Questões Prefeitura de Valença RJ Concurso com Gabarito

33 Questão 388724 | História, História Geral, Professor, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB, Ensino Médio

O modelo político adotado durante o Segundo Reinado (1840-1889) foi, por muitos historiadores, denominado de “parlamentarismo às avessas”. Ao usar o termo, os historiadores estão enfatizando que:

a) o Imperador escolhia o Presidente do Conselho de Ministros que, então, formava seu gabinete e depois recebia, ou não, a aprovação do parlamento , invertendo a ordem do parlamentarismo usado em países como a Inglaterra.
b) o Imperador definia a composição do parlamento, designando previamente o número de cadeiras para cada partido, e com isso, o Presidente do Conselho de Ministros já estaria definido antes das eleições.
c) o Imperador não tinha influência na escolha de representantes do poder executivo ou legislativo, tornando o “modelo parlamentar brasileiro” or iginal e diverso de out ros modelos parlamentares exercidos ao longo do século XIX.
d) a fraude eleitoral impedia que o modelo parlamentar fosse exercido no país de forma correta. Os resultados eram manipulados gerando gabinetes “às avessas”, ou seja, contrários à vontade da maioria.
e) o partido vencedor das eleições escolhia, entre os seus parlamentares, um representante para servir como Primeiro-Ministro e encarregado de formar o Conselho de Ministros, cabendo ao Imperador ratificar essa decisão do parlamento.

34 Questão 467968 | Direito Tributário, Dívida ativa, Auditor Fiscal, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB, Ensino Médio

Sobre a dívida ativa é INCORRETOafirmar:

a) A origem e a natureza do crédito tributário, mencionada especificamente a disposição da lei em que se houver fundado, é requisito obrigatório do termo de inscrição.
b) Regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez absolutas, possuindo o efeito de prova pré-constituída.
c) Para efeitos de sua constituição, a fluência de juros de mora não exclui a liquidez do crédito.
d) A omissão de requisito obrigatório no termo de inscrição é causa de nulidade da inscrição e do processo de cobrança decorrente, podendo a nulidade ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula.
e) A inscrição constitui um ato de controle de legalidade e é feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito.

36 Questão 814092 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Bibliotecário, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB, Ensino Médio

De acordo com a Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, no que diz respeito à edição, é correto afirmar:

a) Somente decorridos três anos do lançamento da edição, o editor poderá vender, como saldo, os exemplares restantes, desde que o autor seja notificado e autorize a venda.
b) Na vigência do contrato da edição, assiste ao editor o direito de exigir que seja posta em circulação edição da mesma obra feita por outrem emprazos distintos.
c) Esgotada a edição, e o editor com direito a outra, não a publicar, poderá o autor notificá-lo a que o faça em certo prazo, sob pena de perder aquele direito, além de responder por danos.
d) Considera-se esgotada a edição quando restarem em estoque, em poder do editor, exemplares em número inferior a cinco por cento do total da edição.
e) Mediante contrato de edição, o editor, obrigandose a reproduzir e a divulgar a obra literária, fica autorizado, em caráter de exclusividade, a publicá-la pelo prazo máximo de noventa dias.

40 Questão 327366 | Pedagogia, Estrutura Educacional Brasileira, Supervisor Escolar, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB, Ensino Médio

O Regimento Escolar é um documento vigente em cada escola, significando:

a) uma exigência do Sistema Municipal de Educação para que as escolas funcionem com ordem, exigindo a presença docente e dos estudantes nas diversas funções e tarefas próprias à instituição.
b) um documento escrito que estabelece as normas comportamentais do magistério, detalhando as suas competências, o quadro de horário semanal das aulas e os dias da realização das provas.
c) uma expressão da vontade da direção e da supervisão escolar que desejam um funcionamento orgânico da escola, através das definições de competências de todos que atuam profissionalmente na escola.
d) a definição de competências do corpo docente e dos funcionários administrativos, como também o detalhamento a respeito das penalidades afetas aos alunos indisciplinados, desde a suspensão das aulas até a expulsão da escola.
e) um dos instrumentos de execução do projeto político-pedagógico da escola, devendo ser discutido e aprovado pela comunidade escolar, tornando-se conhecido por todos.

Questões de Concurso: Prefeitura de Valença RJ

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