Questões TRT 14a Concurso com Gabarito

22 Questão 453561 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC, Ensino Médio

Karina e Mariana residem no pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira. Jaqueline reside em uma república estudantil que possui como funcionária Helena, responsável pela limpeza da república, além de cozinhar para os estudantes moradores. Abigail e Helena estão grávidas. Neste caso,

a) nenhuma das empregadas são domésticas, mas ambas terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação.
b) ambas são empregadas domésticas e terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação
c) somente Helena é empregada doméstica, mas ambas terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação.
d) somente Abigail é empregada doméstica, mas ambas terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação.
e) ambas são empregadas domésticas, mas não terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação.

25 Questão 421164 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC, Ensino Médio

A Lei nº XX/09 foi revogada pela Lei nº YY/10. Posteriormente, a Lei nº ZZ/10 revogou a Lei nº YY/10. Nesse caso, salvo disposição em contrário, a Lei no XX/09

a) não se restaura por ter a Lei revogadora perdido a vigência.
b) só se restaura se a Lei no YY/10 tiver sido expressamente revogada pela Lei nº ZZ/10.
c) restaura-se integralmente, independentemente, de novo diploma legal.
d) só se restaura se a revogação da Lei nº YY/10 for decorrente de incompatibilidade com a Lei nº ZZ/10.
e) só se restaura se a Lei nº ZZ/10 tiver regulamentado inteiramente a matéria de que tratava a Lei nº YY/10.

26 Questão 421482 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC, Ensino Médio

Sobre a transação, na esteira do que estabelece o Código Civil, é correto afirmar:

a) A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.
b) É inadmissível a pena convencional na transação.
c) A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue, em regra, a ação penal pública.
d) A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, salvo se disser respeito a coisa indivisível.
e) A transação não é interpretada restritivamente, e por ela se transmitem, declaram ou reconhecem direitos.

27 Questão 526860 | Direito Processual Civil, Competência, Analista Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUS Tecnologia e Serviços Ltda, Ensino Médio

No que se refere à competência, é correto afirmar que:

a) a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas em regra no foro do domicílio do autor
b) a incompetência absoluta será alegada através de exceção de incompetência, no prazo de 15 dias, a contar da intimação do réu;
c) a incompetência em razão do valor poderá ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção;
d) declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisório serão nulos, remetendo-se os autos ao juízo competente;
e) o foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação e o cumprimento das disposições de última vontade, e todas as ações em que o espólio for réu, salvo quando o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

Questões de Concurso: TRT 14a

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