Questões TJ PB Concurso com Gabarito

14 Questão 171521 | Português, Auxiliar Judiciário, TJ PB, UFCG, Ensino Médio

Texto associado.

Responda às questões de 17 a 18, de acordo com o texto II.

TEXTO II: Google e Ministério Público assinam acordo para combater pedofilia no Orkut

Após cerca de dois anos de disputas judiciais, o MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) e o Google Brasil assinaram no dia 02/07/2008 o TAC (Termo de ajustamento de conduta) que visa o combate da pedofilia na internet. O acordo foi firmado durante a sessão da CPI da Pedofilia no Senado. O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), comemorou a assinatura do TAC. "A assinatura do termo é uma derrota para os pedófilos do Brasil e uma conquista para as famílias", disse ele. "Este é um duro golpe contra a pedofilia", afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da comissão. Após a assinatura do acordo, o Ministério Público se compromete a suspender as ações em curso contra o Google Brasil. As primeiras ações apelando para a quebra de sigilos de dados das comunidades do Orkut foram encaminhadas em 2005. Pelo termo, o Google Brasil se compromete a filtrar suspeitos de pedofilia e pôr em prática uma série de medidas de controle no sistema. Se a empresa descumprir qualquer cláusula do acordo, poderá ser punida com o pagamento de multa no valor de R$ 25 mil por dia (de descumprimento). Segundo o termo, as medidas devem ser implementadas imediatamente e relacionam 13 cláusulas. Na lista com as cláusulas, o Google também assume responsabilidade de responder em no máximo 15 dias as reclamações que receber. Pelo acordo, a empresa se compromete ainda a desenvolver tecnologia eficiente para filtrar e impedir a publicação de imagens de pornografia infantil no Orkut. O termo define também a notificação automática de todas as ocorrências de pornografia infantil detectadas em perfis e comunidades do Orkut e a retirada de conteúdos ilícitos, mediante ordem judicial, requerimento de autoridade policial ou do Ministério Público, e preservação dos dados necessários à identificação dos autores e conteúdos. Segundo o acordo, a empresa terá ainda que desenvolver campanhas de educação para o uso seguro e não criminoso da internet, além de financiar a confecção de 100 mil cartilhas que serão distribuídas a crianças e adolescentes de escolas públicas (sobre o uso seguro da internet). GIRALDI, Renata, http://http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult..., acessado em 30/07/2008.(Adaptação)

Julgue verdadeiro (V ) ou falso (F ). Os objetivos do texto são I) noticiar um acordo firmado entre duas empresas. II) apresentar, com detalhes, um acordo firmado contra os crimes de pedofilia. III) apresentar as opiniões de políticos sobre o acordo firmado e os crimes de pedofilia. IV) sugerir como empresas devem tratar crimes relacionados à pedofilia. A seqüência correta é:

a) F V F F.
b) V V V F.
c) F V V V.
d) F F V V.
e) V V F F.

15 Questão 36802 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PB, IESES, Ensino Superior

Acerca da aceitação, cessão e renúncia de quinhão hereditário é correto afirmar:

I. A renúncia pode ser expressa ou tácita, mas a cessão deve ser sempre manifestada expressamente por escritura pública.
II. A aceitação, uma vez manifestada, não pode ser retratada, embora seja possível a anulação, provando-se vício do consentimento.
III. A renúncia translativa equivale à cessão do direito hereditário para fins tributários.
IV. Não se admite a aceitação ou a renúncia em parte da herança.

a) Todas as assertivas estão corretas.
b) Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
c) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
d) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

16 Questão 36820 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PB, IESES, Ensino Superior

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

a) Incumbe ao inventariante, dentre outras atribuições, alienar bens de qualquer espécie.
b) Não se pode arguir de sonegação ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar.
c) Só se pode arguir de sonegação ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de ainda existirem outros por inventariar.
d) Incumbe ao inventariante, dentre outras atribuições, representar o espólio ativa e passivamente, somente em juízo.

