Questões SEF SC Concurso com Gabarito

11 Questão 481582 | Geografia, Santa Catarina SC, Auditor, SEF SC, FEPESE, Ensino Médio

Identifique as afirmações verdadeiras e falsas:

( ) Santa Catarina é o menor Estado da Região Sul do Brasil e ocupa apenas 1,12% da área territorial brasileira.

( ) Nas planícies costeiras que correspondem a uma estreita faixa situada na porção mais oriental do Estado, onde existem inúmeras praias arenosas e dunas, penínsulas, ilhas, pontas, enseadas, baías e lagunas, desenvolvese uma importante atividade turística.

( ) Desde as proximidades de Joinville até Laguna, estende-se uma seqüência de serras, as serras do leste catarinense. A Serra do Mar e as serras do leste constituem sérios obstáculos ao povoamento do Estado. Por esta razão, a terra catarinense foi povoada do interior para o litoral, do oeste para o leste.

( ) As temperaturas inferiores a 10° C, que ocorrem durante o inverno, em quase todas as regiões do Estado, impossibilitaram o desenvolvimento do cultivo de feijão, milho ou soja no território catarinense, mas favoreceram a produção de trigo, centeio e cevada, nossos principais produtos de exportação.

Assinale a alternativa que mostra a seqüência correta, de cima para baixo.

a) V - F - V - F
b) V - F - F - F
c) V - V - F - F
d) F - V - F - V
e) F - F - V - V

12 Questão 468681 | Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, Auditor, SEF SC, FEPESE, Ensino Médio

A respeito da interpretação e da integração da legislação tributária, assinale a alternativa correta.

a) Os princípios do direito privado podem ser utilizados para se determinar os efeitos tributários dos institutos, conceitos e formas do direito civil ou do direito comercial.
b) Lei ordinária poderá, eventualmente, redefinir o conceito do direito privado utilizado por norma constitucional para estabelecer competência tributária.
c) Ainda que para solucionar situação manifestamente injusta, não é possível empregar-se a eqüidade para dispensar o pagamento de tributo devido.
d) No caso de dispensa do cumprimento de obrigação tributária acessória, admite-se o emprego da analogia.
e) Em caso de infração à lei tributária, havendo dúvida sobre a pena cabível, entre as várias penas previstas em lei, será aplicada aquela que for mais favorável ao acusado que não tenha débitos fiscais pendentes.

13 Questão 452372 | Direito do Trabalho, Férias, Auditor, SEF SC, FEPESE, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho: Não terá direito a férias o empregado que:

a) Permanecer em gozo de licença, com percepção de salário, por período superior a 15 dias.
b) No curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subseqüentes à sua saída.
c) Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por mais de 3 meses, embora descontínuos.
d) Tiver percebido da Previdência Social prestações de auxílio-doença por mais de 3 meses, embora descontínuos.
e) Deixar de trabalhar, sem percepção de salários, por mais de 15 dias, em virtude de paralisação parcial dos serviços da empresa.

14 Questão 433660 | Direito Constitucional, Política Urbana, Auditor, SEF SC, FEPESE, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República.

a) É permitida a desapropriação da área urbana por necessidade pública ou por interesse social, garantida indenização exclusivamente por meio de títulos da dívida pública.
b) É assegurada indenização, mas apenas em títulos da dívida agrária, no caso de confisco de terras com culturas ilegais.
c) A pequena propriedade rural, mesmo se trabalhada pela família e ainda que o seu proprietário não possua outra, pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, mas não está sujeita à desapropriação.
d) Na desapropriação para fins de reforma agrária, as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em títulos da dívida agrária, resgatáveis em 20 anos, garantida a preservação do valor real da dívida.
e) É permitida a requisição de uso de bens particulares, pela autoridade competente, em caso de perigo público iminente, garantida indenização ulterior se houver dano.

15 Questão 388023 | História, Santa Catarina, Auditor, SEF SC, FEPESE, Ensino Médio

Assinale a afirmação verdadeira.

a) A história do planejamento, e da técnica de planejamento em Santa Catarina remonta ao governo do Sr. Celso Ramos, quando surgiu o Plano de Metas do Governo - PLAMEG, que é o marco inicial da história do planejamento governamental e do planejamento da economia em nosso Estado.
b) A história do planejamento, e da técnica de planejamento em Santa Catarina remonta ao governo do Sr. Irineu Bornhausen, quando foi concebido o Plano de Obras e Equipamentos (POE), que é o marco inicial da história do planejamento governamental e do planejamento da economia em nosso Estado.
c) A história do planejamento, e da técnica de planejamento em Santa Catarina remonta ao governo do Sr. Colombo Machado Salles, quando foi concebido um documento chamado Ação Catarinense de Desenvolvimento, que é o marco inicial da história do planejamento governamental e do planejamento da economia em nosso Estado.
d) A história do planejamento e da técnica de planejamento em Santa Catarina remonta ao primeiro governo do Sr. Antonio Carlos Konder Reis, quando surgiu o Plano "Encurtando Distâncias", que é o marco inicial da história do planejamento governamental e do planejamento da economia em nosso Estado.
e) A história do planejamento, e da técnica de planejamento em Santa Catarina remonta ao governo do Sr. Jorge Bornhausen, quando foi criado o Gabinete do Planejamento e Coordenação Geral - GAPLAN, que é o marco inicial da história do planejamento governamental e do planejamento da economia em nosso Estado.

