Questões TRT Concurso com Gabarito

22 Questão 315 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT, ESAF, Ensino Superior

Considerando as regras legais que informam a jornada de trabalho, aponte a opção incorreta.

a) A jornada de 08 horas diárias e 44 horas semanais, prevista para os empregados não submetidos a regime especial, pode ser alterada mediante regime de prorrogação e compensação de jornada estabelecido em norma coletiva de trabalho.
b) Como forma de compensar os desgastes impostos ao trabalhador, o labor executado em turnos ininterruptos de revezamento deve observar o limite diário máximo de seis horas, salvo havendo norma coletiva dispondo em contrário.
c) Cumprida jornada de trabalho com duração superior a seis horas, o empregador deve conceder o intervalo mínimo de 01 hora para refeição e descanso.
d) A jornada cumprida em turnos ininterruptos de revezamento tem como limite máximo a jornada de seis horas, salvo demonstrada a concessão do intervalo mínimo de 01 hora para refeição e descanso.
e) Entre o término de uma jornada e o início de outra deve haver um intervalo mínimo de 11 horas.

23 Questão 2189 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT, FCC, Ensino Superior

Considere as seguintes assertivas a respeito da proteção ao trabalho da mulher:

I. A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipóteses alguma, a redução de salário.

II. Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a 12 semanas de licença-maternidade.

III. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança de 7 anos de idade será concedida licença-maternidade de 120 dias.

IV. Os locais destinados à guarda dos filhos das operárias, durante o período da amamentação, deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que consta APENAS em

a) III e IV.
b) I, II e III.
c) I e IV.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.

27 Questão 430 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC, Ensino Médio

João Victor, técnico judiciário, injustificadamente recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada por Luiza, diretora de sua unidade. A mesma Diretora mantém sua irmã Rozana sob sua chefia imediata, em cargo de confiança. Nesse caso, João Victor e Luiza estão sujeitos, respectivamente, às penas de

a) suspensão de até 30 dias e multa com base em 1/3 por dia de vencimento.
b) suspensão de até 15 dias e advertência por escrito.
c) advertência por escrito e suspensão de até 30 dias.
d) advertência verbal e demissão.
e) multa, com base em 1/3 por dia de vencimento, e destituição do cargo em comissão.

29 Questão 2102 | Direito Previdenciário, Juiz substituto, TRT, Ensino Superior

Sobre a Previdência Social no Brasil, é CORRETO afirmar que:

a) No sistema brasileiro as contribuições sociais são destinadas exclusivamente a servir de base financeira para as prestações previdenciárias.
b) Com base na divisão dos recursos obtidos com as contribuições sociais, o Brasil adota o sistema de capitalização como modelo básico e o regime de previdência complementar com o sistema de repartição.
c) A contribuição de inativos e pensionistas não encontra suporte constitucional, conforme sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal.
d) As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes, nos termos da lei.
e) No sistema contributivo adotado pelo Brasil, o custeio do regime previdenciário deve ocorrer exclusivamente pelas contribuições sociais destinadas para tanto, não cabendo à União a cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social.

Questões de Concurso: TRT

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