Questões TRE TO Concurso com Gabarito

23 Questão 388865 | História, História do Brasil, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE, Ensino Médio

Criado pela Constituição de 1988, o Tocantins é o mais novo estado brasileiro. Sua emancipação resulta de luta histórica que, iniciada no contexto da independência do Brasil, nas décadas iniciais do século XIX, renasceu por volta de 1920, expandiu-se na segunda metade da década de 50 e consolidou-se nos anos 80. Na base do discurso autonomista ao longo da história, sustentando-o, prevaleceu a tese da situação de abandono político-administrativo do então norte de Goiás por parte do governo central, seja imperial ou republicano. Relativamente ao processo de emancipação do estado do Tocantins, assinale a opção correta.

a) Diferentemente do ocorrido em outras regiões brasileiras, o discurso autonomista tocantinense não logrou ultrapassar o âmbito das elites locais.
b) A ausência do apoio popular à causa emancipacionista ajuda a explicar a longa e demorada batalha para alcançar seu objetivo.
c) A situação de abandono da qual se ressentia o norte goiano é uma exceção no quadro geral da ocupação e da organização político-administrativa do território brasileiro, processo que, da colônia ao século XX, foi tradicionalmente marcado pelo equilíbrio de poder e pela ausência de hegemonias regionais.
d) utilizado em determinado momento da campanha emancipacionista, reflete a partidarização política assumida pelo movimento, o que só fez ampliar a força dos que, sobretudo em Goiás, combatiam a criação do novo estado.
e) Na década de 80, enquanto o centro-sul goiano aprofundava sua integração econômica com o mercado do Sudeste do país, acentuava-se o descompasso interno entre norte e sul do estado. Por isso, tornou-se o momento certo para o adensamento do espírito autonomista, assentado no discurso do abandono administrativo e da desvantagem econômica.

24 Questão 38826 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCC, Ensino Médio

Sobre o poder hierárquico, é correto afirmar:

a) É possível a apreciação da conveniência e da oportunidade das determinações superiores pelos subalternos.
b) Em geral, a responsabilidade pelos atos e medidas decorrentes da delegação cabe à autoridade delegante.
c) As determinações superiores - com exceção das manifestamente ilegais -, devem ser cumpridas; podem, no entanto, ser ampliadas ou restringidas pelo inferior hierárquico.
d) Rever atos de inferiores hierárquicos é apreciar tais atos em todos os seus aspectos, isto é, tanto por vícios de legalidade quanto por razões de conveniência e oportunidade.
e) A avocação de ato pelo superior não desonera o inferior da responsabilidade pelo mencionado ato.

25 Questão 38850 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCC, Ensino Médio

As questão seguinte refere- se à Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições).

Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta

a) fixará prejudicado.
b) será levado ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para completar um minuto.
c) será levado ao ar no dobro do tempo gasto com a ofensa.
d) ficará restrito ao tempo da ofensa.
e) será levado ao ar no triplo do tempo gasto com a ofensa.

28 Questão 355621 | Contabilidade, Despesa Pública, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE, Ensino Médio

Com relação às categorias, estágios e execução da despesa pública, assinale a opção incorreta.

a) De acordo com a categoria econômica, as despesas são classificadas em despesas correntes e despesas de capital.
b) A realização das despesas no âmbito da administração pública, particularmente com a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, depende do cumprimento das regras de licitação.
c) A despesa pública é executada em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
d) Para o fornecedor ou para o prestador de serviço contratado pela administração pública, a liquidação da despesa representa uma garantia de que a parcela referente a seu contrato foi bloqueada para serem honrados os compromissos assumidos.
e) O pagamento, último estágio da despesa, consiste na entrega de recursos equivalentes à dívida líquida ao credor, mediante ordem bancária.

29 Questão 38857 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE TO, FCC, Ensino Médio

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Deputados e Senadores:

I. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
II. Os Deputados e Senadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
III. A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, militares e em tempo de guerra, não dependerá de prévia licença da Casa respectiva.
IV. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) I e III.
d) I e IV.
e) III e IV.

30 Questão 419841 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRE TO, FCC, Ensino Médio

Em regra, no seguro de dano, a transferência do contrato a terceiro com a alienação ou cessão do interesse segurado é

a) vedada pelo Código Civil brasileiro em atenção aos princípios da transparência e da boa-fé objetiva.
b) admitida, sendo que, se o instrumento contratual é nominativo, a transferência produz efeitos em relação ao segurador imediatamente, sendo desnecessário aviso escrito.
c) admitida, sendo que a apólice ou o bilhete à ordem se transfere por endosso em branco.
d) admitida, sendo que a apólice ou o bilhete à ordem só se transfere por endosso em preto, datado e assinado pelo endossante e pelo endossatário.
e) admitida, sendo que se o instrumento contratual é nominativo, a transferência produz efeitos em relação ao segurador após dez dias úteis da efetivação da transferência, sendo desnecessário aviso escrito.

Questões de Concurso: TRE TO

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