16 Questão 728607 | Direito Financeiro, Despesas públicas, Auditor, SEF SC, FEPESE, Ensino Médio

Sobre o controle da despesa de pessoal estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que:

a) Quando a despesa de pessoal ultrapassar a 90% do limite estabelecido, é vedada a criação de cargo, emprego ou função.
b) Enquanto perdurar o excesso ao limite de despesas com pessoal, o ente não poderá contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.
c) Na verificação do atendimento dos limites definidos para despesas com pessoal, serão computadas as decorrentes de indenização por demissão de servidores ou empregados.
d) A verificação do cumprimento dos limites de despesa de pessoal será realizada ao final de cada semestre.
e) Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites definidos em lei, sem prejuízo das vedações sobre aumento de despesas de pessoal, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois semestres seguintes.

17 Questão 469113 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Auditor, SEF SC, FEPESE, Ensino Médio

Em relação ao sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa correta:

a) Em se tratando de obrigação acessória, o sujeito passivo pode ser tanto o contribuinte quanto uma pessoa que não tenha relação direta com o fato gerador da obrigação principal.
b) Não poderá ser considerada como sujeito passivo a sociedade comercial informal, ainda que configure unidade econômica ou profissional.
c) A faculdade de escolha do domicílio tributário, decorrente da garantia constitucional da liberdade da atividade econômica, não pode sofrer restrições impostas pela autoridade administrativa.
d) A incapacidade passiva tributária dos filhos menores exonera os pais da responsabilidade pelos tributos devidos por estes filhos.
e) Não sofrerá punição pelo crime fiscal o sujeito passivo que procurar o fisco, espontaneamente, e confessar o cometimento de infração.

18 Questão 728778 | Direito Financeiro, Orçamento Breve história Espécies Controle social e Ação Direta de Inconstitucionalidade, Auditor, SEF SC, FEPESE, Ensino Médio

Sobre orçamento público é correto afirmar:

I. A lei de diretrizes orçamentárias não poderá dispor sobre alterações na legislação tributária.

II. A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente apenas aos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

III. As normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos serão instituídas por lei ordinária.

Assinale a alternativa correta.

a) Apenas a afirmativa I é correta.
b) Apenas a afirmativa II é correta.
c) Apenas a afirmativa III é correta.
d) As afirmativas I e II são corretas.
e) As afirmativas II e III são corretas.

19 Questão 438796 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor, SEF SC, FEPESE, Ensino Médio

A Constituição Federal, nos arts. 150 a 152, estabelece os princípios que regem a tributação, os quais visam, simultaneamente, a limitação do poder dos entes tributantes e a proteção dos contribuintes. Em relação aos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.

a) Pelo princípio da anterioridade, a eficácia e a aplicabilidade da lei tributária são adiadas para o exercício financeiro subseqüente ao que tenha sido instituído o tributo. Tal princípio não se aplica, entretanto, aos empréstimos compulsórios instituídos no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
b) O princípio da anualidade, reinstituído na Carta Constitucional de 1988, ao tempo em que garante o contribuinte de ser surpreendido com a instituição de tributos ao longo do exercício financeiro, garante também o controle da responsabilidade fiscal na administração pública.
c) O princípio da anterioridade, segundo o qual as entidades governamentais não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, só não é aplicado em relação aos impostos sobre importação, exportação, produtos industrializados, propriedade territorial rural e grandes fortunas.
d) As limitações constitucionais ao poder de tributar, estabelecidas na Constituição Federal, exaustivamente, podem ser restringidas por meio de emendas à Constituição.
e) A periodização anual obrigatória dos impostos incidentes sobre a renda e o patrimônio são decorrências necessárias e lógicas do ciclo orçamentário anual, que renova a arrecadação e possibilita o enfrentamento dos gastos a serem efetuados, a cada ano, pelo Estado.

20 Questão 451140 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Auditor, SEF SC, FEPESE, Ensino Médio

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se empregador:

a) Apenas as pessoas jurídicas de direito privado que, assumindo os riscos, prestarem atividade econômica lucrativa.
b) Apenas a empresa individual que assumir os riscos da atividade econômica e dirigir a prestação pessoal dos serviços e os profissionais liberais.
c) As empresas individuais ou coletivas que, assumindo os riscos da atividade econômica, admitem, pagam salários e dirigem a prestação pessoal de serviços, bem como os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
d) As pessoas jurídicas de direito público que gerenciem recursos humanos.
e) Todas as pessoas que prestarem serviços de natureza não eventual, com subordinação hierárquica e mediante salário.

Questões de Concurso: SEF SC

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