Questões TJ RJ de Concursos Públicos com Gabarito

81 Q8384 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC, Ensino Médio

Dois irmãos são membros do Ministério Público estadual desde 2006, em virtude de aprovação em concurso público para ingresso na carreira. O mais velho, no exercício da função, prestou concurso para professor efetivo de Universidade pública, em que logrou ser aprovado; o mais novo, a seu turno, recebeu convite para filiar-se a partido político cuja principal bandeira é a defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito.

Consideradas as normas da Constituição da República aplicáveis ao caso, o irmão mais velho

a) perderá o cargo no Ministério Público, se assumir o de professor na Universidade pública, assim como o mais novo perderá o cargo, caso se filie ao partido político.
b) poderá exercer cumulativamente as funções no Ministério Público e de magistério público, assim como o mais novo poderá filiar-se ao partido, cuja bandeira é compatível com o exercício de suas funções.
c) perderá o cargo no Ministério Público, se assumir o de professor na Universidade pública, mas o mais novo poderá filiar-se ao partido, cuja bandeira é compatível com o exercício de suas funções.
d) poderá exercer cumulativamente as funções no Ministério Público e de magistério público, mas o mais novo não poderá filiar-se ao partido político.
e) será colocado em disponibilidade no Ministério Público, se assumir o cargo de professor na Universidade pública, assim como o mais novo, caso este se filie ao partido político.

83 Q8749 | Direito Ambiental, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP, Ensino Superior

São instrumentos da política urbana:

a) o plano nacional de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social e, no âmbito do planejamento municipal, em especial o plano diretor e o zoneamento ambiental, excluindo-se os planos, programas e projetos setoriais.
b) o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo não edificado, subutilizado ou não utilizado, a depender de decreto municipal para área incluída no plano diretor.
c) o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU e a contribuição de melhoria, configurados como institutos tributários e financeiros.
d) o plano nacional de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social e, no âmbito municipal, em especial o plano diretor, excluindo-se a concessão de direito real de uso de imóveis públicos que não poderá ser contratada coletivamente.

85 Q136508 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FGV, Ensino Superior

Texto associado.

TEXTO 1 - CONSTRUIR A REALIDADE

José Antonio Marina

Todos queremos viver em liberdade e procuramos construir caminhos para alcançar esse propósito. Se um problema atravessa nossas vidas, nos sentimos impossibilitados de estar plenamente livres, pois há limitações e dificuldades de atuar. Ficamos em uma rua sem saída.

Felizmente, a inteligência nos permite encontrar soluções e nos possibilita criar alternativas. O pensamento liberta! Não nos contentamos em conhecer, não nos basta possuir, não somos seres passivos. Nossos projetos buscam conectar-se à realidade e ampliá-la. Por exemplo, milhares de pessoas leem livros de autoajuda, pois desejam mudar sua própria realidade, ainda que os resultados sejam pequenos. Então, por que continuam lendo? Porque a simples ideia de que “se pode” mudar enche o coração de esperança.

Em muitas ocasiões, nos sentimos presos à realidade, sem poder agir, limitados pelas contingências da vida. Felizmente, a inteligência nos diz que, dentro de certos limites - a morte é um deles -, a realidade não está totalmente decidida; está esperando que acabemos de defini-la. A realidade não é bela nem feia, nem justa nem injusta, nem exultante nem deprimente, não há maniqueísmo. A vida é um conjunto de possibilidades que devem ser construídas. Por isso, nada é definitivo, tudo está por vir. As coisas adquirem propriedades novas quando vamos em direção a elas com novos projetos.

Observemos essa explosão do real em múltiplas possibilidades. Cada coisa é uma fonte de ocorrências, cada ponto se converte na intersecção de infinitas retas, ou de infinitos caminhos. Cada vez mais se desfazem os limites entre o natural e o artificial. 4

A frase do texto 1 que se encontra na voz passiva é:

a) “nos sentimos impossibilitados de estar plenamente livres”;
b) “não nos basta possuir”;
c) “então, por que continuam lendo?”;
d) “nos sentimos presos à realidade”;
e) “cada vez mais se desfazem os limites”.

87 Q8388 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC, Ensino Médio

Diz a lei processual civil que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. São exceções a essa regra:

a) as ações de direito de família em que a própria parte for a vítima.
b) a postulação em causa própria, quando a parte tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar, de recusa ou impedimento dos que houver.
c) as causas que devam ser propostas nas férias forenses.
d) a postulação por meio de rábulas, se não houver advogado no lugar, e todas as ações relativas a relações de consumo.
e) a postulação em causa própria, as relações de consumo e as ações para defesa da posse.

88 Q8767 | Direito Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP, Ensino Superior

Assinale a alternativa que versa corretamente sobre aspectos do direito à propriedade.

a) Na propriedade fiduciária, o contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor.
b) Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha são oponíveis à União.
c) Aquele que possuir coisa alheia móvel como sua, continuamente por 2 (dois) anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
d) A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora.

89 Q8408 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC, Ensino Médio

Mariana é servidora pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Após o devido cumprimento de uma carta precatória eletrônica, tendo em vista tratar-se do Juízo deprecado, Mariana digitalizou todas as peças geradas durante o cumprimento da ordem para restituição, também pelo sistema informatizado, ao Juízo deprecante. Porém, depois da digitalização, Mariana ficou com dúvidas a respeito do que fazer com as peças físicas. As peças físicas referidas serão

a) mantidas pelo prazo de cento e oitenta dias a contar da data do seu enviou e, decorrido este prazo, os documentos serão descartados.
b) mantidas pelo prazo de trinta dias a contar da sua digitalização e, decorrido este prazo, os documentos serão descartados.
c) imediatamente descartadas em razão da oficialidade conferida por lei aos documentos eletrônicos.
d) serão mantidas pelo prazo de noventa dias a contar da sua digitalização e, decorrido este prazo, os documentos serão descartados.
e) mantidas pelo prazo de quinze dias em cartório, sendo posteriormente enviadas ao arquivo geral, obedecendo a numeração original.

90 Q143442 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV, Ensino Médio

O juiz, ao proferir sentença condenatória, fará nela constar, EXCETO:

a) as circunstâncias agravantes ou atenuantes definidas no Código Penal por ele reconhecidas;
b) os nomes das partes ou, quando não for possível, as indicações necessárias para identificá-las;
c) o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido e pedido prévio;
d) a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão;
e) o direito ou não de o acusado apelar em liberdade, condicionando, se for o caso, o conhecimento da apelação à prisão.

Questões de Concursos Públicos: TJ RJ

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