Questões TJ RJ Concurso com Gabarito

31 Questão 704733 | Direito Empresarial e Comercial, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, Ensino Médio

Texto associado.

Considere a seguinte situação hipotética: Eva comprou mercadorias em uma loja popular e emitiu um cheque do Banco Bradesco em 10 de outubro, preenchendo a data de emissão correta, mas combinando oralmente com a vendedora que ela deveria depositá-lo apenas em 01 de novembro do mesmo ano. A vendedora endossa o cheque emitido por Eva a um de seus fornecedores, sem mencionar o que fora verbalmente combinado. O endossatário apresenta o título ao Banco Bradesco antes de 01 de novembro. O cheque é devolvido por insuficiência de fundos, e o nome de Eva é inserido no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) pelo Banco do Brasil, gestor do referido cadastro, sem que este a notifique previamente.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

a) A devolução do cheque por insuficiência de fundos implica em responsabilização tanto da vendedora perante Eva, quanto do Banco do Brasil, pela inserção do nome de Eva no CCF sem prévia notificação.
b) A apresentação do cheque ao Banco Bradesco pelo fornecedor antes da data combinada entre Eva e a vendedora caracteriza dano moral imputável ao fornecedor.
c) As ações do Banco do Brasil e do fornecedor endossatário não caracterizam dano moral.
d) A devolução do cheque por insuficiência de fundos não implica em responsabilização do Banco Bradesco por dano moral, mas a inserção do nome de Eva no CCF sem prévia notificação pelo Banco do Brasil caracteriza dano moral, imputável a este.
e) A devolução do cheque por insuficiência de fundos pelo Banco Bradesco foi indevida, caracterizando dano moral.

34 Questão 136304 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FGV, Ensino Superior

TEXTO 2 – A REALIDADE PERCEBIDA PELOS ANIMAIS

É difícil imaginar como pode ser o mundo de um animal considerando que não só sua inteligência, mas também seus sistemas sensoriais são diferentes dos nossos. Todavia, os animais captam estímulos que nós não captamos. O ornitorrinco, por exemplo, percebe com seu bico, parecido com o dos patos, as descargas elétricas produzidas pelos camarões, a um metro de distância. As abelhas percebem as ações elétricas causadas por uma tempestade distante e voltam para a colmeia; as serpentes detectam o calor de suas vítimas; os morcegos percebem o eco dos sons que lançam.

O biólogo alemão von Uexküll assinalou que cada espécie animal vive em um mundo próprio, ao que chamou Umwelt.

O último parágrafo do texto 2 é típico de um texto:

a) informativo;
b) publicitário;
c) didático;
d) instrucional;
e) preditivo.

35 Questão 2445 | Organização Judiciária, CODJERJ, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE, Ensino Médio

O CODJERJ define os critérios para a criação de novas varas. Analise os seguintes exemplos:

I – Na comarca de Magé, foram criadas varas regionais em Inhomirim.

II – Em outra comarca, foi criada uma nova vara cível com competência idêntica à da outra vara cível existente.

III – Em uma terceira comarca, foi criada uma vara da Infância e da Juventude para desempenho de competência que antes era atribuída também à vara de Família.

Assinale a alternativa que reflete, na ordem de apresentação, os critérios adotados, nos exemplos acima, para a criação das novas varas:

a) cisão, especialidade e descentralização;
b) desdobramento, descentralização e especialidade;
c) descentralização, desdobramento e especialização;
d) desregionalização, especialidade e desdobramento;
e) cisão, especialização e desdobramento.

