Questões SEPLAG SEE DF de Concursos Públicos com Gabarito

14 Q810132 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Analista de Gestão Educacional, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA, Ensino Superior

Na Lei Maria da Penha, está prevista a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, coadunada aos direitos sociais. Assinale a alternativa que não representa um tipo de assistência oferecida pela Lei Maria da Penha.

a) Acesso ao Sistema Único de Segurança Pública.
b) Acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência.
c) Acesso à profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).
d) Acesso a procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.
e) Acesso ao benefício emergencial para vítimas de violência.

15 Q810055 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Analista de Gestão Educacional, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA, Ensino Superior

De acordo com a lei n.º 6.514/1977, assinale a alternativa correta.

a) Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente e observar as normas de segurança e medicina do trabalho são atribuições dos empregados e da empresa, respectivamente.
b) Os locais de trabalho deverão ter ventilação artificial obrigatória, para todos os serviços realizados.
c) Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou do embargo, os empregados não farão jus aos salários correspondentes àqueles do efetivo exercício.
d) Os profissionais que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico.
e) É facultada às empresas a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, aos órgãos competentes em matéria de medicina e segurança do trabalho, em função da ética profissional.

16 Q809653 | Legislação Federal, Lei 11114 2005, Professor de Educação Básica, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA, Ensino Médio

A Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), teve alguns artigos alterados pela Lei n.º 11.114/2005. Acerca desse tema, é correto afirmar que

a) a Lei n.º 11.114/2005 torna obrigatória a matrícula dos educandos a partir de seis anos de idade no ensino fundamental.
b) a LDB não foi alterada por outra lei.
c) os pais, atualmente, devem matricular seus filhos no ensino fundamental a partir dos sete anos de idade de acordo com a LDB.
d) a Lei n.º 11.114/2005 reduz a média de recursos por aluno do ensino fundamental na rede pública.
e) o Estatuto da Criança e do Adolescente promoveu algumas alterações na LDB.

19 Q808258 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Vice, SEPLAG SEE DF, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção incorreta quanto ao tratamento dado pela LDB à liberdade da iniciativa privada no ensino.

a) O ensino privado deve ter autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público.
b) A instituição privada de ensino deve cumprir as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
c) O ensino fundamental, como obrigação do Estado, só pode ser oferecido pela iniciativa privada quando faltarem vagas no sistema público.
d) Para oferta de ensino privado, a instituição deve demonstrar capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

20 Q808050 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Professor de Educação Básica, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA, Ensino Médio

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas municipais de ensino compreendem a educação básica pública e as instituições de educação infantil mantidas pela iniciativa privada. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

a) As instituições de educação superior mantidas pelo poder público municipal integram o sistema de ensino federal.
b) As instituições de ensino fundamental e médio criadas pela iniciativa privada integram o sistema municipal de ensino.
c) As instituições de ensino mantidas pela União são supervisionadas pelos sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal onde estão instaladas.
d) No Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino.
e) Os conselhos estaduais de educação são responsáveis pela regulamentação de todas as escolas de educação básica.

Questões de Concursos Públicos: SEPLAG SEE DF

Encontre aqui questões SEPLAG SEE DF de Concursos Públicos com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de exercícios com perguntas para treinar online. Baixe o PDF!