Questões de Concurso: Secretaria de Estado da Fazenda MT

Acerca dos requisitos de validade para a produção de efeitos das letras de câmbio emitidas no Brasil, julgue os itens subseqüentes. O nome e a assinatura do sacador são essenciais à validade da letra de câmbio, porém o nome do sacado pode ser suprido na sua falta.

Nas últimas décadas, o estado de Mato Grosso vivenciou uma aceleração de seu desenvolvimento, decorrente da transformação da região Centro-Oeste em fronteira econômica. Em relação aos avanços nos processos socioeconômicos e espaciais desencadeados no Mato Grosso, bem como suas conseqüências, julgue os itens a seguir. Cuiabá, importante centro urbano da região Centro-Oeste, experimentou acentuado crescimento populacional em conseqüência do aumento das atividades agropecuárias, propiciado pela modernização desse setor.

Acerca do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) na legislação de Mato Grosso, julgue os itens subseqüentes. O ICMS devidamente apurado e lançado pelo contribuinte em seus livros fiscais poderá ser pago com atraso, sendo a multa moratória proporcional aos dias atrasados. Quando o ICMS atrasado for pago parceladamente, a multa também levará em conta o número de parcelas.

Com relação à não-cumulatividade, julgue os seguintes itens. A Constituição da República instituiu o direito à compensação entre créditos e débitos do ICMS, vinculando-os à mesma mercadoria.

Nas últimas décadas, o estado de Mato Grosso vivenciou uma aceleração de seu desenvolvimento, decorrente da transformação da região Centro-Oeste em fronteira econômica. Em relação aos avanços nos processos socioeconômicos e espaciais desencadeados no Mato Grosso, bem como suas conseqüências, julgue os itens a seguir. Nos últimos anos, o cultivo de soja tem-se expandido na região Centro-Oeste, exceto no estado de Mato Grosso, onde predomina a pecuária extensiva.

Com relação à não-cumulatividade, julgue os seguintes itens. Uma sociedade comercial que durante três meses seguidos tiver apurado crédito do ICMS poderá corrigi-lo monetariamente no momento do recolhimento de eventual débito, já que a legislação estadual prevê a atualização monetária do débito, tendo em vista os princípios da isonomia e da não-cumulatividade.

No que se refere à imunidade, julgue os itens seguintes. A imunidade recíproca não abrange as concessionárias de serviços públicos.

Julgue os itens a seguir, relativos à Contabilidade. Considerando que o patrimônio é um conjunto de bens, direitos e obrigações, e sabendo que o mesmo possui personalidade, componentes e função, podendo ser mensurado e sendo capaz de mutar, é conceitualmente correto concluir que, se uma empresa é imponente, com edificações vistosas, instalações com jardins amplos e conservados e um volume grande de ativos, essa empresa possui um grande patrimônio, equivalentemente àquilo que ostenta.

Considerando as disposições legais acerca dos delitos falimentares, julgue os itens a seguir. Se houver desvio de bens da massa por parte do comerciante devedor antes da decretação da falência, este estará sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos. No entanto, se tal conduta ocorrer após a decretação da quebra, a pena será de reclusão de 1 a 3 anos.

Considere que, em uma determinada economia, cada unidade monetária introduzida recircule do seguinte modo: 70% da unidade original são gastos e os 30% restantes são poupados; em seguida, 70% daqueles 70% são gastos e 30% são poupados. O processo continua desse modo, indefinidamente. Supondo que 1.000 unidades monetárias foram introduzidas inicialmente nessa economia, julgue os itens que se seguem. As quantias poupadas constituem uma seqüência crescente.