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Questões de Concurso: TJ SC

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François nasceu no território brasileiro durante o período em que seus pais, nacionais franceses, aqui estavam por se encontrarem em gozo de licença na fábrica de bijuterias em que trabalhavam na França.

À luz da sistemática constitucional, François:
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A respeito do casamento:

I. Pode ocorrer entre duas pessoas do mesmo sexo.
II. Em caso de moléstia grave de um dos nubentes, o juiz de casamento irá celebrá-lo no local onde se encontrar o enfermo.
III. Haverá a presença de 6 (seis) testemunhas, na hipótese de um dos contraentes não souber ou não puder escrever.
IV. Poderá celebrar-se mediante procuração pública com poderes especiais.

Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda à assertiva FALSA ou às assertivas FALSAS:  
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Os deslocamentos populacionais fazem parte da história da humanidade.
Sobre os movimentos migratórios mundiais e aqueles que ocorrem no Brasil, todas as alternativas estão corretas, >EXCETO:

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Sobre o sistema de Capitanias Hereditárias leia as afirmativas abaixo:

I A opção pelas capitanias foi determinada por vários fatores, entre eles o fato de Portugal já ter experiência com esse sistema, pois já havia utilizado anteriormente nas suas ilhas do Atlântico.

II Como Portugal não tinha condições financeiras para implantar um sistema administrativo em sua colônia, resolveu transferir o ônus da colonização para particulares, através do sistema de capitanias.

III A relação jurídico-política entre o rei de Portugal e os capitães (donatários) ficou estabelecida em dois documentos básicos: Carta de Doação e Carta Foral.

IV Entre as causas que levaram ao fracasso da maioria das capitanias, podem ser citados: os ataques indígenas, a falta de recursos de alguns donatários, as dificuldades de comunicação entre as Capitanias e Portugal.

Assinale a alternativa correta:
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No Brasil, as primeiras leis anti- escravistas foram assinadas a partir de meados do século XIX. A Lei que extinguiu o tráfico negreiro no nosso país, decretada em 1850 foi:

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O contrato de compra e venda é apontado como o tipo contratual mais importante para a maioria das atividades empresariais. No que diz respeito ao seu regime jurídico, é correto afirmar que:
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Sistemas de controle organizacional eficazes devem atender a alguns critérios gerais, tais como precisão, rapidez e inteligibilidade. No entanto, para serem eficazes, os sistemas de controle precisam também se adequar às necessidades de cada organização, levando em conta suas características – ou seja, os sistemas de controle precisam se adequar aos fatores contingenciais que condicionam sua eficácia.

Um fator contingencial relevante e seu impacto no sistema de controle organizacional são, respectivamente:
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Relativamente ao testamento:

I. Só podem testar os maiores de dezesseis anos de idade.
II. Ao cego são permitidos os testamentos público e o cerrado.
III. O testamento cerrado pode ser escrito em língua nacional ou estrangeira, pelo próprio testador, ou por outrem, a seu rogo.
IV. O testamento particular pode ser escrito de próprio punho pelo testador, proibido o processo mecânico, assinado pelo testador na presença de três testemunhas.

Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda às assertivas verdadeiras:  
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Sobre os atos pertinentes ao registro público de empresas mercantis e atividades afins previstos da Lei nº 8.934/94 que não podem ser arquivados, assinale a alternativa INCORRETA:
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