Questões de Concurso: Secretaria de Estado da Saúde ES

A respeito dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens a seguir.

O orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Legislativo, aprovada pelo presidente da República, que estima e fixa as despesas para o exercício financeiro, podendo coincidir com o ano civil.

Com relação a noções de segurança no trabalho e segurança e higiene nas edificações, julgue os itens que se seguem.

Suponha que uma empresa esteja construindo um prédio de dez andares. Nessa situação, é correto afirmar que, em todo o perímetro da construção, é obrigatória a instalação de uma plataforma principal de proteção na altura da primeira laje que esteja, no mínimo, um pé-direito acima do nível do terreno e tenha, no máximo, 2,50 m de projeção horizontal da face externa da construção, além de um complemento de 0,80 cm de extensão, com inclinação de 35º, a partir de sua extremidade.

Acerca do uso e da ocupação do solo, julgue os itens a seguir.

Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas; em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados; em terreno com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes; em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação e em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça que haja condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

No que se refere à Lei n.º 6.404/1976, e alterações posteriores, julgue os itens seguintes.

Quando a assembleia-geral extraordinária tem por objeto a reforma do estatuto, ela deve se instalar em primeira convocação com a presença de acionistas que representem, no mínimo, um terço do capital com direito a voto.

Acerca dos contratos realizados no âmbito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A realização de contrato de gestão entre o poder público e uma fundação pública, além de representar um avanço na administração pública brasileira, aumenta os mecanismos de controle do Estado sobre a atividade final e a fundação.

Julgue os itens seguintes, relativos aos procedimentos utilizados na manutenção de edifícios.

Os recursos humanos envolvidos nos serviços de manutenção devem ser dispensados de treinamento específico para este fim, visto que se trata de serviços convencionais de construção civil que requerem poucos conhecimentos especializados.

No que se refere à Lei n.º 6.404/1976, e alterações posteriores, julgue os itens seguintes.

Na transferência das ações nominativas adquiridas em bolsa de valores, o cessionário deverá ser representado pela sociedade corretora por meio de instrumento de procuração.

Com relação às instalações prediais e ao combate a incêndios, julgue os itens a seguir.

As portas corta-fogo, em relação à proteção contra fogo, possibilitam a passagem segura tanto para a fuga de pessoas quanto para o acesso de bombeiros, por exemplo, e classificam-se de acordo com a resistência que apresentam em determinado tempo de exposição ao fogo.

Na Constituição Federal brasileira (CF), define-se saúde como direito de todos e dever do Estado. Na clara intenção de atender ao conjunto da população, o legislador fez constar no texto constitucional que as ações e os serviços públicos de saúde devem constituir um sistema único. Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

Embora considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, o SUS, cuja concepção fundamenta-se nos princípios de universalidade de acesso, integralidade de assistência e gratuidade, ainda não recebe aporte financeiro suficiente para o custeio de despesas com procedimentos que não sejam ambulatoriais ou com cirurgias que não sejam de baixa ou média complexidade, o que impede, por exemplo, a realização de transplantes de órgãos por meio do sistema.

A respeito dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens a seguir.

Para permitir que o pagamento de uma obra pública ocorra de forma parcelada, de acordo com as etapas executadas, utilizase o empenho ordinário, que é destinado para esse fim.