Questões SEFAZ CE Concurso com Gabarito

31 Questão 465923 | Direito Tributário, Crédito tributário, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAF, Ensino Médio

Sobre a moratória, hipótese de suspensão da exibilidade do crédito tributário, podemos dizer que

a) pode ser concedida por despacho da autoridade administrativa, desde que em condições específicas.
b) pode ser concedida por despacho da autoridade administrativa, em quaisquer casos, incondicionalmente.
c) não pode ser concedida em caráter individual.
d) não pode, em nenhuma hipótese, ser concedida pela União em relação a tributos de competência estadual.
e) a lei que a prever não poderá restringi-la a determinada região do território do ente tributante.

32 Questão 470478 | Direito Tributário, Impostos, Analista Jurídico, SEFAZ CE, ESAF, Ensino Superior

Considerando o diferimento admitido pela legislação quanto ao ICMS relativo às operações internas com fios, malhas e tecidos, realizadas por estabelecimento industrial, assinale as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) O diferimento não se aplica às operações destinadas ao comércio varejista.

( ) A fruição do tratamento independe de qualquer formalização, sendo necessário, todavia, que o contribuinte esteja em situação fiscal regular .

( ) Ficam mantidos os créditos relativos aos produtos cujas saídas se deram com diferimento.

a) F, F, V
b) F, V, F
c) V, V, V
d) F, V, V
e) V, F, V

33 Questão 470591 | Direito Tributário, Taxas, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAF, Ensino Médio

De acordo com o disposto no art. 145, inciso II, da Constituição Federal, as taxas constituem a modalidade de tributo que se pode cobrar em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Sobre elas, podemos tecer as seguintes afirmativas, com exceção de:

a) é um tributo que não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas.
b) os serviços públicos que ensejam a sua cobrança consideram- se utilizados pelo contribuinte efetivamente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
c) competente para instituir e cobrar a taxa é a pessoa política – União, estado, Distrito Federal ou município – legitimada para a realização da atividade que caracterize o fato gerador do tributo.
d) serviços públicos específicos são aqueles que podem ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade públicas.
e) serviços públicos divisíveis são aqueles suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

34 Questão 469883 | Direito Tributário, Impostos, Analista Jurídico, SEFAZ CE, ESAF, Ensino Superior

O contribuinte X, no Estado de São Paulo, deu saída a mercadoria para contribuinte diverso (estabelecimento E), situado no Estado de Pernambuco, para ser entregue no armazém geral AG, situado no Estado do Ceará, onde ficou depositada. Essa mercadoria foi, inicialmente, vendida por E para o estabelecimento A, situado em Fortaleza, tendo, todavia, permanecido depositada em AG. Em seguida, A revendeu-a para B, também situado em Fortaleza. Antes que B retirasse a mercadoria de AG, E readquiriu-a para doá-la ao Estado do Ceará, para fins de assistência a vítimas de calamidade pública, assim declarada por decreto estadual. A saída da mercadoria de AG deu-se com a formalização da doação.

Para a situação descrita, é correto afirmar que:

a) ocorrem cinco fatos geradores do ICMS de competência do Estado do Ceará.
b) ocorrem três fatos geradores do ICMS de competência do Estado do Ceará.
c) AG é responsável pelo pagamento do ICMS em relação à entrada da mercadoria vinda de X para E, e às transferências de E para A, de A para B e de B para E.
d) ocorrem quatro fatos geradores do ICMS de competência do Estado do Ceará
e) AG é contribuinte do ICMS em relação à entrada da mercadoria no armazém geral e responsável pelo pagamento do ICMS devido nas transferências de E para A, de A para B e de B para E.

36 Questão 437004 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAF, Ensino Médio

Sobre o poder constituinte originário e o poder constituinte derivado, assinale a única alternativa correta.

a) A revisão constitucional prevista por uma Assembléia Nacional Constituinte, possibilita ao poder constituinte derivado a alteração do texto constitucional, com menor rigor formal e sem as limitações expressas e implícitas originalmente defi nidas no texto constitucional.
b) Entre as características do poder constituinte originário destaca-se a possibilidade incondicional de atuação, ou seja, a Assembléia Nacional Constituinte não está sujeita a forma ou procedimento pré-determinado.
c) O poder constituinte derivado decorrente é aquele atribuído aos parlamentares no processo legiferante, em que são discutidas e aprovadas leis, observadas as limitações formais e materiais impostas pela Constituição.
d) O poder emanado do constituinte derivado reformador, que é fundado na possibilidade de alteração do texto constitucional, não é passível de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.
e) O titular do poder constituinte é aquele que, em nome do povo, promove a instituição de um novo regime constitucional ou promove a sua alteração.

37 Questão 467809 | Direito Tributário, Impostos, Analista Jurídico, SEFAZ CE, ESAF, Ensino Superior

Considerando as normas relativas à fiscalização, aplicáveis ao ICMS, marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.

( ) No caso em que o depósito de mercadoria retida em órgão fazendário seja desaconselhável ou impraticável, a guarda e o depósito podem ser confiados a terceiro, desde que contribuinte ou responsável devidamente inscrito no CGF.

( ) Sendo a guarda e o depósito da mercadoria retida confiados a terceiro, será exigida garantia, exclusivamente sob a forma de depósito do valor correspondente ao imposto, multa e acréscimos legais.

( ) Em caso de perecimento ou avaria da mercadoria submetida à sua guarda e depósito, o depositário só responderá perante o Fisco pelos prejuízos que, por dolo, causar-lhe.

a) V, V, V
b) F, V, V
c) F, F, V
d) V, F, F
e) F, V, F

39 Questão 643677 | Informática, Data Warehouse, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAF, Ensino Superior

Analise as seguintes afirmações relacionadas a conceitos básicos de segurança da informação e à gestão da informação e do conhecimento.

I. Por definição, os dados em um Data Warehouse são voláteis, ou seja, eles mudam, salvo quando é necessário fazer recuperação de backups previamente armazenados. Os dados ficam disponíveis para leitura e escrita, podendo ser alterados, desde que com informações mais recentes.

II. Data Mining ou mineração de dados é o recurso usado para criar visões dos dados por meio de sua reorganização, de forma que eles possam ser examinados sob diferentes perspectivas.

III. Um Data Warehouse pode armazenar grandes quantidades de informação, às vezes divididas em unidades lógicas menores que são chamadas de Data Marts. O esquema de dados mais utilizado é o "Star Schema" (Esquema Estrela), também conhecido como Modelagem Multidimensional.

IV. O conceito Metadado é considerado como sendo os "dados sobre dados", isto é, os dados sobre os sistemas que operam com estes dados. Um repositório de metadados é uma ferramenta essencial para o gerenciamento de um Data Warehouse no momento de converter dados em informações para o negócio.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

a) I e II
b) II e III
c) III e IV
d) I e III
e) II e IV

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