Questões SEFAZ ES Concurso com Gabarito

No que concerne à legislação aplicada a microempresas e a empresas de pequeno porte, assinale a opção correta.

a) Diferentemente das empresas de pequeno porte, as microempresas optantes do simples nacional ficam desobrigadas de emitir documento fiscal para qualquer venda.
b) As empresas de pequeno porte optantes do simples nacional, embora isentas de possuir e escriturar livro caixa, são obrigadas a emitir documento fiscal de venda.
c) As empresas de pequeno porte, ainda que optantes do simples nacional, são obrigadas a realizar a escrituração completa para fins fiscais.
d) O microempreendedor individual optante do simples nacional está desobrigado de manter escrituração fiscal, mas deve emitir os documentos fiscais de todas as suas vendas, inclusive ao consumidor final.
e) A despeito do tratamento diferenciado conferido às micro e às pequenas empresas, tais empresas, quando optantes do simples nacional, não poderão utilizar qualquer valor a título de incentivo fiscal

Com relação aos livros do empresário e à sua escrituração, assinale a opção correta.

a) O empresário e a sociedade empresária são obrigados a adotar um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
b) O livro diário é obrigatório a todos os empresários, podendo, contudo, ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.
c) Os livros comerciais podem ser analisados, sem nenhuma restrição, pelas autoridades fazendárias.
d) Os livros comerciais regularmente inscritos não podem ser utilizados como prova contra o empresário que os tenha escriturado.
e) O juiz ou tribunal competente pode autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração empresarial quando for necessária para a resolução de qualquer questão de caráter patrimonial.

No que se refere à instituição de contribuição parafiscal, assinale a opção correta.

a) O Distrito Federal poderá instituir contribuição parafiscal que não seja somente para o custeio do sistema de previdência e assistência social, a ser cobrada de seus servidores.
b) Empréstimos compulsórios são espécies de contribuições parafiscais.
c) Compete à União, exclusivamente, instituir contribuições sociais, com exceção do custeio da previdência e assistência social dos servidores públicos das demais unidades da Federação.
d) Compete aos estados e aos municípios instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.
e) Para instituição de qualquer contribuição parafiscal, no âmbito da União, aplica-se o princípio da anterioridade anual.

Em relação à empresa, ao estabelecimento comercial e ao nome empresarial, assinale a opção correta.

a) O empresário que se tornar absolutamente incapaz não poderá continuar a empresa.
b) Para a eficácia do trespasse, é necessário o pagamento de todas as dívidas ou o prévio consentimento dos credores, salvo na hipótese de o alienante permanecer solvente após a alienação.
c) A sede do estabelecimento comercial é necessária ao desempenho da atividade empresarial, por isso ela não pode ser objeto de penhora.
d) Se o sócio que tiver emprestado seu nome civil à composição do nome empresarial for retirado da sociedade, não será necessária a alteração da firma da referida sociedade limitada.
e) O conceito de empresário abrange o exercício episódico da produção de certa mercadoria destinada à venda no mercado.

O doping, problema frequente no esporte mundial, é definido como:

a) a realização de treinamento em excesso, também denominado overtraining, para a obtenção de resultados satisfatórios nas competições
b) a utilização de determinadas substâncias para o aumento do desempenho atlético.
c) o uso de substâncias lícitas, como álcool e tabaco, para fins recreativos.
d) a prática de alterar o registro de nascimento para mudar a categoria na qual um atleta disputa suas competições.
e) o emprego de medicação para o tratamento de doenças que acometem os atletas, com efeitos colaterais prejudiciais à saúde.

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