Questões de Concurso: Secretaria de Estado de Controle e Transparência ES

A implantação de uma rodovia gera diversos impactos ambientais negativos nas fases de planejamento, construção, operação e manutenção, mas os diretos e mais significativos estão relacionados com a construção propriamente dita. No funcionamento de equipamentos de construção e detonações ocorre a produção de pó e ruído. A respeito das medidas mitigadoras desses impactos, julgue os próximos itens.

Para o controle da produção de poeira, recomenda-se umedecer periodicamente os locais de circulação de veículos durante a implantação da obra.

            Um órgão público responsável pelo controle externo do Poder Executivo de uma unidade da Federação desenvolveu um conjunto de processos de auditoria de conformidade na gestão da segurança da informação. As organizações para as quais o órgão presta serviço implementaram sistemas de gestão da segurança da informação, por força de normas, em aderência aos modelos desenvolvidos pela ABNT e ISO/IEC, especialmente os prescritos nas normas 15.999, 27.001, 27.002 e 27.005. Uma vez que várias organizações a serem auditadas já passaram cerca de dois anos implementando seus sistemas de gestão, um questionário de avaliação preliminar foi aplicado pelo órgão de controle externo nas organizações clientes. Diferentes controles do sistema de segurança da informação foram avaliados pelos respondentes, tanto os de natureza física e lógica quanto os organizacionais. A partir do recebimento dos resultados do questionário preliminar, os auditores efetuaram uma visita à organização e produziram diversos julgamentos acerca da possível adequação dos controles implementados aos modelos das normas mencionadas.

Tendo como referência as informações contidas na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir, a respeito do julgamento realizado pelos auditores.

Para que o plano de continuidade de negócios apresentado por uma das organizações avaliadas seja considerado conforme a Norma NBR ISO/IEC 15.999, ele deve ter referências implícitas ou explícitas a um dos seguintes documentos: plano de gerenciamento de incidentes; plano de recuperação de negócios; declaração de política de gestão de continuidade dos negócios (GCN); e relatório de análise de impactos sobre negócios BIA (business impact analysis).

Acerca da obrigatoriedade de elaboração e divulgação das demonstrações financeiras, previstas no art. 176 da Lei n.º 6.404/1976, julgue os seguintes itens.

A companhia não deve divulgar, nas notas explicativas, informações referentes aos investimentos em outras sociedades, mesmo quando relevantes.

Com relação aos diversos aspectos da defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes.

As leis nacionais, em nenhuma hipótese, podem ser aplicadas a infrações econômicas ocorridas no exterior.

Acerca de conceitos da UML, julgue os itens seguintes.

Diagramas de interação são utilizados na UML para modelagem dos aspectos dinâmicos do sistema. No diagrama de sequência — um diagrama de interação em que é dada ênfase à ordenação temporal das mensagens —, é explicitamente representada a linha de vida do objeto, bem como o período durante o qual ele está desempenhando uma ação.

Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal.

Segundo a jurisprudência do STJ, o tipo do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, previsto na lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, pressupõe a existência de empresa ou pessoa habilitada a atuar de forma legal.

              Um indivíduo, pessoa física, abriu um bar "de fundo de quintal" sem se inscrever no cadastro fiscal da Receita e vendeu mercadorias sem emitir regularmente nota fiscal obrigatória e, com isso, suprimiu o tributo devido ao Estado. Após algum tempo, essa mesma pessoa foi hospitalizada, ficando impossibilitada de administrar o referido estabelecimento, o que ficou a cargo de um empregado do bar. Durante esse período, a fiscalização do fisco descobriu que os impostos devidos à época em que o estabelecimento era administrado pelo dono não foram pagos e lavrou auto de infração contra a empresa, imputando a responsabilidade pelos fatos ilícitos à pessoa hospitalizada, tendo sido o documento desse auto assinado pelo empregado que administrava o local na ausência do dono. O auto de infração estabeleceu o prazo de vinte dias para contestar ou pagar o tributo devido, o qual transcorreu sem manifestação do contribuinte.

         A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O instituto jurídico tributário que atribui a responsabilidade pelo pagamento do tributo a terceira pessoa que, desde o nascimento da obrigação tributária, já tem com ela o dever de recolhê-lo chama-se de substituição tributária.

Em obras de arte especiais, barreiras de concreto são dispositivos rígidos, de concreto armado, de proteção lateral de veículos. Com relação à finalidade e concepção desse tipo de obra de arte, julgue os itens seguintes.

Em obras de pista simples, as barreiras laterais são posicionadas logo após as faixas de segurança ou acostamentos incorporados. Já em rodovias de pista dupla sem separação entre as obras de arte especiais, usa-se a barreira mediana como elemento separador.

A implantação de uma rodovia gera diversos impactos ambientais negativos nas fases de planejamento, construção, operação e manutenção, mas os diretos e mais significativos estão relacionados com a construção propriamente dita. No funcionamento de equipamentos de construção e detonações ocorre a produção de pó e ruído. A respeito das medidas mitigadoras desses impactos, julgue os próximos itens.

Uma das medidas apropriadas para evitar a geração de pó é proteger as superfícies desprovidas de cobertura vegetal com materiais impermeáveis ou de permeabilidade adequada como telas e bidim.

No trabalho de conservação e manutenção de rodovias, a definição de opções apropriadas de restauração é feita com base na avaliação funcional e na avaliação estrutural do pavimento. Em referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Quando são identificadas trincas isoladas no revestimento, o tratamento por selagem é eficiente no retardamento de sua evolução e da consequente necessidade de uma intervenção de restauração de maior magnitude.