Questões TRE PA Concurso com Gabarito

31 Questão 672062 | Direito Constitucional, Estado de Defesa e de Sítio, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, Ensino Superior

Os mecanismos de defesa do Estado e das instituições democráticas estão previstos expressamente na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Diante disto, leia o excerto do artigo 136 da CF/88:

"Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, _____ para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por _____ ou _____."

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

a)
decretar estado de defesa / grave e iminente instabilidade institucional / atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza
b)
solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio / comoção grave de repercussão nacional / declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira
c)
decretar estado de sítio / grave e iminente instabilidade institucional / declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira
d) decretar intervenção federal / por violação à integridade nacional / invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra

32 Questão 445748 | Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, Ensino Médio

As normas atinentes ao Poder Judiciário encontram-se disciplinadas no Capítulo III do Título IV da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Leia abaixo o artigo 93, inciso XI, da CF/88:
"Artigo 93. Inciso XI ± Nos tribunais com número superior a _____ julgadores, poderá ser constituído _____, com o mínimo de_____e o máximo de_____ membros,para o exercício das atribuições _____ da competência do tribunal pleno, provendo-se _____ das vagas por antiguidade e _____ por eleição pelo tribunal pleno´.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

a) cinquenta / órgão de cúpula / quinze / trinta / jurisdicionais e legislativas / um terço / dois terços
b) cinquenta / órgão especial / vinte e cinco / trinta / administrativas e jurisdicionais avocadas / três quintos / o restante
c) vinte e cinco / órgão especial / onze / vinte e cinco / administrativas e jurisdicionais delegadas / metade / a outra metade
d) vinte e cinco / órgão de cúpula / onze / vinte e cinco / administrativas e jurisdicionais avocadas / um terço / dois terços

33 Questão 412625 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Provas Analista Judiciário Administrativa Analista Judiciário Medicina Analista Judiciário Análise de Sistemas, TRE PA, IBFC, Ensino Médio

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Analise o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
"A responsabilidade _____ abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade." "A responsabilidade _____ decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros." ³A responsabilidade _____ do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria." "As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo _____ entre si."

a) penal / civil / administrativa / independentes
b) civil / administrativa / penal / independentes
c) penal / administrativa / civil / dependentes
d) penal / civil / administrativa / dependentes

36 Questão 9100 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TRE PA, IADES, Ensino Superior

No que se refere a citação, a intimação e notificação, assinale a alternativa correta.

a) A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu, de forma que, mesmo o comparecimento espontâneo do réu, não supre a falta de citação.
b) Notificação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
c) A citação, exclusivamente, se dá por correio ou oficial de justiça.
d) Em qualquer hipótese, não se pode citar pessoa que estiver assistindo a ato de culto religioso.
e) Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

39 Questão 456960 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Técnico Judiciário, TRE PA, IADES, Ensino Médio

No que se refere à coligação partidária, à luz da Lei das Eleições, assinale a alternativa correta.

a) É vedado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária.
b) Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, facultativamente, sob a própria denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
c) Na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.
d) Poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado o respectivo estatuto no Tribunal Regional Eleitoral.
e) Será considerado eleito o candidato a presidente que obtiver a maioria absoluta de votos computados em branco e os nulos.

40 Questão 668471 | Direito Administrativo, Lei do Pregão Lei 10520 2002, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, Ensino Médio

O pregão consiste em modalidade licitatória prevista na Lei nº 10.520/2002. Desse modo, assinale a alternativa

correta

a)
Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveisinservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quemoferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação
b)
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será de 8(oito) dias úteis
c)
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 15%(quinze por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até aproclamação do vencedor
d)
É vedada a exigência de garantia de proposta, aquisição do edital pelos licitantes, como condição paraparticipação no certame e pagamento de taxas e emolumentos, ressalvadas as exceções previstas emlei

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