Questões SEAP MG de Concursos Públicos com Gabarito

1 Q51696 | Eca, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior

As epidemias e doenças infecciosas, que eram as principais causas de morte entre os jovens há cinco ou seis décadas atrás:

a) Continuam sendo a principal causa de morte entre jovens de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos no Brasil.
b) Foram rapidamente substituídas pelos altos índices de homicídios ocorridos em disputas territoriais, conflitos de fronteira, raciais ou étnicos.
c) Permanecem crescendo, sendo acompanhadas pela grande mortalidade decorrente de homicídios, cujos números vêm crescendo em virtude da ausência de estratégias de desarmamento.
d) Foram sendo progressivamente substituídas pelas denominadas causas externas, principalmente, acidentes de trânsito e homicídios.

3 Q51694 | Eca, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior

O Estatuto da Criança e do Adolescente NÃO considera crime, a prática de:

a) Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
b) Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.
c) Descumprir, injustificadamente, prazo fxado no Estatuto da Criança e do Adolescente em benefício de adolescente privado de liberdade.
d) Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em fagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente.

4 Q51693 | Eca, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange às ações civis públicas:

a) Todos os legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, o qual terá eficácia de título executivo judicial.
b) Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, o qual terá eficácia de título executivo extrajudicial.
c) As associações deverão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, o qual terá natureza de compromisso extrajudicial.
d) Somente o Ministério Público poderá tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, o qual terá eficácia de título executivo extrajudicial.

7 Q51690 | Eca, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a:

a) Três meses, junto a associações sem fins lucrativos, entidades religiosas e escolas, bem como em programas comunitários ou não-governamentais.
b) Um ano, junto a entidades educacionais, órgãos da Administração Pública e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas sociais ou governamentais.
c) Seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
d) Doze meses, junto a entidades benefcentes de assistência social, com ou sem fins lucrativos, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas mantidos por entidades religiosas.

9 Q51688 | Direito Penal, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior

Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura:

a) A pena prevista para o crime de tortura é aumentada de um sexto até um terço se houver resultado morte
b) Aplica-se a lei dos crimes de tortura mesmo que o delito tenha sido praticado fora do Brasil, desde que a vítima seja brasileira.
c) Se da conduta resulta lesão de natureza grave, a pena será de reclusão, de dois a oito anos; se resulta em lesão de natureza gravíssima, a pena será de reclusão de quatro a dez anos.
d) O crime de tortura é imprescritível, inafançável e insuscetível de graça ou anistia.

10 Q51687 | Direito Penal, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior

Tício, servidor público, retira-se da repartição onde trabalha sem perceber que deixou aberta a gaveta com os valores arrecadados por ele. Armando se aproveita da situação e se apropria do dinheiro que se encontrava sob a guarda de Tício. Nessa hipótese, pode-se afirmar que:

a) Tício não cometeu crime algum.
b) Armando terá reduzida pela metade a pena que lhe for imposta na sentença, se devolver o dinheiro indevidamente apropriado.
c) Armando cometeu o crime de excesso de exação, sendo-lhe aplicada a causa de aumento da pena se o dinheiro tiver sido desviado em proveito próprio.
d) Tício cometeu o crime de peculato culposo.

Questões de Concursos Públicos: SEAP MG

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