Questões de Concurso: Secretaria de Estado da Fazenda AL

A respeito do paradigma burocrático e do paradigma gerencial, julgue os itens subseqüentes.

Entre os princípios do new public management contemporâneo, estão privatização, devolução e descentralização.

Julgue os itens a seguir, acerca do processo administrativo do ICMS.

Os atos dos representantes fazendários e das autoridades julgadoras serão levados ao conhecimento do sujeito passivo por meio de citação.

A Lei n.o 8.429/1992 dispõe acerca das sanções aplicáveis aos agentes públicos, em casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e dá outras providências. Essa norma legal destaca situações que notadamente constituem ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, como, por exemplo,

agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

Com relação à contabilidade de uma companhia aberta, julgue os seguintes itens.

O índice que relaciona o lucro líquido da demonstração do resultado com o patrimônio líquido pode ser denominado índice de rentabilidade do capital próprio.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao processo administrativo do ICMS.

É assegurado aos contribuintes do ICMS o direito de formular consultas informais a respeito da aplicação da legislação tributária estadual, que serão feitas oralmente aos agentes da agência da Fazenda Estadual do domicílio do consulente.

A respeito do paradigma burocrático e do paradigma gerencial, julgue os itens subseqüentes.

O conceito contemporâneo de reforma do Estado exclui movimentos de reordenamento institucional em esferas sociais tais como o mercado e o terceiro setor.

Utilizando os conceitos básicos da teoria econômica, julgue os itens que se seguem.

Em presença de imperfeições de mercado, o Estado pode, usando os instrumentos disponíveis, interferir no sistema de preços, promover realocações dos recursos e aumentar o nível de eficiência da economia.

A Lei n.o 8.429/1992 dispõe acerca das sanções aplicáveis aos agentes públicos, em casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e dá outras providências. Essa norma legal destaca situações que notadamente constituem ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, como, por exemplo,

frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe acerca das sanções aplicáveis aos agentes públicos, em casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e dá outras providências. Essa norma legal destaca situações que notadamente constituem ato de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, como, por exemplo,

permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS).

O diferimento previsto de ICMS não exclui a responsabilidade supletiva do contribuinte originário, no caso de descumprimento total ou parcial da obrigação pelo sujeito passivo destinatário.