Questões de Concurso: TCE BA

Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de
previdência social.

A festa cristão

     A Igreja Católica denuncia a amoralidade e o materialismo pelo vazio espiritual da moderna civilização. A decomposição das famílias, a violência, a corrupção, as drogas, a dissolução dos costumes e a falta de solidariedade com os menos afortunados seriam sintomas de um mundo sem fé.
     “Ao lado do racionalismo grego, nada influenciou tanto a história do Ocidente quanto o cristianismo" , registra o filósofo Karl Popper. “O cristianismo foi o principal ingrediente do pensamento europeu. Mesmo sob ataque, manteve seus críticos em sua órbita. São ainda condenados a esgrimir com a ética e a moralidade cristã até mesmo os ateus" , observa o historiador Fernand Braudel. Humanistas prisioneiros de métodos científicos, desamparados pela fé, celebram também com o Papa Francisco “o Natal como anúncio de alegria, esperança e ternura".
     O historiador Paul Johnson argumenta que “a ascensão cristã não foi acidental, mas sim o atendimento de uma ampla, urgente e mal formulada necessidade de um culto monoteísta no mundo grego. As divindades tribais não forneciam mais explicações satisfatórias para uma sociedade cosmopolita em expansão, com crescentes padrões de vida e pretensões intelectuais" . Era a versão mediterrânea da globalização derrubando deuses locais.
     O mesmo pode ser dito da contaminação viral das ideias socialistas. A “morte" de Deus e o “desencantamento" do mundo exigiram uma nova religião secular e universal. O marxismo e suas pretensas bases científicas revelaram‐se não apenas um formidável equívoco intelectual mas também um trágico experimento político, social e econômico. Mas disseminaram‐se por seu apelo a nossos ancestrais instintos de solidariedade e altruísmo, heranças da moralidade dos pequenos bandos e das grandes religiões. Pois, afinal, “a predisposição à crença religiosa é a mais complexa, poderosa e provavelmente irremovível força da natureza humana" , considera o biólogo Edward Wilson.
     Por outro lado, apesar de criticados por sua impessoalidade e incompreendidos pelas massas, os mercados globais formam uma extensa rede de cooperação social abrangendo bilhões de indivíduos. “Nossas dificuldades resultam de que precisamos ajustar nossas vidas, pensamentos e emoções a esses dois mundos diferentes" , diagnostica o economista Friedrich von Hayek.

(Paulo Guedes, O Globo, 23/12/2013)

A regulamentação processual prevê desde a ação e seus elementos
componentes até os recursos e suas variáveis. Considerando a
complexidade e diversidade de temas a serem regulados pela
matéria processual, julgue os itens a seguir.

Tendo como base a jurisprudência do STF e o que dispõe a CF,
julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social do servidor
público.