Questões SEFA PA Concurso com Gabarito

13 Questão 465684 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF, Ensino Médio

Considerando as disposições legais a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) O adquirente de veículo é solidariamente responsável pelo pagamento do imposto e acréscimos legais devidos em relação ao veículo adquirido sem o pagamento do imposto de exercício anterior.

( ) O servidor que efetuar o registro e licenciamento de veículo de qualquer espécie sem a prova do pagamento do imposto ou do reconhecimento da isenção ou não incidência é responsável solidário pelo pagamento do imposto e acréscimos legais devidos.

( ) Em caso de perda da isenção, considera-se ocorrido o fato gerador no dia 1º de janeiro do exercício subseqüente ao evento (perda).

( ) O IPVA não incide quando se trata de veículos de propriedade de turista estrangeiro.

a) V,F,F,V
b) F,V,F,V
c) V,V,F,F
d) V,F,V,F
e) F,F,V,V

14 Questão 468777 | Direito Tributário, Administração tributária, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF, Ensino Médio

Ao julgar a defesa apresentada pelo contribuinte contra auto de infração, o julgador de primeira instância cancelou parcialmente a exigência, recorrendo de ofício. Inconformado com a parte mantida, o contribuinte, no prazo legal, interpôs recurso voluntário. No julgamento, foi dado provimento ao recurso de ofício e negado ao voluntário.

Tendo em vista a situação descrita, não é correto afirmar que:

a) da decisão da Câmara o sujeito passivo pode interpor recurso ao Pleno.
b) se na decisão a interpretação dada à legislação tiver sido divergente da que lhe tenha dado outra Câmara, o Procurador do Estado deverá interpor recurso ao Pleno.
c) tendo o órgão preparador sido responsável pela intimação da decisão ao sujeito passivo, se decorridos 15 dias da data em que se considera feita a intimação não houver qualquer manifestação por parte do sujeito passivo, será formalizada a inscrição do débito na Dívida Ativa.
d) se a decisão contiver inexatidão material devida a lapso manifesto, poderá o mesmo ser corrigido de ofício, independentemente de requerimento do sujeito passivo.
e) o sujeito passivo pode requerer a correção de erros de cálculo porventura existentes na decisão.

15 Questão 612082 | Informática, Aspecto Gerais, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFA PA, ESAF, Ensino Médio

Considerando-se as formas de se percorrer os nós de uma árvore binária, no caminhamento préfixado deve-se

a) visitar a raiz, em seguida percorrer a subárvore da esquerda e, finalmente, percorrer a subárvore da direita.
b) percorrer a subárvore da esquerda, em seguida percorrer a subárvore da direita e, finalmente, visitar a raiz.
c) percorrer a subárvore da direita, em seguida percorrer a subárvore da esquerda e, finalmente, visitar a raiz.
d) percorrer a subárvore da esquerda, em seguida visitar a raiz e, finalmente, percorrer a subárvore da direita.
e) percorrer a subárvore da direita, em seguida visitar a raiz e, finalmente, percorrer a subárvore da esquerda.

16 Questão 796042 | Finanças Públicas, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF, Ensino Médio

De acordo com os princípios teóricos de tributação, indique a única opção correta.

a) Pelo princípio da eqüidade, os tributos são utilizados na correção de ineficiências observadas no setor privado.
b) Segundo o princípio do benefício, inexistem problemas de implementação de impostos ou taxas.
c) O imposto de renda é um típico exemplo de aplicação do princípio da capacidade de pagamento.
d) Os tributos são constituídos por impostos e taxas.
e) Pelo princípio da neutralidade, um tributo deve ser equânime, no sentido de distribuir seu ônus de maneira justa entre os indivíduos.

17 Questão 747069 | Economia, As Reformas Econômicas Abertura e Privatização, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF, Ensino Médio

Na atual composição da dívida líquida brasileira, são consideradas moedas de privatização

a) o total das dívidas emitidas pelos governos federal e estadual, exceto os Títulos da Dívida Agrária.
b) o total das dívidas emitidas pelo governo federal, utilizáveis nos processos de privatização, incluindo os Certificados de Privatização, as diversas dívidas vencidas e renegociadas e os Títulos da Dívida Agrária.
c) todos os títulos federal, estadual e municipal fora da carteira de títulos do Banco Central.
d) todo e qualquer ativo financeiro, exceto os títulos públicos federais e os Certificados de Privatização.
e) empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, títulos privados com prazo de 15 anos a contar da data da privatização e as diversas dívidas vencidas e renegociadas junto ao governo federal.

20 Questão 467209 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF, Ensino Médio

Considerando as normas legais sobre o Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) É contribuinte do imposto, na transmissão causa mortis, o herdeiro ou o legatário.

( ) O doador é solidariamente responsável pelo imposto devido pelo donatário, no caso de inadimplência deste.

( ) Qualquer pessoa que detenha a posse do bem transmitido na forma da lei é solidariamente responsável pelo imposto devido pelo contribuinte.

( ) Nas transmissões causa mortis de bens imóveis, o pagamento do imposto deve sempre ser feito em até cinco dias após a homologação do cálculo.

a) V,V,V,F
b) V,F,V,V
c) V,V,F,F
d) F,F,V,V
e) F,V,F,V

Questões de Concurso: SEFA PA

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