos as empresas

a) J, X, Y e Z.
b) J, X e Y, apenas.
c) J e X, apenas.
d) X, Y e Z, apenas.
e) Y e Z, apenas.

16 Questão 820499 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Superior

Relativamente a etapa da execução orçamentária da receita, nos termos da Lei Federal no 4.320/64, e o procedimento licitatório para contratação de serviços, nos termos da Lei de Licitações no 8.666/93, considere as informações a seguir. Determinado município recebeu do governo do Estado recursos financeiros, no valor de R$ 72.000,00, destinados à contratação de serviços de conservação e manutenção das escolas públicas municipais. A classificação da receita orçamentária e a modalidade de licitação para contratação dos serviços são, respectivamente,

a) subvenções correntes e tomada de preços.
b) transferências correntes e convite.
c) receita patrimonial e convite.
d) outras receitas correntes e tomada de preços.
e) transferências de capital e convite.

17 Questão 820186 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Superior

Justino praticou ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da Administração pública. Marcio praticou ato de improbidade administrativa que importou em enriquecimento ilícito. Tonico praticou ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário. Nos termos da Lei no 8.429/92, o Ministério Público, ao propor as respectivas ações de improbidade, poderá requerer a medida de indisponibilidade de bens contra

a) Marcio e Tonico, apenas.
b) Justino, Marcio e Tonico.
c) Tonico, apenas.
d) Marcio, apenas.
e) Marcio e Justino, apenas.

19 Questão 818424 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Superior

O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo

a) Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.
b) Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.
c) Presidente da República, e terão mandato de três anos, vedada a recondução.
d) Presidente da República, e terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.
e) Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de dois anos, vedada a recondução.

Questões de Concurso: TRT 16a

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