Questões SANEPAR Concurso com Gabarito

21 Questão 189156 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, SANEPAR, UFPR, Ensino Médio

Quanto aos meios de prova no processo civil, é correto a?rmar:

a) A falsidade material consiste na ofensa à verdade devido à formação de documento falso ou a alterações introduzidas em documentos verdadeiros. Há falsidade ideológica quando, em um documento materialmente verdadeiro, são expostos fatos ou declarações inverídicas.
b) Cabe ao autor o ônus da prova, exceto quando as partes, no curso do processo, convencionarem de modo diverso. Se o ônus da prova do fato, em determinado processo, cabe ao autor, somente ele tem legitimidade para requerer a produção de tal prova.
c) Caso seja deferida a realização da prova pericial e posteriormente seja julgada antecipadamente a lide, a sentença proferida nesse processo padecerá de nulidade absoluta por cerceamento de defesa.
d) Os fatos negativos são suscetíveis de prova por meio de documentos e testemunhas, cabendo o ônus probatório àquele que tiver melhores condições de dele desincumbir-se.
e) A prova oral produzida em determinado processo entre terceiros pode ser validamente aproveitada em outro processo, na mesma forma em que foi produzida no processo originário, ou seja, como prova oral.

22 Questão 190938 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Relações internacionais: guerras; globalização; blocos econômicos; conflitos territoriais e terrorismo, Advogado, SANEPAR, UFPR, Ensino Médio

Nomês de novembro de 2008, dois grandes bancos brasileiros realizaramseu processo de fusão, posicionando- se, assim, como a 17º maior agência no mundo.

Com base no enunciado e nos conhecimentos sobre o tema globalização, assinale a a?rmativa correta.

a) Na globalização, fusão de empresas nacionais de países capitalistas periféricos é um fenômeno típico, uma vez que nos países que integram o G-7, a tendência tem sido a de desconcentração dos capitais.
b) Na sociedade globalizada, a fusão de empresas testemunha a perda de vitalidade do capitalismo, ainda que este movimento de concentração tenha se mantido, nos últimos anos, restrito ao setor ?nanceiro.
c) As fusões de empresas constituem o primeiro passo, no mercado global, para a sua reestatização, fenômeno que ?cou evidenciado com a recente crise do setor imobiliário, nos Estados Unidos, e a compra dos bancos pelo governo norte-americano e de países da Europa.
d) A concentração de capitais, estimulada pelo movimento de fusão de empresas, revela-se fundamental para o atual modo de produção, pois cria as condições adequadas para um maior controle global das economias, inviabilizando crises econômicas futuras.
e) Além da ocorrência de um intenso processo de fusão de empresas de diversos setores de atividade, outra marca do capitalismo contemporâneo tem sido a formação de bolhas especulativas e, mesmo, das empresas rede.

23 Questão 186037 | Português, Interpretação de Textos, Advogado, SANEPAR, UFPR, Ensino Médio

Texto associado.

Leia o texto a seguir e responda às questões de 4 a 6:

Texto II

No caso dos cistos de protozoários, apesar destes apresentarem uma viabilidade reduzida no solo, existem
alguns trabalhos atuais que encontraram a presença de cistos de protozoários em lodo de esgoto mesmo
após 1 ano da estocagem deste (HU et al. 1996), o que indica a grande resistência destes microrganismos
nesse meio. Estes dados geram uma preocupação em relação aos protozoários patogênicos e sugerem que
sejam feitos estudos consistentes para determinar sua viabilidade no lodo, no solo e na água de percolação
pois ela poderá atingir os lençóis subterrâneos, comprometendo sua qualidade. Assim procedendo, poderá
ser possível o reuso do lodo com segurança.
O protozoário Entamoeba histoly?ca é um parasita do intestino grosso e pode ser associado com condições
sanitárias precárias. Seus cistos são pouco encontrados em águas super?ciais, mas estão presentes onde
há contaminaçãofecal. Giardia lamblia é um protozoário ?agelado de ampla distribuição, principalmente em
áreas de saneamento precário. Os cistos deste protozoário são resistentes ao cloro e muito comuns no esgoto.
O Cryptosporidium parvum é um protozoário coccídio, e tem sido atualmente muito estudado devido a estreita
relação deste parasita com os portadores do vírus da AIDS, já que é considerado um parasita oportunista
(CASEMORE, 1991). Estes protozoários são responsáveis pela alta incidência de doenças entéricas e devem
ser tratados com cuidado pelos sanitaristas. Através dos ensaios de N.M.P. de coliformes e contagem padrão
de bactérias, pode-se traçar uma correlação entre a presença ou não de microrganismos patogênicos, ou
seja, dependendo do N.M.P. de coliformes pode-se de?nir se há possibilidade de ocorrer outras espécies de
microrganismos patogênicos na amostra. Os riscos de contaminação provocados pela aplicação do lodo ao
solo, diminuem com a adoção das seguintes técnicas,segundo (SANTOS, 1979):
- Represamento do lodo por 30 dias e que reduza a concentração do N.M.P. de bactérias coliformes em
até 99,9%.
- Pasteurização a 700º C por 30 minutos, eliminando organismos patogênicos, vírus, cistos, ovos de vermes.
- Adição de cal (calagem) para elevar o pH até 12,4.
- Emprego de cloro para estabilização e desinfecção do lodo.
Porém, deve-se considerar que muitas vezes os cistos de protozoários e ovos de helmintos são mais resistentes que os coliformes fecais e, portanto, é preciso considerar que nem sempre a ausência destes indicadores implica na inexistência de outro microrganismo, como por exemplo Giardia (HO et aI., 1995). Segundo
HELMER et aI. (1991) os coliformes fecais não são bons indicadores da presença/ausência de protozoários
patogênicos e helmintos, pois estes podem ser mais resistentes aos processos de desinfecção.

