Questões TJMG MG de Concursos Públicos com Gabarito

62 Q637226 | Informática, Criptografia, Assistente Técnico de Sistemas, TJMG MG, FUMARC, Ensino Médio

Sobre os conceitos de criptografia, é correto afirmar que

a) a criptografia de chave pública é mais segura contra criptoanálise do que a criptografia simétrica.
b) apesar de consumir mais recursos computacionais que a criptografia simétrica, a criptografia de chave pública apresenta grande vantagem em relação à segurança do processo de distribuição de chaves.
c) os algoritmos de criptografia (simétrica e assimétrica) apresentam o mesmo nível de resistência quando utilizam chaves de mesmo tamanho.
d) a criptografia de chave pública praticamente substituiu os algoritmos de chave simétrica para aplicações web que necessitam de transferência segura de dados através da internet.

63 Q422457 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJMG MG, CONSULPLAN, Ensino Médio

José da Silva firmou um contrato de promessa de compra e venda de uma área rural de 500 hectares com Geraldo Coelho. Meses depois, feita a quitação, foi lavrada e devidamente assinada e registrada a Escritura Pública de compra e venda. Seis meses depois, José da Silva descobriu que aquele imóvel estava sendo avaliado pela INCRA para fins de desapropriação já há mais de um ano e que isso lhe foi omitido pelo vendedor. Diante disso, ingressou com uma ação de rescisão (resolução) do contrato de promessa de compra e venda contra Geraldo Coelho, alegando que houve vício no negócio e que queria devolver o imóvel e receber o seu dinheiro de volta. Diante dessa situação, é correto afirmar que:

a) É possível a resolução (rescisão) do contrato pelo princípio da boa-fé objetiva, uma vez que, nos termos do artigo 422 do CC, ?Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé? e isso faltou ao vendedor.
b) Não é caso de rescisão do contrato de promessa de compra e venda, pois foi substituído pela escritura de venda e compra, aquele contrato está resolvido, pois atingiu o seu objetivo, que era justamente a transferência de propriedade imóvel, com o registro de escritura de venda e compra no cartório competente.
c) É viável a rescisão, já que a lavratura e assinatura com registro da escritura pública não elimina os efeitos do contrato de promessa de compra e venda, pelo contrário, é um ato derivado deste que foi o primeiro documento firmado entre as partes, portanto prevalece como meio legal de se restabelecer o estado anterior.
d) Tem direito à rescisão contratual e a devolução do valor pago, porque foi induzido a erro e, assim, deve prevalecer o princípio de acesso à justiça e nenhuma lesão de direito está imune à apreciação do poder judiciário.

65 Q457116 | Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, Juiz de Direito Substituto, TJMG MG, VUNESP, Ensino Médio

Com relação ao recurso contra a expedição de diploma, previsto pelo artigo 262 do Código Eleitoral, é correto afirmar, à luz de doutrina predominante e jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (notadamente o Mandado de Segurança n.º 3.100/MA, DJ 07.02.2003), que tem natureza de

a) recurso, quando interposto perante os Tribunais Regionais Eleitorais ou o Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições submetidas às respectivas competências, porque, nesses casos, haverá efetivo duplo grau de jurisdição. Nas eleições municipais, tem natureza de ação constitutiva negativa do ato de diplomação, não caracterizado o duplo grau de jurisdição.
b) recurso, quando interposto perante os Tribunais Regionais Eleitorais ou o Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições submetidas às respectivas competências, porque, nesses casos, adota-se critério “orgânico”, segundo o qual basta haver a denominação “tribunal” para o ato possuir natureza recursal. Nas eleições municipais, tem natureza de ação constitutiva negativa do ato de diplomação, porque não se aplica o referido critério “orgânico”.
c) recurso em todas as hipóteses, haja vista a intenção do legislador em atribuir tal natureza independentemente do órgão da Justiça Eleitoral perante o qual é interposto.
d) ação constitutiva negativa do ato de diplomação, levando-se em conta a natureza administrativa do ato da diplomação.

66 Q420530 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Juiz de Direito Substituto, TJMG MG, VUNESP, Ensino Médio

Com relação ao adimplemento das obrigações por pagamento, analise as afirmativas seguintes.

I. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

II. A quitação não poderá ser dada por instrumento particular.

III. Na imputação do pagamento, havendo capital e juros, segundo a lei civil, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital, e depois nos juros vencidos.

IV. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e formas legais.

Estão corretas apenas as afirmativas

a) I e III.
b) I e IV.
c) II e III.
d) II e IV.

67 Q814340 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJMG MG, FUMARC, Ensino Médio

O Art. 213 da Lei 6.015/73 diz que o Oficial retificará o registro ou a averbação a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte ou não alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no CREA, bem assim pelos confrontantes. Se a planta não contiver a assinatura de algum confrontante, este será notificado pelo Registrador a requerimento do interessado a manifestar-se no prazo de

a) 10 dias.
b) 15 dias.
c) 30 dias.
d) 60 dias.

68 Q428037 | Direito Constitucional, Organização Política, Administrador de Redes, TJMG MG, FUNDEP UFMG, Ensino Médio

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, estabelecida na Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

a) Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, sua transformação em Estado ou sua reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei.
b) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, via plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
c) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Estados far-se-ão, por autorização do Congresso Nacional, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante referendo às 8 populações envolvidas, após divulgação dos Estudos de Viabilidade apresentados e publicados na forma da Lei.
d) A extinção e a reincorporação da área do Território Federal de Fernando de Noronha ao Estado de Pernambuco foram realizadas mediante lei complementar.

69 Q809835 | Legislação Federal, Lei 5377 1967, Relações Públicas, TJMG MG, FUNDEP UFMG, Ensino Médio

Em relação ao regulamento da Lei n. 377, de 11 de dezembro de 1967, que disciplina a profissão de Relações Públicas, é INCORRETO afirmar que

a) a profissão somente poderá ser exercida como atividade assalariada em entidades de direito público ou privado, tendo por fim o estudo ou aplicação de técnicas de política social destinada à intercomunicação dos indivíduos.
b) a designação de profissional de relações públicas é privativa dos bacharéis formados em curso de nível superior, reconhecidos pelo Conselho Federal de Educação, conforme alínea a, do artigo 2o.
c) a apresentação de diploma de relações públicas, embora passe a ser obrigatória para o provimento de cargo público federal, estadual ou municipal da administração direta ou indireta, não dispensa a prestação de concurso quando a Lei o exija.
d) a falta de registro profissional torna ilegal o exercício da profissão de relações públicas, conforme artigo 5o, parágrafo 3o, do capítulo III.

70 Q640919 | Informática, Introdução, Administrador de Redes de Computadores, TJMG MG, FUMARC, Ensino Médio

Analise as seguintes afirmativas sobre fundamentos de sistemas operacionais.

I. Um processo é basicamente um programa em execução. Associado a cada processo está o seu espaço de endereçamento que contém código executável, dados, pilha e heap.

II. A multitarefa preemptiva possibilita a execução simultânea de mais de um processo.

III. No escalonamento por alternância circular, também conhecido por Round-Robin, cada processo recebe uma quantidade de tempo limitada do processador e se não concluir antes de seu tempo terminar, o sistema passará o processador para o próximo processo na fila.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) A afirmativa III está errada e as afirmativas I, II estão corretas.
b) A afirmativa II está errada e as afirmativas I, III estão corretas.
c) A afirmativa I está errada e as afirmativas II, III estão corretas.
d) As afirmativas I, II e III estão corretas.