Questões TJPI PI Concurso com Gabarito

41 Questão 421206 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJPI PI, FCC, Ensino Médio

Com relação à cessão de crédito é INCORRETO afirmar:

a) Na cessão por título oneroso, o cedente, exceto quando não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.
b) Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.
c) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
d) Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
e) Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.

42 Questão 414273 | Direito Ambiental, Sustentabilidade, Juiz Substituto, TJPI PI, FCC, Ensino Médio

Diante de uma crise energética gerada pela seca prolongada, as usinas que operam com reator nuclear

a) devem ser utilizadas, por imposição legal, após o terceiro ano consecutivo de queda dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas.
b) constituem uma alternativa possível, devendo sua localização ser definida em lei federal.
c) não se apresentam, por ora, como alternativa viável em razão de expressa proibição legal.
d) não se apresentam como alternativa viável em razão de expressa proibição constitucional.
e) constituem uma alternativa possível, devendo sua localização ser definida no estudo de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA-RIMA), independentemente de lei federal.

47 Questão 426731 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TJPI PI, FGV, Ensino Médio

Agnaldo, filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, atualmente com 35 (trinta e cinco) anos de idade, nasceu no estrangeiro e lá permanece até hoje, sem nunca ter visitado a República Federativa do Brasil. É correto afirmar que Agnaldo:

a) deve ser considerado brasileiro nato, pelo só fato de ser filho de pai brasileiro;
b) pode naturalizar-se brasileiro, desde que venha a residir no Brasil;
c) deve ser considerado brasileiro nato caso o seu pai estivesse no exterior a serviço do Estado brasileiro;
d) sempre será considerado estrangeiro, já que nasceu fora do território brasileiro;
e) tornar-se-á brasileiro naturalizado caso venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira.

50 Questão 422276 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Analista Judiciário, TJPI PI, FGV, Ensino Médio

Amália, mãe de Olívia, de oito anos, está desempregada. Sua filha mora com Antero, pai da menina e ex-marido de Amália. Embora Antero esteja empregado, não tem condições de prover integralmente o sustento de Olívia. Amália, atualmente, mora com a mãe, avó de Olívia, que é desembargadora aposentada do TJPI. Verifica-se, quanto ao episódio narrado:

a) que o dever de alimentos, restrito aos pais, obriga Antero a buscar renda complementar para prover as necessidades essenciais de Olívia;
b) que Amália perde o dever de alimentos, pois, embora seja a mãe de Olívia, não detém meios de prover à sua filha o sustento;
c) que o dever de alimentos é aferido pela necessidade do alimentado e, portanto, mesmo sem seu próprio sustento, Amália é obrigada a provê-los a Olívia;
d) que o dever de alimentos, por decorrer do exercício do poder familiar, incumbe apenas a Antero, que detém a guarda de Olívia;
e) que o dever de alimentos devidos pelos pais é extensível aos demais ascendentes, respeitado o grau de parentesco, e, portanto, pode ser demandado da avó materna.

Questões de Concurso: TJPI PI

Confira aqui questões de TJPI PI para Concurso grátis com gabarito. Acesse milhares de exercícios com perguntas e respostas resolvidas e comentadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!