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Questões de Concurso: TCE BA

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Considerando a jurisprudência do STJ e do STF, julgue os itens subsequentes.

De acordo com súmula vinculante editada pelo STF, a necessidade de realização de exame criminológico para fins de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo é decorrência automática do reconhecimento da inconstitucionalidade do dispositivo legal que vedaria a progressão do regime prisional do art. 2.º da Lei n.º 8.072/1990.

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Quanto  à  NBC  T  16.9  –  Depreciação,  Amortização  e  Exaustão,  analise as afirmativas a seguir. 

I.  Sem prejuízo da utilização de outros métodos de cálculo dos  encargos  de  depreciação,  podem  ser  adotados  os  seguintes  métodos:  quotas  constantes;  somas  dos  dígitos;  unidades  produzidas. 
II.  Valor  residual  compreende  o  valor  do  bem  registrado  na  Contabilidade,  em  determinada  data,  deduzido  da  correspondente  depreciação,  amortização  ou  exaustão  acumulada.
III.  A depreciação de bens  imóveis deve ser calculada com base, exclusivamente, no custo de construção, deduzido o valor dos terrenos. 

Assinale:
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Em determinado processo de conhecimento que tramita pelo rito comum ordinário, após a especificação de provas feitas nos autos pelas partes, o juiz se manifesta dizendo que indefere a prova pericial requerida pelo autor por considerá-la desnecessária.

Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de provimento caracterizado pela manifestação do Juiz acima descrita.
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Analise os fatos a seguir e responda às questões 61 e 62:

• Alienação de bens = $10;
• Aquisição de Equipamentos = $15;
• Pessoal Ativo de $50 com retenção das consignações no valor de $10;
• Arrecadação de Tributos = $80;
• Depósito de terceiros recebidos = $30;
• Empréstimos Concedidos = $30;
• Amortização de empréstimos contraídos = $10

O valor que não constará da demonstração do fluxo de caixa, independente do período e dos fatos geradores futuros, será de:
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Considerando a interpretação do STJ e do STF a respeito das competências processuais penais, julgue o item a seguir.

Com base em precedente do STJ, a aplicação de sanção administrativa - exercício do poder de polícia - somente se torna legítima, considerando-se o princípio da legalidade, quando o ato estiver definido em lei como infração administrativa. Caso se trate de crime cometido contra o meio ambiente, apenas o competente juízo criminal, em regular processo penal, pode impor as penalidades previstas na Lei n.º 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais.
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Texto associado.
A festa cristão

     A Igreja Católica denuncia a amoralidade e o materialismo pelo vazio espiritual da moderna civilização. A decomposição das famílias, a violência, a corrupção, as drogas, a dissolução dos costumes e a falta de solidariedade com os menos afortunados seriam sintomas de um mundo sem fé.
     “Ao lado do racionalismo grego, nada influenciou tanto a história do Ocidente quanto o cristianismo" , registra o filósofo Karl Popper. “O cristianismo foi o principal ingrediente do pensamento europeu. Mesmo sob ataque, manteve seus críticos em sua órbita. São ainda condenados a esgrimir com a ética e a moralidade cristã até mesmo os ateus" , observa o historiador Fernand Braudel. Humanistas prisioneiros de métodos científicos, desamparados pela fé, celebram também com o Papa Francisco “o Natal como anúncio de alegria, esperança e ternura".
     O historiador Paul Johnson argumenta que “a ascensão cristã não foi acidental, mas sim o atendimento de uma ampla, urgente e mal formulada necessidade de um culto monoteísta no mundo grego. As divindades tribais não forneciam mais explicações satisfatórias para uma sociedade cosmopolita em expansão, com crescentes padrões de vida e pretensões intelectuais" . Era a versão mediterrânea da globalização derrubando deuses locais.
     O mesmo pode ser dito da contaminação viral das ideias socialistas. A “morte" de Deus e o “desencantamento" do mundo exigiram uma nova religião secular e universal. O marxismo e suas pretensas bases científicas revelaram‐se não apenas um formidável equívoco intelectual mas também um trágico experimento político, social e econômico. Mas disseminaram‐se por seu apelo a nossos ancestrais instintos de solidariedade e altruísmo, heranças da moralidade dos pequenos bandos e das grandes religiões. Pois, afinal, “a predisposição à crença religiosa é a mais complexa, poderosa e provavelmente irremovível força da natureza humana" , considera o biólogo Edward Wilson.
     Por outro lado, apesar de criticados por sua impessoalidade e incompreendidos pelas massas, os mercados globais formam uma extensa rede de cooperação social abrangendo bilhões de indivíduos. “Nossas dificuldades resultam de que precisamos ajustar nossas vidas, pensamentos e emoções a esses dois mundos diferentes" , diagnostica o economista Friedrich von Hayek.

(Paulo Guedes, O Globo, 23/12/2013)
As ideias socialistas são apresentadas de forma negativa no texto,  o que se pode ver por um conjunto de vocábulos e expressões.  Assinale  a  alternativa  que  apresenta  a  expressão  que  não  faz  parte dessa visão negativa.
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A casa de Mônica está situada a 500m a nordeste da igreja matriz  de  sua  cidade  e,  a  de  Jacinto,  a  1200m  a  noroeste  da mesma  igreja.

A distância entre a casa de Mônica e a de Jacinto é de:
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Em uma bolsa há duas notas de R$ 2,00, duas notas de R$ 5,00,  duas notas de R$ 10,00 e duas notas de R$ 20,00.  Retiram-se da bolsa, sucessivamente, duas notas ao acaso.  A probabilidade de a  soma dos valores das duas notas  retiradas  ser menor do que R$ 12,00 é:
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Os amigos X, Y e Z trabalham juntos, moram nos bairros M, N e P,não necessariamente nessa ordem, e ganham salários diferentes.  São verdadeiras as seguintes informações: 

•  Z leva X em seu carro para o trabalho. 
•  X ganha mais do que quem mora em P. 
•  Quem ganha menos não tem carro e mora em M. 

É correto concluir que:
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Quanto à departamentalização  funcional, analise as  sentenças a  seguir. 

I.  É dividida conforme a área de conhecimento necessária para  a realização da atividade. 
II.  Orienta as pessoas de forma específica, facilitando o trabalho  e o desenvolvimento. 
III.  Apresenta alta visão sistêmica da organização. 

Assinale:
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