Questões TJ MG Concurso com Gabarito

41 Questão 240009 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo Judicial, TJ MG, FUNDEP, Ensino Médio

O abuso sexual de crianças e adolescentes é fenômeno que tem crescido em número de denúncias e constitui um campo contemporâneo de prática do psicólogo, tanto na clínica particular quanto nas instituições que prestam serviços de avaliação e acompanhamento de vítimas e nos Tribunais de Justiça em processos judiciais de variados tipos.

Em relação à atuação do psicólogo na verificação da veracidade do abuso sexual e seus efeitos, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Uma das técnicas utilizadas pelos psicólogos para verificar a veracidade de um caso de abuso sexual é chamada de entrevista de revelação, na qual o psicólogo tenta conseguir da criança um relato sobre o fato que o auxilie a confirmar ou não o abuso.
b) Não é importante para o psicólogo entrevistar o acusado de ter praticado o abuso sexual, pois o mais importante é a consideração da palavra da criança e do adolescente, desde que respeitados seu grau de desenvolvimento e discernimento.
c) Em termos psicológicos, as principais dificuldades para constatar o abuso sexual de uma criança, quando não há evidências físicas ou fisiológicas que o acompanhem, relacionam-se ao fato de que não há padrão de comportamento e emoções específicas que ocorram em todas ou quase todas as crianças abusadas e tampouco indicadores seguros que revelem a ausência de abuso.
d) Um dos principais problemas enfrentados pelo psicólogo que atua em questões familiares é que muitas acusações de abuso sexual são falsas e se relacionam com conflitos familiares oriundos, muitas vezes, de processos de separação conjugal litigiosos e de regulamentação de visitas.

43 Questão 259506 | Banco de Dados, Arquitetura, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC, Ensino Médio

Segundo Elmasri & Navathe, a arquitetura de três esquemas pode ser usada para explicar melhor o conceito de independência de dados. Com relação a esse conceito e a arquitetura de três esquemas, analise os itens a seguir, marcando (V) para o item verdadeiro e (F) para o item falso.

( ) Independência de dados lógica é a capacidade de alterar o esquema interno sem mudar o esquema externo.

( ) Independência física de dados é a capacidade de mudar o esquema interno sem ter de alterar o esquema conceitual.

( ) Independência de dados é a capacidade de mudar o esquema em um nível do sistema de banco de dados sem que ocorram alterações do esquema no próximo nível mais alto.

( ) Com a independência de dados, mudanças em um nível não requer mudança no nível superior, pois somente o mapeamento entre os dois níveis é modifcado. Esse mapeamento não traz nenhuma sobrecarga (overhead) durante a compilação ou execução de uma consulta.

Assinale a opção com a sequência CORRETA.

a) F, V, V, F
b) V, V, F, V.
c) F, F, F, V.
d) V, F, F, V.

44 Questão 35723 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN, Ensino Superior

A celebrou com B contrato particular definitivo de Compra e Venda de imóvel. Entretanto, as partes negligenciaram, por falta de conhecimento, a obrigatoriedade do instrumento público. A respeito desse caso, marque a alternativa correta, quanto à nulidade, motivo e consequência.

a) O negócio jurídico será nulo de pleno direito, haja vista ter preterido solenidade que a lei considere essencial para a sua validade. Não havendo, portanto, salvamento para o negócio jurídico nulo.
b) O negócio jurídico será nulo, evidente o objetivo de fraudar lei imperativa. Não havendo, portanto, salvamento para o negócio jurídico nulo.
c) O negócio jurídico será nulo, por não revestir a forma prescrita em lei. Não havendo, portanto, salvamento para o negócio jurídico nulo.
d) O negócio jurídico que desprezou a forma prescrita em lei é nulo. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

45 Questão 35741 | Direito Processual Civil, Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN, Ensino Superior

Quanto à denunciação da lide requerida pelo réu, assinale a afirmação INCORRETA.

a) Se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado.
b) Se o denunciado for revel, o denunciante fica dispensado de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida, encerrando sua intervenção no curso do processo.
c) Se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante poderá prosseguir com sua defesa ou, aderindo a tal reconhecimento, pedir apenas a procedência do pedido que formulou na ação de regresso.
d) Procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.

46 Questão 35751 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta em relação às Ações Constitucionais:

a) A ação popular, ajuizada por pessoas físicas ou jurídicas, tem por objeto anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico cultural.
b) O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída há pelo menos três anos, em defesa de seus membros ou associados.
c) O mandado de injunção visa suprir a carência de normas regulamentadoras do exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
d) O habeas data pode ser manejado para assegurar o conhecimento de informações relativas ao impetrante, constantes de registros de entidades de públicas e privadas.

47 Questão 35768 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN, Ensino Superior

A respeito do nome empresarial e à luz do Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

a) A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma e denominação, na qual somente o nome daqueles poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles, a expressão “e companhia” ou sua abreviatura.
b) Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura.
c) A sociedade cooperativa funciona sob firma integrada pelo vocábulo “cooperativa”.
d) A sociedade em conta de participação funciona sob firma ou denominação, integrada pela palavra final “em conta de participação”.

48 Questão 35743 | Direito Processual Civil, Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN, Ensino Superior

Relativamente à restauração de autos, assinale a afirmação INCORRETA.

a) Os serventuários e os auxiliares da justiça não podem eximir-se de depor como testemunhas a respeito de atos que tenham praticado ou assistido no tramitar dos autos extraviados.
b) Não havendo certidão ou cópia do laudo, far-se-á nova perícia, sempre que possível pelo mesmo perito.
c) Não havendo certidão de documentos, deverá ser promovida a sua reconstituição mediante cópias ou, na falta dessas, pelos meios ordinários de prova.
d) Se a perda dos autos tiver ocorrido depois da produção das provas em audiência, o juiz, se necessário, mandará repetilas; nessa hipótese, serão reinquiridas as mesmas testemunhas, observando-se que, caso seja impossível por qualquer circunstância, não poderá ocorrer a sua substituição, salvo em caso de falecimento.

49 Questão 252673 | Direito da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 90, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF, Ensino Médio

Analise estas afirmativas referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90 - e ao Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/03:

I. A autorização judicial não é exigida para a viagem de criança para fora da comarca onde reside, dentro do território nacional, se estiver acompanhada de ascendente ou colateral até o segundo grau.

II. A liberdade assistida aplicada ao adolescente por força de remissão, quando revista, de ofício pelo Juiz, não pode ser substituída por semiliberdade ou por internação, salvo se se instaurar o devido processo legal.

III. A maioridade penal adquirida após a prática de ato infracional não obsta a imposição de medida socioeducativa - inclusive a internação -, desde que o infrator ainda não tenha atingido a idade de 21 anos.

IV. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está entre os órgãos legitimados para a proposição de ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos próprios dos idosos.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

a) apenas as afirmativas I e II estão corretas.
b) apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
c) apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
d) as quatro afirmativas estão corretas.

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