Questões TRE Concurso com Gabarito

Para os fins da Lei no 9.784/99, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considera-se órgão

a) superior a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios quando atuam no aspecto político-administrativo.
b) o Executivo, assim como o Legislativo e o Judiciário da União, quando no desempenho de suas funções.
c) a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica própria e vinculada à Administração direta e indireta.
d) a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da Administração indireta.
e) qualquer entidade de direito público ou privado com personalidade jurídica e dotada de poder de decisão na área administrativa.

É correto afirmar que a coligação partidária

a) observará que cada partido integrante conserve sua independência no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses públicos.
b) poderá inscrever candidatos de qualquer partido dela integrante, sem necessidade de proporcionalidade com o número de Partidos coligados.
c) sará, obrigatoriamente, sob sua denominação, na propaganda para a eleição proporcional, as legendas de todos os partidos que a compõem.
d) terá denominação própria, que não poderá se constituir na junção de todas as siglas dos partidos que a integram.
e) usará, facultativamente, sob sua denominação, na propaganda para eleição majoritária, as legendas de todos os partidos que a compõem.

Questões de Concurso: TRE