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Questões de Concurso: TJSC SC

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Quanto às nulidades processuais, segundo o Código de Processo Penal, considerem-se inicialmente as seguintes proposições:

I. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade ou na decisão da causa.

II. A nulidade de ato processual só poderá ser alegada por quem lhe deu causa.

III. As omissões da denúncia poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.

 IV. O comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou nulidade da citação.

Agora responda:

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Sobre as características climáticas de Santa Catarina, todas estão corretas, EXCETO:

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Os levantes militares tenentistas, o fim da política café-com-leite, o agrupamento das oligarquias dissidentes na Aliança Liberal e o colapso da economia cafeeira foram alguns dos fatores que criaram as condições para a Revolução de 1930, a qual assinalou:

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Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - Partindo de São Vicente, Francisco Dias Velho fundou, em 1658, a povoação de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco, hoje município de São Francisco do Sul.

II - A vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, hoje município de Laguna, foi fundada em 1684 por Domingos de Brito Peixoto.

III - Os colonizadores de Santa Catarina, com suas tradições, deram início a muitas festas populares, dentre as quais podemos citar: a Fenachopp (Joinville), a Fenaostra (Florianópolis), a Oktoberfest (Blumenau e Itapiranga), a Fenarreco (Brusque) e a Marejada (Itajaí).

IV - O planalto catarinense, primeiro grande passo para a expansão da ocupação do território catarinense, começou a ser povoado a partir da chegada dos europeus, o que ocorreu no século XVII.

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A indústria catarinense é destaque no cenário nacional e está bem distribuída por todo o território estadual. Acerca deste assunto, relacione a coluna da direita com a da esquerda e assinale a alternativa CORRETA:

(1) Madeira, papel e celulose                                     ( ) Planalto Serrano

(2) Madeira e móveis                                                 ( ) Oeste

(3) Têxtil e cristais                                                     ( ) Norte

(4) Cerâmica e mineração                                          ( ) Vale do Itajaí

(5) Aves e suínos                                                       ( ) Sul

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João, com idade para cursar a pré-escola, tem síndrome de Down e está fora da escola. A mãe deseja matriculá-lo em escola especializada para crianças com deficiência, mas o município não dispõe de tal equipamento na rede pública, somente na rede particular. A solução mais adequada às regras e princípios previstos na legislação vigente:
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O espaço geográfico catarinense foi ocupado e desenvolvido economicamente aproveitando sempre que possível as potencialidades locais. Em paralelo à natureza, aparece a presença marcante do imigrante europeu. Combinando-se os aspectos humanos e econômicos bem como a ocupação humana catarinense, é correto afirmar:

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No contexto da segurança da informação, o termo "engenharia social" se refere a:

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Em relação aos contratos de adesão nas relações de consumo, analise os enunciados seguintes:

I. A inserção de cláusula no formulário descaracteriza a natureza de adesão do contrato, por implicar negociação entre as partes.

II. Nos contratos de adesão não se admite cláusula resolutória, pois toda resolução contratual deverá ser precedida de aviso, interpelação ou notificação prévios.

III. Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.

É correto o que se afirma APENAS em

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