36 Questão 8755 | Eca, Direito da Criança e do Adolescente, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP, Ensino Superior

Quanto aos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar, corretamente, que

a) é infração administrativa sujeita à multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro, em caso de reincidência, a conduta de jornaleiro que vende revista que contenha cena de sexo explícito envolvendo adolescente.
b) a apreensão ilegal de criança ou adolescente é conduta atípica pela inexistência de pretensão punitiva pelo Estado.
c) é de ação pública incondicionada a apuração de crime praticado por médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que não comunica à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
d) a divulgação indevida de nome de adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional por qualquer meio de comunicação é infração administrativa sujeita à multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

37 Questão 8793 | Direito Penal, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP, Ensino Superior

Imagine que João e Pedro, ambos enfermeiros, são desafetos de longa data. Em determinado dia em que João estava concentrado, aplicando uma injeção em um paciente de nome José, Pedro aproxima-se sorrateiramente e desfere facada contra João, com o fim de provocar lesão. Posteriormente, descobre-se que João, no momento em que recebeu o golpe desferido por Pedro, estava inoculando em José poderoso veneno, intencionalmente, a fim de matá-lo – posto que fora “contratado” por familiares de José para tirar-lhe a vida. A ação criminosa de João foi interrompida pelo golpe de Pedro. Em suma: sem saber que José estava a sofrer atentado contra a vida, Pedro acabou salvando-o e, ao mesmo tempo, executou seu plano de ofender a integridade física de João, que sofreu lesão leve. Diante dessa hipótese, é correto afirmar que

a) à luz estritamente do quanto determina o texto do CP, não se exige prévia ciência da situação de risco do direito para que se considere a ação de Pedro praticada em legítima defesa, com o que ficaria afastada a ilicitude de sua conduta.
b) Pedro atuou circunstanciado por erro acerca de causa de justificação, em defesa putativa de bem jurídico de terceiro, com o que deve ser aplicada a pena do crime culposo de lesão corporal.
c) a doutrina historicamente divergiu acerca da neces sidade do animus defendendi na legítima defesa, mas hoje a questão está pacificada, no sentido de se exigi-lo, com o que a ação de Pedro estaria acobertada pela legítima defesa.
d) a corrente doutrinária que defende a desnecessidade de animus defendendi para a caracterização da legítima defesa foi expressamente adotada pelo texto que reformou a parte Geral do CP em 1984, com o que é considerada ilícita a conduta de Pedro.

38 Questão 135907 | Informática, Writer, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FCC, Ensino Médio

Com a utilização do editor de textos Writer do pacote BR Office é possível utilizar um texto selecionado para a criação automática de uma tabela pela opção Converter do menu Tabelas. Ao selecionar a opção de conversão de texto para tabela é apresentado uma tela para a escolha do separador de colunas. É possível escolher entre 3 separadores pré-definidos para essa operação ou ainda definir um caractere pela opção Outros. Dois dos separadores padrão encontrados nessa tela são:

a) vírgula e barra vertical.
b) ponto e vírgula e vírgula.
c) tabulações e parágrafo.
d) vírgula e tabulações.
e) barra vertical e ponto e vírgula.

39 Questão 140032 | Direito Processual Penal, Da Competência, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV, Ensino Médio

Apesar de a jurisdição ser una e indivisível, a competência traz critérios legais para definir previamente a margem de atuação de cada magistrado. Sobre esse tema, o Código de Processo Penal dispõe que:

a) a conexão importará em unidade de processos e julgamento no concurso entre jurisdição comum e militar;
b) quando a prova de uma infração influir na prova de outra infração, a competência será determinada pela continência;
c) não sendo conhecido o local da infração, a competência será determinada pelo domicílio ou residência do ofendido;
d) a teoria adotada para definição da competência territorial é a da Atividade, ou seja, relevante será o local da ação/omissão;
e) nos casos de ação privada, o querelante poderá preferir o foro do domicílio do réu, ainda que conhecido o local da infração.

40 Questão 8754 | Eca, Direito da Criança e do Adolescente, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta acerca das atribuições do juiz da infância e da juventude no Estatuto da Criança e do Adolescente.

a) O registro dos programas das entidades de acolhimento será feito perante o juiz da infância e da juventude, o qual comunicará a existência deles ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Tutelar.
b) O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado sob presidência do juiz da infância e da juventude e fiscalização do Ministério Público.
c) O juiz da infância e da juventude competente para conhecimento de ato infracional é o do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.
d) A participação de criança em programa televisivo na companhia dos pais ou responsável requer obrigatoriamente alvará judicial, salvo quando houver prévia portaria do juiz da infância e da juventude regulando previamente a atividade.

Questões de Concurso: TJ RJ

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