Questões de Concurso: Suframa AM

Acerca da valoração de dano ambiental, julgue os próximos itens. O valor dos danos causados a um determinado município advindos da implantação de uma usina hidrelétrica é calculado mediante a utilização do método de valoração contingente. O valor encontrado não pode ser considerado como cálculo das perdas ambientais, pois esse método estima o valor agregado das perdas de bem-estar individuais da comunidade envolvida e não as perdas totais dos recursos ambientais.

No que diz respeito à política de saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsecutivos. Por ser um componente do SUS, o subsistema de atenção à saúde indígena tem natureza centralizada e deve concentrar a maior parte das ações em centros de atenção terciária à saúde.

Com relação aos procedimentos de licenciamento ambiental definidos na legislação vigente, julgue os itens a seguir. No Brasil, o processo de avaliação de impacto ambiental é vinculado ao licenciamento ambiental, que é, primariamente, de competência estadual.

No que diz respeito à política de saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsecutivos. Na execução de ações no campo de saúde do trabalhador realizadas pelo SUS, é vedado ao sindicato o requerimento de interdição de todo o ambiente de trabalho mesmo em situações de risco iminente para a vida dos profissionais.

Com base na legislação acerca do meio ambiente, julgue os itens a seguir. Um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente estabelecida em 1981 é a educação ambiental em todos os níveis de ensino, incluindo a educação para a comunidade, com o objetivo de capacitar os indivíduos para participação ativa na defesa do meio ambiente.

Acerca das políticas nacionais relativas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes. O direito da sociedade à informação e ao controle social é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual dispõe de, pelo menos, dois sistemas nacionais de informação.

Acerca das responsabilidades ambientais, julgue os itens subsecutivos. Responderá por crime doloso o pesquisador da área de biotecnologia que causar danos ambientais por negligência ou imprudência no descarte, no meio ambiente, de organismos geneticamente modificados.

Julgue os próximos itens, acerca do saneamento ambiental. A Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe a responsabilidade exclusiva do poder público pelo ciclo de vida e logística reversa de retorno de produtos, pelas metas de redução de disposição final de resíduos em aterros sanitários e pela disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em aterros sanitários.

No que se refere aos instrumentos de gestão ambiental, julgue os itens subsequentes. De acordo com o Estatuto da Cidade, o poder executivo municipal não tem competência para realizar ou concretizar a gestão dos espaços urbanos.

Com relação a trânsito, tráfego e transporte, julgue os itens a seguir. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, cabe ao Conselho Nacional de Trânsito estabelecer as normas e os regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções tomadas pela engenharia de tráfego.