17 Questão 36770 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PB, IESES, Ensino Superior

Havendo duplicidade de registros de nascimento relativos a mesma pessoa, porém, com genitores diversos, é possível o cancelamento administrativo do último registro realizado pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais?

a) Não, pois a matéria somente poderia ser analisada e decidida em ação judicial, porquanto está relacionada à filiação e anulação do segundo registro de nascimento implicaria na desconstituição da relação de paternidade.
b) Sim, porque a Lei de Registros Públicos impede que uma mesma pessoa seja registrada duas vezes.
c) Sim, desde que autorizado pelo juiz corregedor da serventia extrajudicial.
d) Sim, desde que o requerimento de cancelamento do registro de nascimento seja formulado pelo próprio registrado ou pela genitora do incapaz.

18 Questão 36854 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PB, IESES, Ensino Superior

A eleição de Dilma Rousseff para a Presidência da República em 2010 ocorreu em um momento excepcional para a economia. Naquele ano, o PIB teve alta de 7,5%, o ritmo mais acelerado em 25 anos, o que demonstrava um clima de otimismo. As projeções para o quadriênio seguinte eram ambiciosas. Estimavam um crescimento médio anual de 6% entre 2011 e 2014, capaz de fazer o Brasil consolidar-se como a quinta maior economia do mundo, deixando para trás potências como a França e a Inglaterra. Com relação ao PIB do Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I. Em 2013, segundo o IBGE, o crescimento do PIB brasileiro ficou em 2,3%, aquém das expectativas pelo terceiro ano consecutivo.
II. O ritmo médio de crescimento do PIB do país dos três primeiros anos do Governo Dilma foi de 2%.
III. De acordo com as consultorias econômicas, em 2014 o avanço, mais uma vez, ficará ao redor de 2%. Com isso, a taxa média nos anos Dilma será um terço da estimada originalmente pelo Governo, em razão de baixos investimentos e pouca produtividade.
IV. O ritmo lento do crescimento do PIB do Brasil e a desvalorização do real farão o Brasil perder posições no ranking do PIB global.
V. Em 2014, a economia brasileira tem que enfrentar alguns fatores adversos, como o agravamento da crise na Argentina, o principal destino das exportações de produtos manufaturados.

Considerando as afirmativas I, II, III, IV e V, assinale a opção correta.

a) Todas as afirmativas estão corretas.
b) As afirmativas I, II e III estão corretas.
c) As afirmativas I, III, IV e V estão corretas.
d) As afirmativas I, III e V estão corretas.

19 Questão 36813 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PB, IESES, Ensino Superior

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:

I. O registro é declaratório para a condição de sociedade e constitutivo para a condição de personalidade jurídica.
II. O exercício de atividade médica caracteriza-se como profissão intelectual e, portanto, não é considerada empresária, independentemente da forma com a atividade é exercida e organizada.
III. A pessoa física capaz pode ser sócia de mais de uma sociedade, mas titular de apenas uma EIRELI – empresa individual de responsabilidade limitada.
IV. O empresário individual poderá admitir sócios e requerer ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação do seu registro para sociedade, obedecidas as demais formalidades legais.

a) As assertivas II e IV estão incorretas.
b) Apenas a assertiva II está incorreta
c) Todas as assertivas estão incorretas.
d) Todas as assertivas estão corretas.

20 Questão 36808 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PB, IESES, Ensino Superior

Sobre os contratos, responda:

I. A cláusula de retrovenda é clausula especial aposta no Contrato de Compra e Venda de imóvel, e reserva ao vendedor o direito de recobrar o imóvel no prazo de 3 anos, restituindo o preço e reembolsando as despesas do comprador.
II. O direito de retrato é personalíssimo, não podendo ser cedido, nem transmitido a herdeiros e legatários.
III. O direito de retratação poderá ser exercido ainda que o imóvel já tenha sido alienado a terceiro.

a) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
b) Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
c) Apenas a assertiva II é verdadeira.
d) Todas as assertivas são verdadeiras.

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