Questões de Concurso: TJSC SC

A seqüência correta de fundação das três primeiras "póvoas" (futuras cidades) no litoral catarinense, é:

Considere as seguintes proposições acerca da duplicata:

I. É vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la.

II. O prazo de vencimento da duplicata é improrrogável.

III. A duplicata é protestável por falta de aceite, devolução ou pagamento.

IV. É ineficaz o aval dado em garantia do pagamento da duplicata após o vencimento do título.

V. Uma só duplicata não pode corresponder a mais de uma fatura.

Está correto o que se afirma APENAS em

O princípio da boa fé, no Código Civil Brasileiro, não foi consagrado, em artigo expresso, como regra geral, ao contrário do Código Civil Alemão. Mas o nosso Código Comercial incluiu-o como princípio vigorante no campo obrigacional e relacionou-o também com os usos de tráfico (23). Contudo, a inexistência, no Código Civil, de artigo semelhante ao § 242 do BGB não impede que o princípio tenha vigência em nosso direito das obrigações, pois se trata de proposição jurídica, com significado de regra de conduta. O mandamento engloba todos os que participam do vínculo obrigacional e estabelece, entre eles, um elo de cooperação, em face do fim objetivo a que visam (Clóvis V. do Couto e Silva. A obrigação como processo. José Bushatsky, Editor, 1976, p. 29-30).

Esse texto foi escrito na vigência do Código Civil de 1916. O Código Civil de 2002

“Ao se apresentarem os projetos, chegou-se à seguinte conclusão: pôr em discussão esses projetos com outros menos caros equivaleria a julgar melhor o valor desses projetos, em vista do princípio geral que vem julgando os mesmos projetos”.

Transcrevendo o texto, substituindo as expressões sublinhadas por pronomes pessoais que lhes sejam correspondentes e efetuando as alterações necessárias, as formas adequadas seriam, respectivamente:

Leia as afirmativas sobre a vinda da Família Real para o Brasil:

I. A história da independência política do Brasil começou, efetivamente, com a transferência da corte portuguesa para o Brasil. Essa transferência, por sua vez, está ligada às guerras napoleônicas.

II. A Família Real chegou à Bahia em 22 de janeiro de 1808 e ali permaneceu por mais de um mês. Depois, D. João e sua comitiva rumaram para a cidade do Rio de Janeiro, onde foi instalada a sede do governo.

III. Ainda em Salvador, alguns dias depois de sua chegada, D. João decretou a "Abertura dos Portos às Nações Amigas". Essa medida pôs fim ao pacto colonial entre Brasil e Portugal, passando a atender aos interesses imediatos da burguesia industrial francesa: comercializar diretamente com o Brasil.

IV. No Rio de Janeiro, D. João criou órgãos públicos, como ministérios e tribunais, e fundou a Casa da Moeda e o Banco do Brasil.

V. Em 1815, o Brasil foi elevado à categoria de Reino Unido de Portugal e Algarves, deixando oficialmente de ser uma colônia.

Agora, responda:

Analise as seguintes assertivas sobre o regime de bens do casamento.

I. No regime da comunhão parcial de bens excluemse da comunhão os proventos do trabalho pessoal da cada cônjuge.

II. No regime da separação de bens, salvo disposição em contrário no pacto antenupcial, ambos os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal apenas na proporção dos rendimentos de seu trabalho.

III. No regime da comunhão universal de bens, são excluídos da comunhão os bens herdados com a cláusula de inalienabilidade.

IV. Nos regimes da comunhão parcial e da comunhão universal de bens, recusando-se um dos cônjuges à outorga para alienação de bem imóvel, cabe ao juiz supri-la, se não houver motivo justo para a recusa.

V. Salvo no regime da separação de bens, é nula a fiança concedida por um dos cônjuges sem autorização do outro.

É correto o que se afirma APENAS em

Sobre os periféricos de um computador é correto afirmar que:

 I – Unidades de leitura e gravação de CD proporcionam o armazenamento de dados em memória secundária, os quais são passíveis de recuperação posterior

II – As impressoras com tecnologia a laser utilizam cartucho de tinta para impressão de documentos

 III – Monitor de vídeo e scanner são considerados dispositivos de saída do computador

IV – Uma impressora multifuncional reúne em um só equipamento características de dispositivos de entrada e saída.