Questões de Concurso: SEJUS CE

Considere os itens a seguir:

I. Fundo de garantia do tempo de serviço;
II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;
III. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados;
IV. Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

De acordo com os Direitos Sociais, no que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais está correto o contido em

Segundo afirma Dalmo Dallari “a CONSTITUIÇÃO é a declaração da vontade política de um povo, feita de modo solene por meio de uma lei que é superior a todas as outras que, visando à proteção da dignidade humana, estabelece os direitos e as responsabilidades fundamentais dos indivíduos, dos grupos sociais, do povo e do governo”.

Nesse sentido, no que tange aos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar corretamente que

De acordo com o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, resolução aprovada em Paris em 10 de dezembro de 1948, assinale V para a afirmação verdadeira e F para a falsa.

( ) Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
( ) Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e gozar asilo em outros países.
( ) O direito de procurar e gozar asilo em outros países pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.
( ) Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
( ) Todos são iguais perante a lei e têm direito, mas nem todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A sequência correta de cima para baixo é:

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, pode-se afirmar corretamente que

No que diz respeito ao sistema de proteção internacional dos direitos humanos, é correto afirmar-se que

Ainda com relação à interpretação da Carta das Nações Unidas, é correto afirmar-se que

No que tange à interpretação da Carta das Nações Unidas, concluída em São Francisco (EUA), em 26 de Junho de 1945, considere as afirmações a seguir:

I. A Organização fará com que os Estados que não são Membros das Nações Unidas ajam de acordo com os princípios da ONU em tudo quanto for necessário à manutenção da paz e da segurança nacionais.
II. A admissão como Membro das Nações Unidas não fica aberta a todos os Estados e será efetuada por decisão do Conselho de Tutela.
III. O membro das Nações Unidas que houver violado persistentemente os princípios contidos na Carta poderá ser expulso da Organização.
IV. O Conselho de Segurança da ONU será composto por apenas 15 membros das Nações Unidas.

Está correto o que se afirma em

No que concerne aos princípios fundamentais do Estado brasileiro, assinale a opção que contém a afirmação correta.

Sobre os direitos e garantias fundamentais da pessoa, é INCORRETO afirmar-se que

Nos termos do art. 42, do Código Penal Brasileiro, computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro. Tal determinação legal é denominada