Questões TJ RJ de Concursos Públicos com Gabarito

111 Q8378 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC, Ensino Médio

O procedimento é, na definição de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, a forma de proceder; o procedimento se desenvolve dentro de um processo administrativo.

Em relação ao procedimento, é correto afirmar que

a) se processa discricionariamente, sem formalidades ou princípios rígidos, o que é exclusividade do processo judicial.
b) é rígido e envolve a aplicação dos princípios que o informam apenas nos casos de processo disciplinar.
c) compreende pelo menos as fases de instauração e de decisão, sendo a instrução necessária ou não, conforme a gravidade de seu objeto.
d) é uniforme e expressamente previsto em lei para todos os casos, não só para os processos que envolvam o interesse público.
e) a inobservância dos atos previstos em lei e dos princípios que informam o processo administrativo macula de vício a decisão da Administração.

112 Q8403 | Português, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC, Ensino Médio

Texto associado.

Nosso espaço

Já somos mais de 6 bilhões, não contando o milhão e pouco que nasceu desde o começo desta frase. Se fosse um planeta bem administrado isso não assustaria tanto. Mas é, além de tudo, um lugar mal frequentado. Temos a fertilidade de coelhos e o caráter dos chacais, que, como se sabe, são animais sem qualquer espírito de solidariedade. As megacidades, que um dia foram símbolos da felicidade bem distribuída que a ciência e a técnica nos trariam - um helicóptero em cada garagem e caloria sintética para todos, segundo as projeções futuristas de anos atrás -, se transformaram em representações da injustiça sem remédio, cidadelas de privilégio cercadas de miséria, uma réplica exata do mundo feudal, só que com monóxido de carbono. Nosso futuro é a aglomeração urbana e as sociedades se dividem entre as que se preparam - conscientemente ou não - para um mundo desigual e apertado e as que confiam que as cidadelas resistirão às hordas sem espaço. Os jornais ficaram mais estreitos para economizar papel, mas também porque diminui a área para a expansão dos cotovelos. Adeus advérbios de modo e frases longas, adeus frivolidades e divagações superficiais como esta. A tendência de tudo feito pelo homem é a diminuição - dos telefones e computadores portáteis aos assentos na classe econômica. O próprio ser humano trata de perder volume, não por razões estéticas ou de saúde, mas para poder caber no mundo.

(Adaptado de Luís Fernando Veríssimo, O mundo é bárbaro)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher de modo adequado a lacuna desta frase:

a) Será que um dia se ...... (atingir) a cifra de inimagináveis vinte bilhões de habitantes?
b) Infelizmente não ...... (caber) aos homens, desde a sua criação, escolher a solidariedade como seu atributo natural.
c) Não é difícil imaginar o que nos ...... (reservar) o adensamento das aglomerações urbanas.
d) Aos jornais se ...... (impor) reduzir as páginas, o mesmo ocorrendo com o palavreado de seus articulistas.
e) Até mesmo a regime de emagrecimento ...... (dever) submeter-se os homens do futuro.

114 Q8748 | Direito Ambiental, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP, Ensino Superior

Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente e será punida, entre outras, com a(s) seguinte(s) sanção(ões):

a) advertência e multa simples, que serão aplicadas somente nos casos de inobservância das normas da Lei n.º 9.605/1998.
b) demolição e embargo da obra, sendo defeso o embargo de atividade, que deverá ser coibida por meio de tutela inibitória.
c) apreensão dos animais, produtos ou subprodutos da fauna e flora, instrumentos e petrechos, o que não inclui os equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração.
d) destruição e inutilização do produto e multa diária, sendo esta última aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo.

115 Q9344 | Direito Constitucional, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE, Ensino Médio

Em relação aos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.

a) O habeas data é o instrumento adequado à garantia do direito à liberdade de locomoção.
b) As provas obtidas de forma ilícita podem ser convalidadas, desde que se permita o contraditório em relação ao seu conteúdo.
c) A inviolabilidade do domicílio não obsta a entrada da autoridade policial, durante a noite, em caso de flagrante delito.
d) O exercício do direito de reunião em local aberto ao público depende de autorização da autoridade competente.
e) A CF veda a instituição da pena de morte.

116 Q9346 | Direito Constitucional, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE, Ensino Médio

Julgues os itens a seguir de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.

I - O sigilo bancário de um indivíduo pode ser quebrado por decisão fundamentada de comissão parlamentar de inquérito.

II - O jornalista, no exercício de sua atividade profissional, pode resguardar o sigilo de sua fonte.

III - A pena de trabalhos forçados em estabelecimentos prisionais de segurança máxima depende de regulamentação por meio de lei complementar para ser implementada no ordenamento jurídico brasileiro.

IV - Todos os crimes estão sujeitos a prescrição.

V - Aos estrangeiros residentes no país é garantido o direito de petição.

A quantidade de itens certos é igual a

a) 1
b) 2
c) 3
d) 4
e) 5

117 Q8776 | Direito Constitucional, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP, Ensino Superior

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

a) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, enquanto os Estados e o Distrito Federal atuarão exclusivamente nos ensinos fundamental e médio.
b) As pessoas físicas que praticarem condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente ficarão sujeitas às respectivas sanções penais e administrativas, e as pessoas jurídicas serão obrigadas, exclusivamente, a reparar os danos causados ao meio ambiente.
c) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
d) É vedado às universidades e às instituições de pesquisa científica e tecnológica admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

120 Q143109 | Organização Judiciária, Analista Judiciário Ciências Contábeis, TJ RJ, FCC, Ensino Médio

Texto associado.

Atenção: As questões de números 36 a 41 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Lineu, magistrado, foi punido com censura por falta de cumprimento dos deveres do cargo. O magistrado deseja concorrer à promoção por merecimento. Neste caso, Lineu poderá

a) ser promovido por merecimento somente após um ano, pois o juiz censurado ficará inabilitado para concorrer à promoção por merecimento por esse período.
b) ser promovido por merecimento somente após cinco anos, pois o juiz censurado ficará inabilitado para concorrer à promoção por merecimento por esse período.
c) ser promovido por merecimento a qualquer tempo, pois apenas a advertência inabilita o juiz para concorrer à promoção por merecimento.
d) concorrer à promoção somente por antiguidade, pois, uma vez punido por censura, o juiz não poderá mais concorrer à promoção por merecimento.
e) ser promovido por merecimento somente após dois anos, pois o juiz censurado ficará inabilitado para concorrer à promoção por merecimento por esse período.

Questões de Concursos Públicos: TJ RJ

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