(DRAGONI SOBRINHO, G. Avaliação de nitrogênio e fósforo dissolvidos na água de in?ltração após aplicação de lodo deesgoto doméstico ao solo. Unicamp: Faculdade de Engenharia Civil. Dissertação. 2000. p. 30-31.)

Com base no texto, é correto a?rmar:

a) Protozoários patogênicos não resistem à estocagem do lodo por mais de um ano.
b) Lençóis subterrâneos podem ser viáveis através de estudos consistentes.
c) A qualidade da água depende do bom uso de cistos de protozoários.
d) É possível que protozoários patogênicos resistam à estocagem por mais de um ano.
e) O reuso do lodo é possível através de percolação e de estocagem.

24 Questão 190166 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado, SANEPAR, UFPR, Ensino Médio

O princípio da supremacia da Constituição Federal diante das demais normas, recomenda que as normas tidas por inconstitucionais sejam submetidas ao controle de constitucionalidade.

Sobre a interpretação realizada no controle de constitucionalidade, considere as a?rmativas a seguir:

I. A interpretação conforme à Constituição é uma técnica que busca conferir à norma infraconstitucional uma interpretação que se amolde à Constituição quando aquela norma objeto de controle tiver apenas um signi?cado.

II. O controle de constitucionalidade também deve observar outro princípio, igualmente importante, que é o da presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos produzidos pelo poder público.

III. A interpretação de uma norma infraconstitucional feita pelo judiciário deve ser realizada, sempre que possível, adequando-a à Constituição evitando a extirpação daquela do ordenamento jurídico.

IV. A presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos produzidos pelo poder público obriga o intérpetre a decidir pela constitucionalidade do ato normativo sempre que houver dúvida quanto à constitucionalidade.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as a?rmativas Ie IV são corretas.
b) Somente as a?rmativas II e III são corretas.
c) Somente as a?rmativas III e IV são corretas.
d) Somente as a?rmativas I, II e III são corretas.
e) Somente as a?rmativas I, II e IV são corretas.

25 Questão 192929 | Direito Ambiental, Unidades de Conservação, Advogado, SANEPAR, UFPR, Ensino Médio

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações.

Com relação ao meio ambiente, considere as a?rmativas a seguir:

I. As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são instrumentos da política nacional domeio ambiente e destinam- se a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas ambientais nela existentes, com vista à melhoria da qualidade de vida da população local e proteção dos ecossistemas regionais.

II. São Áreas de Relevante Interesse Ecológico as áreas que possuam características naturais extraordinárias ou abriguem exemplares raros da biota regional, exigindo cuidados especiais de proteção por parte do Poder Público.

III. Estações Ecológicas são áreas representativas de ecossistemas brasileiros, destinadas à realização de pesquisas básicas e aplicadas de Ecologia, à proteção do ambiente natural e ao desenvolvimento da educação conservacionista.

IV. A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação parcial da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, com interferência humana direta por meio de medidas de utilização racional e sustentável do meio ambiente.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as a?rmativasI e IV são corretas.
b) Somente as a?rmativas II e III são corretas.
c) Somente as a?rmativas III e IV são corretas.
d) Somente as a?rmativas I, II e III são corretas.
e) Somente as a?rmativas I, II e IV são corretas.

28 Questão 186309 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8.666 93, Advogado, SANEPAR, UFPR, Ensino Médio

Em relação às licitações para concessões de serviço público, é correto afirmar:

a) Não se admite a concessão de serviço público com exclusividade para o concessionário.
b) A licitação para outorga de serviço público em concessão não depende de lei que a autorize, bastando que se faça o procedimento licitatório adequado.
c) Os autores ou economicamente responsáveis pelo projeto básico ou executivo não podem participar, direta ou indiretamente, do certame.
d) A autorização legislativa pode liberar a administração para escolher o concessionário que deseje, desde que o faça por ato devidamente justificado.
e) A concorrência é a modalidade licitatória adequada, ressalvados os serviços de telecomunicações onde existe a possibilidade de leilão quando se pretenda deslocar o serviço de empresas estatais.

29 Questão 186500 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais: habeas corpus, Advogado, SANEPAR, UFPR, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta com relação aos writs constitucionais:

a) O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical na defesa de direito líquido e certo seu.
b) O Hábeas Corpus tutela a prerrogativa de invocar direito ainda não regulamentado em lei.
c) Como garantia de tutela ao direito à liberdade de locomoção pode ser utilizado o Mandado de Segurança para cessar a ilegalidade da autoridade pública.
d) O Hábeas Data pode ser impetrado para reti?cação de dados de pessoa física em banco de dados de caráter público.
e) O deferimento do pedido na Ação Popular por parte do juiz pressupõe a demonstração, pelo impetrante, da existência de direito líquido e certo.

30 Questão 190613 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8.666 93, Advogado, SANEPAR, UFPR, Ensino Médio

Assinale a alternativa que indica corretamente o caso em que a licitação é inexigível:

a) Guerra ou grave perturbação da ordem.
b) Emergência ou calamidade, quando é urgente o atendimento de situações que possam causar prejuízo à segurança de obras.
c) Aquisição de serviços prestados por entidade da Administração Pública, criada para este em específico antes da vigência da Lei 8.666/93.
d) Contratação de profissional de setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, consagrado pela crítica especilizada ou pela opinão pública.
e) Possibilidade de comprometimento da segurança nacional e da ordem pública.

Questões de Concurso: SANEPAR

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