Questões TCE ES Concurso com Gabarito

No que diz respeito aos princípios fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

a) Consideram-se normas de eficácia contida aquelas que receberam normatividade suficiente para reger os interesses que cogitam, mas preveem meios normativos que lhes podem reduzir a eficácia e aplicabilidade.
b) Embora consagre a não intervenção como princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais, a Constituição Federal admite expressamente a intervenção humanitária nos Estados que causem violação sistemática aos direitos humanos, mediante o uso de medidas diplomáticas, econômicas e outras admitidas pelo direito internacional.
c) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, entre outros, erradicar as desigualdades sociais e coletivas e promover tratamento favorecido para as empresas de capital nacional de pequeno porte.
d) As normas constitucionais programáticas são destituídas de eficácia porque suprimem a faculdade dos jurisdicionados de demandar dos órgãos estatais quaisquer atos ou direitos subjetivos, tanto em sua feição positiva como negativa.
e) A norma constitucional que garante o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais legais, configura-se como exemplo de norma de eficácia limitada.

O setor de recursos humanos (RH) tem ampla função na estratégia geral das organizações. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

a) Nas organizações contemporâneas, o setor de RH tende a atuar de modo administrativo, atendendo a demandas de recrutamento, seleção, desenvolvimento e avaliação de pessoas.
b) Os setores de RH têm assumido de modo crescente a responsabilidade de condução das políticas e práticas orientadas às pessoas, substituindo, portanto, as funções outrora atribuídas aos gerentes das unidades das organizações.
c) Os profissionais do setor de RH devem considerar as capacidades econômicas e financeiras das organizações, integrando-se às demais unidades por meio de tarefas orientadas às pessoas.
d) O setor de RH, cujo escopo de atuação é restrito às atribuições táticas e operacionais nas organizações modernas, objetiva o desenvolvimento das pessoas.
e) A integração do setor de RH aos demais sistemas organizacionais fundamenta-se no princípio da transversalidade das atividades inerentes ao RH.

No que se refere à classificação de materiais, assinale a opção correta.

a) A codificação dos materiais em estoque é desenvolvida a partir da curva ABC.
b) A classificação ABC é construída a partir do ordenamento dos valores unitários de cada item em estoque.
c) O uso conjunto das classificações ABC e XYZ propicia o aprimoramento da gestão dos estoques.
d) Itens básicos que ingressam no processo produtivo da empresa devem ser classificados como materiais em processamento.
e) A classificação MRP de materiais baseia-se no grau de criticidade de cada material para a organização.

Com relação a agentes administrativos e processo administrativo, assinale a opção correta.

a) Considere que a administração pública desencadeou procedimento disciplinar contra servidor público estatutário após três anos da data em que havia tomado ciência de que este cometera infração sujeita à penalidade de suspensão. Considere ainda que o servidor, em sua defesa, alegou a ocorrência de prescrição. Nessa situação hipotética, a alegação do servidor tem amparo na legislação de regência, segundo a qual o prazo para apuração de falta cometida será de dois anos para as condutas sujeitas à suspensão, contados a partir da data em que o fato tenha se tornado conhecido.
b) O empregado público que ingresse mediante aprovação em concurso público e conclua o período de experiência não poderá ser demitido sem que haja decisão judicial transitada em julgado.
c) O servidor público estatutário tem o direito de receber indenizações, a título de vantagem, hipótese em que a parcela deverá ser incorporada ao vencimento.
d) Como o processo administrativo se sujeita à verdade formal, a administração pública deve decidir de acordo com os elementos constantes do processo, não podendo ampliar a atividade probatória para buscar a verdade material.
e) Caso determinado servidor público federal estável tenha sido aprovado em novo concurso público na esfera federal e venha a ser considerado inabilitado para o novo cargo em estágio probatório, ele poderá retornar ao cargo anterior, com fundamento no instituto da reversão.

Acerca das modalidades de transporte, assinale a opção correta.

a) O transporte de uma carga inicialmente por rodovia e posteriormente por ferrovia, desde sua origem até seu destino final, não pode ser considerado multimodal, visto que as duas modalidades empregadas são terrestres.
b) O transporte lacustre representa o segmento aquaviário de maior utilização no Brasil.
c) CIF (custo, seguro e frete) e FOB (livre a bordo) são sistemas de fretes praticados exclusivamente no transporte aéreo.
d) Cabotagem é um segmento de transporte terrestre.
e) A depender da mercadoria, da quantidade, do local de origem e do destino, o transporte aéreo propicia um frete inferior em relação ao transporte marítimo.

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