Questões SEFAZ PA Concurso com Gabarito

21 Questão 468550 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF, Ensino Superior

Assinale, entre as opções abaixo, a que corresponde a operação isenta do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos.

a) Doação de qualquer bem cujo valor seja de até R$ 1.500,00.
b) a herdeiro que não possua outro imóvel residencial, de imóvel destinado exclusivamente a sua moradia.
c) Doação, pelo Poder Público, de lote urbanizado, para edificação de unidade habitacional destinada a moradia do donatário.
d) , a herdeiro que não possua outro imóvel, de imóvel rural de cuja exploração do solo dependa o sustento de sua família.
e) Doação de vestuário, qualquer que seja o valor.

22 Questão 354431 | Contabilidade, Contabilidade de Custos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF, Ensino Superior

Entre uma das informações prestadas pelo auditor independente, ao Conselho Regional de Contabilidade, até 30 de junho de cada ano, está incluída a relação

a) de clientes cujos honorários representem mais de 10% do seu faturamento anual.
b) dos 10 maiores clientes em termos de faturamento e valor de patrimônio líquido.
c) de clientes cujos honorários representem mais de 5% do seu faturamento anual.
d) de seus clientes cujos pareceres emitidos mereceram ressalva ou abstenção de opinião.
e) de clientes cuja administração esteve envolvida no exercício anterior em atos ilegais.

24 Questão 466723 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF, Ensino Superior

Assinale, entre as opções abaixo, a que, completando a proposição a seguir, resulta numa afirmativa incorreta.

Constitui obrigação acessória, para o sujeito passivo, prevista na legislação do ICMS,

a) exibir a outro contribuinte, quando solicitada, a Ficha de Inscrição Cadastral – FIC, nas operações que com ele realizar.
b) sempre que solicitado, entregar ao adquirente o documento fiscal correspondente às mercadorias cuja saída efetuar.
c) facilitar à fiscalização o acesso aos livros, documentos, levantamentos e mercadorias em estoque.
d) emitir o documento fiscal próprio sempre que promover a saída de mercadorias.
e) comunicar ao Fisco Estadual quaisquer irregularidades de que tiver conhecimento.

26 Questão 353401 | Contabilidade, Contabilidade de Custos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF, Ensino Superior

Nos procedimentos de análise das demonstrações financeiras de empresas do setor comercial são considerados itens dos passivos financeiros:

a) provisões trabalhistas, impostos diretos a recolher, dividendos a pagar e títulos a pagar.
b) adiantamento de clientes, empréstimos de coligadas e controladas, despesas antecipadas.
c) obrigações com coligadas e controladas e financiamentos bancários de curto e longo prazo.
d) duplicatas descontadas, encargos financeiros a vencer, títulos a pagar e adiantamento de clientes.
e) fornecedores, adiantamento de clientes, contas a pagar e empréstimos bancários de longo prazo.

27 Questão 467077 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF, Ensino Superior

Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Têm legitimidade para formular consulta sobre interpretação da legislação do ICMS o sujeito passivo e as entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais.

( ) Não será admitida a petição de consulta que se refira a mais de uma matéria relativa ao ICMS.

( ) Para que a consulta tenha o caráter de denúncia espontânea em relação ao débito vencido, é necessário que o sujeito passivo efetue o recolhimento no prazo de 20 dias contados da ciência da decisão.

( ) A consulta não suspende o prazo de recolhimento em relação ao imposto já destacado em nota fiscal. ( ) O juízo de admissibilidade da consulta é efetuado em instância única.

( ) A solução da consulta é efetuada em duas instâncias, a primeira pelo setor de tributação e estudos econômicos da SEFA e a segunda pelo Secretário Executivo de Estado da Fazenda.

a) V, V, V, V, F, F
b) V, V, F, V, F, F
c) F, F, V, F, V, V
d) V, F, F, V, V, F
e) V, F, F, V, V, V

28 Questão 470310 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF, Ensino Superior

Não está prevista como hipótese que autoriza o arbitramento do valor das operações ou prestações, na impossibilidade de apurar o montante real da base de cálculo do ICMS:

a) transporte de mercadoria acompanhada desacompanhada de documentação fiscal.
b) funcionar o estabelecimento sem a devida inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
c) não apresentação ao Fisco dos documentos necessários à comprovação dos registros ou lançamentos nos livros fiscais ou contábeis, em razão de sua destruição por incêndio, devidamente comprovado por laudo do corpo de bombeiros.
d) utilização irregular de sistema de processamento de dados, de que resulte redução do imposto devido.
e) transporte de mercadoria sem a comprovação do efetivo pagamento do frete.

29 Questão 469615 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF, Ensino Superior

Considerando as disposições contidas no Regulamento do ICMS, assinale a opção que encerra uma proposição não verdadeira.

a) Constitui direito de crédito fiscal o valor do imposto cobrado nas operações anteriores às isentas ou não tributadas, relativamente a produtos agropecuários, sempre que as saídas posteriores a estas forem tributadas.
b) É permitido o aproveitamento do crédito do ICMS em caso de devolução de mercadoria feita por pessoa física, em virtude de garantia.
c) Os créditos acumulados do ICMS, que remanescerem após compensação prevista no regime normal de apuração do imposto, podem ser utilizados, a critério do sujeito passivo, para pagamento de débitos próprios ou para transferência a outras empresas situadas no Estado.
d) Para fins de inscrição do Cadastro de Contribuintes do ICMS consideram-se estabelecimentos distintos os que, pertencentes à mesma pessoa e situados no mesmo local, exerçam atividades que, pela sua natureza, são incompatíveis.
e) Tendo ocorrido o recolhimento do ICMS por substituição tributária, ficam desoneradas de tributação as operações internas subseqüentes com as mesmas mercadorias.

30 Questão 468061 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF, Ensino Superior

Consultoria Tributária Ltda., sociedade prestadora de serviços de assessoria jurídica, para fins de orientar vários clientes seus, formulou consulta à Secretaria de Estado da Fazenda que versava sobre: a) benefícios fiscais previstos na área do ICMS; b) base de cálculo do IPVA para veículos importados; c) base de cálculo do ITCD; d) responsabilidade tributária do ICMS por substituição. Diante desses fatos, é correto afirmar que:

a) enquanto não julgada definitivamente a consulta, a consulente não pode sofrer qualquer ação fiscal que tenha por objeto fato relacionado com benefícios fiscais previstos na área do ICMS, base de cálculo do IPVA para veículos importados, base de cálculo do ITCD e responsabilidade tributária do ICMS por substituição.
b) a consulta deve ser respondida pelo órgão de tributação e de estudos econômicos da Secretaria de Estado da Fazenda no prazo de 20 dias, abrangendo todas as questões formuladas, sob pena de cerceamento de defesa.
c) se a decisão proferida pelo órgão de tributação e de estudos econômicos da Secretaria de Estado da Fazenda for favorável ao consulente, caberá recurso de ofício para o Secretário de Estado da Fazenda.
d) a consulta formulada não produz efeito.
e) o órgão preparador deverá intimar o consulente a desmembrar a consulta em três processos distintos, cada um alcançando apenas um tributo.

Questões de Concurso: SEFAZ PA

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